Foi sancionada na última segunda-feira, 3, a lei estadual 3.980, que institui um programa voltado a pessoa com deficiência, destinado a oferecer, gratuitamente, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com recursos do Ministério da Saúde (MS).
O equipamento será fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde. Foto: reprodução
A lei é de autoria do deputado Roberto Duarte e tem como objetivo dar condições de mobilidade e locomoção a pessoas com deficiência severa com incapacidade de manipular cadeiras de rodas convencionais e que comprovem não possuir recursos para a aquisição particular do equipamento.
As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação.