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Governo tenta reverter decisão sobre juros da dívida dos Estados
Governo catarinense conseguiu liminar no STF para aplicar juros simples, e não compostos, no cálculo das dívidas do Estado
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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência ao STF na revisão da decisão(Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou nesta sexta-feira preocupação com a liminar (decisão provisória) concedida pela Corte ao governo de Santa Catarina para que o Estado pague sua dívida com a União aplicando juros simples. Ele conversou sobre o assunto nesta sexta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada nesta quinta pelo plenário do STF.
“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados. E uma ação que foi colocada pelo Estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos”, disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski.
Barbosa informou que pediu a Lewandowski urgência na análise do tema para a decisão final. Ele disse que o julgamento final da decisão precisa ser feito o mais rapidamente possível, dentro do cronograma das diversas atividades que o Supremo tem. A urgência existe, argumenta o ministro, porque trata-se de uma medida que terá grande impacto sobre as finanças públicas, se for acatada a tese – para ele, equivocada – do governo de Santa Catarina.
No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado. “[O Senado] se manifesta contra essa interpretação e diz que aplicar a metodologia proposta pelo estado de Santa Catarina significaria uma perda, uma redução para a União de 313 bilhões de reais, se todos os Estados adotarem a mesma metodologia. Alguns Estados passariam de devedores a credores da União”. Segundo Barbosa, os dados usados pelo Senado são de 2013 e, na próxima semana, devem ser apresentados aos ministros do Supremo novos cálculos da equipe do ministério.
Barbosa lembrou que o governo tem adotado medidas para auxiliar os Estados e disse acreditar que, com mais informações sobre o tema, a “interpretação usual” será mantida. “Tenho certeza de que, quando os detalhes e os aspectos técnicos da questão forem mais bem esclarecidos, a matéria será superada e será mantida a interpretação usual, adotada em todo contrato financeiro. E nós poderemos continuar com a proposta que está no Congresso Nacional que é a melhor solução.”
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O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.
De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.
“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.
Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.
O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.
Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP)(foto em destaque), afirmou, na sexta-feira (23/1), que o apoio da direita ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda é incerto.
“Quando você diz que a direita fecha com o Bolsonaro, com o Flávio Bolsonaro, não está tudo certo ainda. O Caiado, o governador de Goiás, tem dito que vai ser candidato, o Romeu Zema, de Minas, tem dito que vai ser candidato, o Ratinho está sinalizando que pode ser candidato. Eu acho que ainda não está fechado; pelo contrário, está dividido”, avaliou o republicano.
A declaração é feita em meio a ataques de figuras da direita, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao partido de centro e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Na semana passada, Cavalcante chegou a dizer que Tarcísio não é o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à vaga mais alta do Executivo e criticou a falta de apoio público do governador de SP ao senador Flávio.
Flávio Bolsonaro afirmou, em pronunciamentos recentes, que deve buscar apoio do Centrão nos próximos meses para dar força à candidatura. Até o momento, o único apoio público que o senador tem é o da própria sigla, o Partido Liberal.
Resposta a Eduardo
Pereira também rebateu uma fala de Eduardo Bolsonaro referente ao chefe do Executivo estadual de São Paulo. “O Tarcísio até ontem era um servidor público, um desconhecido da sociedade. Ganhou notoriedade sendo ministro da Infraestrutura e, depois, foi eleito em São Paulo graças ao presidente Jair Bolsonaro. Ele não tem a opção de ir contra o Bolsonaro”, afirmou Eduardo.
O deputado federal Marcos Pereira respondeu com a seguinte declaração: “Achei uma fala extremamente deselegante e arrogante. Ele disse que Tarcísio é apenas um servidor público, e ele também é apenas um escrivão da Polícia Federal fugitivo, está foragido nos Estados Unidos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Delcy Rodriguez, presidente interina da Venezuela, disse durante um evento neste domingo (25) com petroleiros que não deseja mais receber ordens do governo norte-americano.
“Já basta de ordens de Washington sobre políticos na Venezuela. Que seja a política Venezuelana que resolva nossas divergências e nossos conflitos internos. Já basta de potências estrangeiras”. Esta declaração de Rodriguez foi registrada e transmitida também pela Telesur, TV estatal venezuelana.
A reunião com os trabalhadores aconteceu no estado de Anzoátegui.
Delcy afirmou ainda que “já custou muito caro à República ter que encarar as consequências do fascismo e extremismo em nosso país”.
Desde que sequestrou o presidente Nicolás Maduro, no dia 3 de janeiro, o governo dos Estados Unidos, através de Donald Trump, vem afirmando que está no controle da Venezuela. Os EUA também passaram a gerenciam o petróleo produzido pelo país sul-americano.
Desde que Delcy assumiu a presidência houve uma cooperação com o governo Trump, que decidiu manter no poder a vice-presidente de Maduro. A atual mandatária da Venezuela já foi ameaçada por Trump, que afirmou que “se ela não fizer o que é certo, vai pagar um preço muito alto”.
Mas o líder norte-americano também já elogiou a presidente venezuelana e até a convidou para uma visita à Casa Branca.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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