Brasil
Governo recua e suspende redução de cota de importação por terra
Informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Cota de US$ 300 deve permanecer por cerca de um ano, informou Fisco.
G1
O governo suspendeu a redução da cota de importação por terra. Por mais um ano, será possível voltar para o país por estradas, rios e lagos com compras de até US$ 300 sem ter de pagar imposto de importação, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nesta terça-feira (22). A decisão foi confirmada também pela Casa Civil da Presidência da República.
A redução, de US$ 300 para US$ 150, foi publicada na segunda-feira (21) no Diário Oficial, mas, segundo Barreto, ainda não havia entrado oficialmente em vigor, pois dependia de regulamentação posterior da própria Receita Federal, o que ainda não havia acontecido.
A suspensão da entrada em vigor da nova cota de US$ 150, segundo o secretário da Receita, irá durar até que estejam em funcionamento as lojas francas ou “free shops” nas chamadas cidades “gêmeas” fronteiriças do Brasil.
“Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota (US$ 300 via terrestre) por não menos de 6 meses. Mas deve ser em torno de um ano. Depende de autorização de cada município onde vão funcionar [as lojas francas], de sistemas de preparação dos investidores”, declarou Carlos Alberto Barreto a jornalistas.
Como funciona a cota
A medida publicada na segunda-feira – e que deve entrar em vigor em 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial e lacustre (nos lagos).
Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal.
‘Free shops’ nas cidades
Segundo a Receita, o limite de importação por terra, rios e lagos será reduzido porque a portaria publicada na segunda-feira também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como loja franca ou “free shop”, que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas “cidades gêmeas” fronteiriças do Brasil.
Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa. As “cidades gêmeas”, porém, dependem de lei municipal que autorize o funcionamento desse comércio, informou o Fisco.
O secretário da Receita Federal negou que a alteração beneficie as empresas que atuam como lojas francas. Segundo ele, essas lojas já existem do outro lado da fronteira, fora do Brasil. “Foi o Congresso que introduziu esta norma para também beneficiar o comércio do lado brasileiro. E do lado brasileiro tanto se têm mercadorias nacionais como estrangeiras. É um modelo interessante que está sendo regulamentando”, declarou Barrreto.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, são consideradas “cidades gêmeas” aquelas cortadas pela linha de fronteira, que apresentem potencial de integração econômica e cultural, e que tenham mais de 2 mil habitantes.
A lista com as chamadas “cidades gêmeas”, que poderão ter as lojas francas, saiu em decreto do ministério em março deste ano. São elas:
– Assis Brasil (AC)
– Brasiléia (AC)
– Epitaciolândia (AC)
– Santa Rosa do Purus (AC)
– Tabatinga (AM)
– Oiapoque (AP)
– Bela Vista (MS)
– Corumbá (MS)
– Mundo Novo (MS)
– Paranhos (MS)
– Ponta Porã (MS)
– Porto Murtinho (MS)
– Barracão (PR)
– Foz do Iguaçu (PR)
– Guaíra (PR)
– Guajará-Mirim (RO)
– Bomfim (RR)
– Pacaraíma (RR)
– Aceguá (RS)
– Barra do Quaraí (RS)
– Chuí (RS)
– Itaqui (RS)
– Jaguarão (RS)
– Porto Xavier (RS)
– Quaraí (RS)
– Santana do Livramento (RS)
– São Borja (RS)
– Uruguaiana (RS)
– Dionísio Cerqueira (SC)
E onde não há loja franca?
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta terça-feira (22) que o Fisco ainda não sabe o que acontecerá nas localidades onde não existem as lojas francas, que só podem ser instaladas nas “cidades gêmeas”. “Não sabemos como vamos fazer. Porque tem uma regulamentação própria do Mercosul que regula tudo isso. Neste período, a gente espera amadurecer”, declarou ele.
Comentários
Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
Comentários
Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
Comentários
Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Você precisa fazer login para comentar.