Brasil
Governo tenta reverter decisão sobre juros da dívida dos Estados
Governo catarinense conseguiu liminar no STF para aplicar juros simples, e não compostos, no cálculo das dívidas do Estado
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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência ao STF na revisão da decisão(Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou nesta sexta-feira preocupação com a liminar (decisão provisória) concedida pela Corte ao governo de Santa Catarina para que o Estado pague sua dívida com a União aplicando juros simples. Ele conversou sobre o assunto nesta sexta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada nesta quinta pelo plenário do STF.
“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados. E uma ação que foi colocada pelo Estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos”, disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski.
Barbosa informou que pediu a Lewandowski urgência na análise do tema para a decisão final. Ele disse que o julgamento final da decisão precisa ser feito o mais rapidamente possível, dentro do cronograma das diversas atividades que o Supremo tem. A urgência existe, argumenta o ministro, porque trata-se de uma medida que terá grande impacto sobre as finanças públicas, se for acatada a tese – para ele, equivocada – do governo de Santa Catarina.
No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado. “[O Senado] se manifesta contra essa interpretação e diz que aplicar a metodologia proposta pelo estado de Santa Catarina significaria uma perda, uma redução para a União de 313 bilhões de reais, se todos os Estados adotarem a mesma metodologia. Alguns Estados passariam de devedores a credores da União”. Segundo Barbosa, os dados usados pelo Senado são de 2013 e, na próxima semana, devem ser apresentados aos ministros do Supremo novos cálculos da equipe do ministério.
Barbosa lembrou que o governo tem adotado medidas para auxiliar os Estados e disse acreditar que, com mais informações sobre o tema, a “interpretação usual” será mantida. “Tenho certeza de que, quando os detalhes e os aspectos técnicos da questão forem mais bem esclarecidos, a matéria será superada e será mantida a interpretação usual, adotada em todo contrato financeiro. E nós poderemos continuar com a proposta que está no Congresso Nacional que é a melhor solução.”
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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