Brasil
Governo Temer quer liberar até 40% do ensino médio a distância
Proposta que define limite de carga horária fora da escola está em conselho
O governo Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online —possibilidade vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.
O texto, obtido pela Folha, já teve uma primeira discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação). Após a definição das diretrizes, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino.
As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.
Os defensores da proposta no CNE dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas —que concentram 88% das matrículas da etapa.
O Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público —em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.
A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —que está no Ministério da Educação e deve ser apresentada ao CNE neste mês.
Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco opções (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Com as regras em discussão no conselho, toda a área flexível poderia ser feita a distância.
A oferta dessas linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel.
Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.
O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores.
O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino a distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.
debate
A minuta das novas diretrizes curriculares foi apresentada no CNE no dia 6 pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai, Rafael Lucchesi, relator da proposta.
Antes da apresentação, esse conteúdo foi debatido com integrantes do MEC, que participaram da redação. Questionada pela reportagem, a pasta não quis comentar seu teor e disse que a definição é uma atribuição do conselho.
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. Os membros são nomeados pelo presidente da República.
Não há prazo para finalização do processo, mas a previsão é de que ocorra neste semestre.
As diretrizes curriculares são normas da educação básica que orientam as escolas, inclusive particulares. Há a necessidade de revisão por causa das mudanças com a reforma do ensino médio.
Deschamps defende a proposta apresentada, mas diz que ela será ainda debatida.
“Na minha opinião, não estamos falando de ensino fundamental, mas do médio. Se não criarmos mecanismos, vamos continuar com problemas de atendimento e perder oportunidades de uso.”
Também integrante do CNE, Cesar Callegari critica. “Recursos a distância devem servir como complemento, jamais em substituição de professores e da escola como local de vivência presencial”. Para ele, a discussão teria de incluir docentes e alunos.
Responsabilidade
O professor Nelson Pretto, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), pesquisador em tecnologia e educação, diz que a medida é sinal de esvaziamento do ensino público de qualidade e falta de compromisso com investimentos.
“Fica claro um movimento de desresponsabilização do Estado brasileiro com a formação crítica e sólida da juventude, e também com a infraestrutura escolar”, diz.
Nas escolas de ensino médio do país, 60% não têm laboratório de ciências, 16% não têm laboratórios de informática e 34%, bibliotecas.
Pretto diz desconhecer experiência internacional com abertura como essa. “Não quer dizer que não tenha tecnologia, mas, em um processo dessa forma, joga ao cidadão toda a responsabilidade.”
O novo documento nem sequer exige que haja recursos digitais na parte remota. O texto diz que a educação a distância pode ser realizada “desde que haja suporte tecnológico —digital ou não— e pedagógico apropriado”.
Um integrante do MEC, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, deu como exemplo as atividades já existentes para reposição de aulas, em que há apenas a entrega de trabalhos por parte dos alunos.
Estudos mostram que aumentar a quantidade de horas na escola tem grande potencial de alavancar resultados. O próprio governo federal anunciou, junto com a reforma do ensino médio, um programa de incentivo a escolas de tempo integral (com ao menos 7 horas por dia).
Essa mesma reforma exige a ampliação da carga mínima diária das atuais 4 horas para 5 horas até 2022. Essa adequação poderia ser, segundo membro do MEC, a primeira forma de uso de iniciativas não presenciais.
O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli Jr., diz que, para a Educação de Jovens e Adultos, a abertura de 100% a distância pode ser positiva caso seja só uma opção. “Quanto mais modelos, mais chances de atender um público diversificado. O problema é transformar 100% a distância numa política que só vai sucatear.”
As novas diretrizes permitem ainda que atividades externas possam ser consideradas como carga horária escolar. É previsto que trabalhos voluntários e contribuições para comunidade sejam passíveis de entrar na conta.
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Parlamentares do Partido Novo anunciaram, nesta quinta-feira (12/2), a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada pela legenda no Congresso Nacional.
Participaram do ato o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado federal Marcel van Hattem (RS), que justificaram a iniciativa com base nos recentes desdobramentos do chamado caso Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estava presente.
“Nós, do Partido Novo, estamos entrando hoje com um pedido de impeachment novo do ministro Toffoli. Estamos identificando aí algo muito grave com relação às revelações que trouxeram no celular do Vorcaro”, afirmou o senador Girão.
Segundo ele, além do pedido de impeachment, será reforçado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de suspeição do ministro do Supremo, para que ele seja afastado da relatoria do caso.
Os parlamentares também defenderam a instalação da CPI do Banco Master, cujos pedidos para abertura ainda aguardam uma decisão da presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já o deputado Marcel Van Hattem, ao explicar o pedido, disse que a demanda se baseia no artigo 39 da Lei de Impeachment, que trata de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
“O que nós estamos vendo acontecer neste país é a justiça a serviço daqueles que estão infringindo a lei e que estão pedindo que se investigue a infração à lei. Nós, como parlamentares do Congresso Nacional, exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do STF. E por esse motivo, estamos dando andamento a um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli”, completou o deputado.
O congressista afirmou ainda que, embora apresentado pelo Novo, diversos outros congressistas apoiaram o pedido protocolado pela sigla, como Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Pedido de suspeição
A decisão do partido ocorre após a Polícia Federal (PF) extrair informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que haveria citações a Toffoli em mensagens e outros elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam ligação entre o ministro e o empresário.
Com base no material obtido a partir da extração do aparelho eletrônico de Vorcaro, a PF pediu a suspeição de Toffoli no processo. O ministro é o relator do caso Master no Supremo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe analisar pedidos dessa natureza. Ao receber o documento na última segunda-feira (9/2), Fachin determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de que o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento ao qual o magistrado esteve vinculado, manteve relações com fundos ligados ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ter sido sócio do resort Tayayá. O gabinete do ministro afirmou ainda que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.
O pedido de impeachment será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar eventuais denúncias contra ministros do Supremo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) que não possui qualquer “relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, diz a nota. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” (leia na íntegra abaixo).
A manifestação do magistrado ocorre após a Polícia Federal encontrar menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Na nota, o magistrado admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Matéria em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A mulher foi encontrada morta e sem roupa nessa terça-feira (10/2), em uma área de mata de Juatuba, Minas Gerais.
Segundo a Comarca de Juatuba, Ítalo cumpria pena de prisão em regime fechado, acusado pelos crimes de tráfico, furto, roubo e estupro. Ele é considerado foragido.
No entanto, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou o habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito e declassificou o crime de tráfico para uso de drogas.
A medida resultou na extinção da pena anteriormente aplicada, de 8 anos de cadeia, o que reduziu a punição. Após a decisão do STJ, a Comarca de Juatuba recalculou a pena e autorizou o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, autorizando Ítalo a voltar para casa em 20 de dezembro do ano passado.
O novo mandado de prisão foi expedido contra Ítalo após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontá-lo como principal suspeito de matar a estudante de psicologia Vanessa. A cCmarca de Juatuba foi acionada do mesmo dia da ocorrência e determinou a regressão cautelar.
“Nesta data, a PMMG comunicou nos autos a prática do novo crime, razão pela qual o juízo da Comarca de Juatuba determinou a regressão cautelar do sentenciado para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão”
As penas de Ítalo Jefferson da Silva totalizam 38 anos, 10 meses e 29 dias. Do total, 23 anos, 11 meses e 19 dias foram cumpridos.
Entenda a morte da estudante de psicologia
A jovem foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira, estudante de psicologia que estava no 7º período de curso.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que passaram a procurar a mulher com ajuda de câmeras de segurança da região, após a família divulgar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2)
Os últimos passos de Vanessa levou a dupla a uma área de mata. Um dos moradores entrou no matagal, e, durante o percurso, encontrou uma calça jeans suja de barro, além do corpo de Vanessa, nu.
A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.
Mãe e cunhado de ítalo ajudam na investigação
Como justificativa, o rapaz argumentou que teria usado crack junto com uma usuária e, após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga.
Por esse motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$ 200 à mãe e afirmou que moraria na rua, no centro de Belo Horizonte.
Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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