Brasil
Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.948 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
Prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 12 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Comentários
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 300 milhões de transações em 24 horas.
Somente no último dia 5, foram feitas 313,3 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 179,9 bilhões em um único dia.
“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o BC em comunicado.
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 28 de novembro, dia Black Friday e data limite do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, com 297,4 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 178,9 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 162,3 milhões eram pessoas físicas; e 16,6 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema alcançou a marca de R$ 3,32 trilhões movimentados.
Comentários
Motorista foi preso após policiais encontrarem skunk, haxixe e cocaína ocultados atrás de paletes durante fiscalização no km 1.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta sexta-feira, mais de 511 quilos de drogas durante uma fiscalização na BR-364, no km 1, em Vilhena (RO). A ação ocorreu após a abordagem a uma combinação de veículos de carga (CVC).
Durante os procedimentos de entrevista, o comportamento suspeito do motorista chamou a atenção dos agentes, que decidiram vistoriar o compartimento de carga. No local, foram localizadas diversas caixas de papelão escondidas atrás de paletes vazios.
Dentro das embalagens, os policiais encontraram 377,82 quilos de skunk, 1 quilo de haxixe e mais de 132 quilos de cocaína e cloridrato de cocaína — totalizando aproximadamente 511 quilos de entorpecentes.
O motorista foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Vilhena, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Você precisa fazer login para comentar.