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Governo regulamenta Fundo Especial da Polícia Civil do Acre e reforça investimentos em segurança pública
Medida fortalece modernização da instituição com foco em tecnologia, capacitação e infraestrutura. Foto: arquivo/ PCAC.
O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.
O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um Conselho Gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo Delegado-Geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, o fundo terá orçamento próprio dentro da programação do Estado e será financiado com recursos exclusivos, aplicados em ações voltadas à modernização da instituição. Entre as prioridades estão a aquisição de equipamentos de ponta, treinamentos para os servidores e melhorias estruturais nas unidades policiais. O fundo também poderá ser usado para convênios e parcerias com outras instituições públicas, fortalecendo a atuação integrada no sistema de segurança.
Além disso, será criada uma conta bancária exclusiva para o FUNESPC/AC, por onde será realizada toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações também serão reinvestidos no próprio fundo, garantindo autonomia e sustentabilidade ao mecanismo.
Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destaca a importância do FUNESPC para modernização e fortalecimento da segurança pública no estado. Foto: arquivo/ PCAC.
O Conselho Gestor se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, sempre que necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
Para o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual.
“A criação e regulamentação do FUNESPC/AC demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Agora, teremos mais condições de planejar e executar ações estratégicas com maior agilidade, sempre priorizando a eficiência dos serviços prestados à população. Esse fundo é um divisor de águas para investimentos sustentáveis em tecnologia, qualificação dos nossos servidores e estrutura das delegacias em todo o estado”, afirmou o delegado.
Com a regulamentação, a Polícia Civil do Acre avança no processo de modernização administrativa e operacional, reforçando seu papel no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços de qualidade à sociedade acreana.
Fonte: PCAC
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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