Acre
Governo vai gastar mais dinheiro em propaganda e eventos do que com Polícia Civil e PM juntas
Registro da recente troca de comando da Polícia Militar do Acre, onde contou com a presença do governador doAcre, Sebastião Viana – Foto: Agência Acre
Há tempos se questiona quais são os objetivos do Governo do Estado do Acre quando o assunto é a forma de gastar os recursos do Povo, mas agora a coisa passou da conta e o Estado vai gastar mais dinheiro em comunicação e eventos do que com a Policia Civil e PMAC juntas. A afirmação foi do deputado estadual Nélson Sales (PP), que prometeu levar o caso para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) nesta quarta-feira (7).
Conforme revelou o parlamentar, um recente decreto assinado pelo Governador Tião Viana (Decreto Nº 8.276/2018) e publicado na última quinta-feira (1) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), “estabelece normas para execução orçamentária e financeira das despesas discricionárias do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá providências correlatas”.
“A ‘Programação Orçamentária da Despesa’ é um ato discricionário do Poder Executivo e onde são distribuídas as quotas trimestrais de gastos possíveis de acordo com as projeções do Tesouro Estadual para o ano. Mas ao analisá-las, vemos que as prioridades do governo estão muito distantes daquilo que a população espera e necessita neste momento”, ressaltou o deputado.
Detalhando o Decreto Nº 8.276/2018
Conforme consta no Anexo Único do Decreto Nº 8.276/2018, neste está a programação orçamentária e financeira do 1º trimestre de 2018, detalhando como podem ser gastos os recursos do Tesouro Estadual (Fonte 100/recursos próprios).
O contido no decreto não se aplica às despesas com pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; amortização da dívida; receitas de doações, operações de créditos e de convênios, inclusive de seus rendimentos; despesas com destinações específicas previstas em fundos especiais.
Mais propaganda, menos Polícia
Sales revelou que o quadro de previsão de gastos revelado pelo governador Tião Viana no Decreto mostra o nível da segurança pública, pois os gastos com propaganda na Secretaria de Comunicação (Secom) e na Fundação Elias Mansour (FEM) é duas vezes mais que os gastos previstos para com a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) no mesmo período (1° trimestre).
Para se aproximar dos gastos com propaganda e eventos, é preciso somar os R$ 1,95 milhões da PMAC aos R$ 900 mil da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e aos R$ 1,8 milhões da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC).
Segurança tem apenas 7,9% do orçamento
Em termos porcentuais em relação aos gastos de receita própria nos meses de janeiro, fevereiro e março, a PM vai ficar com apenas 3,34%, sendo que a Polícia Civil fica com 3,08% e a Sesp com 1,54%. Somados, os três órgãos representam apenas 7,97% das despesas. E isso se os recursos forem realmente gastos.
“Isso quer dizer que o foco dos gastos do governo está mais em esconder a realidade da violência no Estado do que propriamente combater ou prevenir o crime. Isso é uma vergonha e o resultado disso são as 61 mortes registradas em menos de 40 dias neste ano”, criticou Sales.
Inversão de valores: presos com 20,7%
Mas se os setores de prevenção e controle da violência ficam com menos de 8% e a Comunicação com mais que isso, as despesas previstas para com as pessoas já encarceradas estão cada vez maiores.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com responsabilidade sobre os presos maiores de idade tem a sua disposição quase R$ 11 milhões (18,51%). Já o Instituto Sócio Educativo do Acre (ISE) ficou com R$ 1,27 milhões (2,19%).
“Somados, os gastos estimados para com pessoas presas (20,69%) é praticamente o previsto para a Educação (22,31%) e Saúde (21,77%), provando que o modelo de gestão atual não tem resolvido o caso da violência, mas retirado recursos de setores fundamentais para a sociedade”, alertou Sales.
Sem interesse em infraestrutura e saneamento
Mas a voracidade de gastos por parte da comunicação para um governo já combalido e em seus últimos dias é praticamente do mesmo tamanho do que vai ser investido em infraestrutura e saneamento. Enquanto esta área tem orçados cerca de 8%, a comunicação e eventos vai ficar com 8,14%.
A Secretaria de Infraestrutura e Obras Pública (Seop) vai poder gastar 765 mil (1,31%). O Deracre e o Depasa. cada um, têm à sua disposição cerca de R$ 2 milhões (3,44% e 3,34%), aquele um pouco mais e este um pouco menos.
Fonte: Folha do Acre
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Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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