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Governo vai ajudar estados e municípios a recuperarem poder fiscal, afirma Guedes
Segundo ministro, é importante dar agilidade na aprovação da Nova Previdência para que governo retome outras agendas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da reunião extraordinária no Fórum de Governadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (26) que o governo federal está empenhado em ajudar estados e municípios a recuperarem seu poder fiscal. O anúncio foi feito em uma reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, em Brasília.
Segundo Guedes, é importantíssimo dar agilidade no processo de aprovação da Nova Previdência, para que o governo retome outras agendas que vão auxiliar os estados e municípios. No encontro, os governadores apresentaram algumas reivindicações, como a divisão da cessão onerosa, a liberação das verbas dos Fundos Constitucionais e a revisão da Lei Kandir.
O ministro disse também que a equipe econômica está disposta em lançar medidas para socorro financeiro dos estados, como o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), coordenado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Além disso, Guedes comentou sobre as privatizações como uma forma de socorro às receitas estaduais.
A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre.
Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, a ida do ministro como convidado.
A audiência pública com juristas do governo, da oposição e independentes para discutir a legalidade da reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, 4 de abril. O encontro estava previsto para esta quarta-feira (27).
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Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM), apreenderam um quilo de entorpecentes na sexta-feira, 18, no bairro Chico Mendes.
Os policiais realizavam uma barreira policial quando um indivíduo em uma motocicleta não obedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga. Durante acompanhamento os militares visualizaram quando o homem se desfez de um objeto e fugiu tomando rumo ignorado.
Os militares pegaram o objeto e constataram ser entorpecente, aparentemente pasta a base de cocaína, um quilo da substância.
Os militares encaminharam o ilícito à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Desembargador entendeu que não houve ilegalidade na demora para expedição da guia de execução provisória
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Alan Araújo de Lima, condenado pela morte da jovem Jonhliane Paiva, atropelada durante um racha em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
A decisão foi assinada pelo desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Criminal do TJAC. No recurso, a defesa de Alan alegou que a demora na expedição da Guia de Execução Provisória – documento que autoriza o início do cumprimento da pena mesmo sem o trânsito em julgado da sentença – violaria o direito de ir e vir do réu.
Segundo o advogado de defesa, o pedido foi feito ainda em 4 de janeiro de 2023, à 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, mas não houve resposta até então. Diante disso, a defesa recorreu ao habeas corpus em caráter liminar.
Ao analisar o caso, o desembargador Samoel Evangelista considerou que não há ilegalidade na suposta omissão da Justiça de primeira instância. “A situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.
Alan Araújo de Lima foi condenado em maio de 2022 a 7 anos e 11 meses de prisão, por sua participação no racha que resultou na morte de Jonhliane. A jovem foi atingida por uma BMW conduzida por Ícaro Pinto, também condenado pelo crime.
Atualmente, ambos os réus respondem em liberdade.
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Policiais militares apreenderam uma arma de fogo na sexta-feira, 18, após abordagem a indivíduo no conjunto habitacional Cidade do Povo
A equipe policial realizava patrulhamento no conjunto quando avistou um indivíduo a pé, que ao avistar a aproximação da polícia tentou esconder algo em sua cintura, diante da suspeita a guarnição realizou a abordagem e durante busca pessoal encontrou uma arma de fogo (escopeta).
Os militares encaminharam o envolvido á delegacia juntamente com o armamento para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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