Cotidiano
Governo sanciona lei que reestrutura cargos e funções no Tribunal de Justiça do Acre
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta quinta-feira, 15, a Lei Complementar nº 492/2025, que altera as Leis Complementares nº 221/2010 e nº 258/2013, promovendo uma reestruturação na organização administrativa e nos cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A proposta partiu do próprio Poder Judiciário e foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
A nova norma modifica a composição dos quadros de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, tanto da primeira quanto da segunda instância do TJAC, além de redefinir unidades administrativas e atualizar critérios para pagamento de gratificações e benefícios, como o auxílio-alimentação.
Entre os principais pontos, a lei autoriza a convocação de até três juízes para auxiliar a Presidência do Tribunal e outros dois para apoiar os trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça. Um desses juízes será designado exclusivamente para atuar na administração de precatórios e outro na fiscalização extrajudicial, conforme o regimento interno.
A norma também redefine a estrutura administrativa do Tribunal, reconhecendo como unidades oficiais as secretarias, subsecretarias, divisões, assessorias e coordenadorias, responsáveis por dar suporte à função jurisdicional. As atribuições específicas dessas unidades, bem como a alocação de pessoal, serão disciplinadas por resolução do Tribunal Pleno Administrativo.
A Lei Complementar nº 492 estabelece novos quadros de cargos comissionados de 1º e 2º graus de jurisdição, com alterações significativas nos Anexos VI, VI-A, VII e VII-A da legislação anterior. No primeiro grau, por exemplo, foram criados 276 cargos comissionados CJ-1G-1. Já no segundo grau, foram instituídos cargos como CJ-2G-6, CJ-2G-5 e funções de confiança específicas, com base em um novo modelo de conversão remuneratória.
Os servidores efetivos, comissionados e cedidos ao TJAC continuarão tendo direito ao auxílio-alimentação, conforme regulamentação futura do Conselho da Justiça Estadual. A base de cálculo das gratificações para os ocupantes de funções de confiança também foi redefinida, passando a considerar o vencimento-base somado à gratificação da função.
A nova lei também revoga dispositivos das legislações anteriores, incluindo artigos e anexos que tratavam da antiga estrutura de cargos e funções. Até que novas resoluções sejam publicadas pelo Conselho da Justiça Estadual, os cargos recém-instituídos terão funções provisoriamente definidas, especialmente em diretorias de vara, turmas recursais e gabinetes de juízes.
Comentários
Com investimentos em todas as regiões, governo supera expectativas do ano passado e prioriza demanda popular na escolha de ramais
Governo do Estado supera expectativas e inclui indicação popular para definir trechos prioritários; obras já estão em andamento em todos os 22 municípios. cedida
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), ampliou os trabalhos da Operação Verão 2025, iniciada na primeira semana de junho. O foco da ação é a recuperação e manutenção de ramais em todo o estado, com uma meta audaciosa: atingir 4 mil quilômetros de estradas vicinais nas cinco regionais. O número supera a previsão inicial de 2024, que era de 3,5 mil km – ano em que, impulsionado por resultados acima do esperado, o estado concluiu 9 mil km de obras.
A estratégia inclui desde máquinas pesadas até consultas à população para definir prioridades, garantindo que as comunidades mais necessitadas sejam atendidas. Com equipes atuando em todos os 22 municípios acreanos, a operação consolida-se como a maior iniciativa de infraestrutura viáriado estado no período.
Em entrevista, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que, somente na capital, Rio Branco, a previsão é recuperar 1.200 km de ramais, sendo 280 km escolhidos por indicação popular. A medida visa atender comunidades que não foram incluídas diretamente em reuniões com associações e sindicatos.
A proposta do governador Gladson Camelí em diálogo técnico com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com objetivo ampliar a integração entre Estado, municípios, parlamentares e sociedade civil. cedida
Atualmente, as frentes de trabalho estão presentes em todo os municípios, em parceria com prefeituras ou por ações diretas do estado. Em Cruzeiro do Sul, além da recuperação de estradas, há investimentos em pavimentação urbana. Já em Assis Brasil, na tríplice fronteira, foi aberta licitação para a recuperação do Ramal Icuriã, considerado o maior da região.
“Temos cerca de 400 equipamentos envolvidos só em Rio Branco. São muitas equipes, muitas mãos trabalhando. Essa ação nasceu com o governador Gladson Cameli, que pediu que reforçássemos ainda mais este ano”, afirmou Sula Ximenes.
Com estrutura ampliada, a Operação Verão consolida-se como a maior iniciativa de infraestrutura viária do estado na temporada.
A meta prevista do governo do Estado, por meio do Deracre, é alcançar 4 mil quilômetros de estradas vicinais nas cinco regionais. Foto: cedida
Comentários
O Secretário de Saúde de Brasileia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.
Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres, que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.
Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.
O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: O zagueiro Elton fez uma partida segura e foi um dos destaques do Santa Cruz
Em partida de bom nível, o Santa Cruz bateu o Galvez por 2 a 0 nesta terça, 17, no Florestão, pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20. O atacante Willian marcou os dois gols da Capivara e é o artilheiro da competição com 11.
Bem disputado
Santa Cruz e Galvez realizaram um bom jogo desde o início. As duas equipes buscavam o gol e marcavam forte.
Aos 37, Vini iniciou a jogada e Guilherme fez o passe para Willian. O atacante do Santa Cruz fez 1 a 0.
Aos 6 do segundo tempo, Guilherme cobriu uma penalidade e Jhonatan, goleiro do Galvez, fez a defesa.
Aos 18, Willian acertou um belo chute de fora da área e fechou o placar.
Segue invicto
O Santa Cruz mantém a invencibilidade no Estadual e chega aos 21 pontos. A Capivara segue invicta e é uma das favoritas ao título.
Fala, Balu!
“Estamos classificados, mas essa partida tinha muito valor. O Galvez é um dos favoritos ao título e conseguimos bater um grande adversário. Vamos seguir trabalhando forte em busca do nosso objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.