Acre
Governo quer criar postos de atendimentos permanente aos refugiados no Alto Acre
Novos debates irão acontecer para traçar metas direcionadas aos imigrantes – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Após quatro anos de imigração no Acre, setores ligados ao Movimento Nacional Social, MDA, Direitos Humanos, setores do governo do Acre e secretarias de Ação Sociais dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, estiveram reunidos no gabinete do prefeito Everaldo Gomes, para tratar de assuntos direcionados aos imigrantes.
Rota dos imigrantes até chegar em Brasiléia
Como todos sabem, desde 2010, cerca de 15 mil imigrantes entraram no Brasil pelo estado do Acre. Neste período, todos receberam abrigo, atendimento médico, alimentação e maioria saíram com carteira de trabalho assinada por empresas do sul do País, mas poucos continuam empregados.
O governo do Brasil por sua vez, já investiu milhares de reais para ajudar os imigrantes e o Acre, é o único da américa do sul a ter um abrigo exclusivo e vem recebendo os que passam pelo Panamá, Equador, Peru e as vezes, Bolívia. Neste meio, já se tem registro de haitianos, senegaleses, africanos e asiáticos, entre outros.
Nestes quatro anos, vários locais foram improvisados; hotel, casa, ginásios e por último, um antigo clube esportivo. Neste, segundo registro do início de janeiro, quase 1500 imigrantes chegaram a se espremer enquanto esperavam pelos documentos e visto de entrada no Brasil e com esses novos postos, o número poderá quadruplicar.
Enquanto o Acre decreta estado de emergência pela segunda vez, representantes deixaram claro que, o Brasil através do Acre, continuará a receber os imigrantes e nada mudará no calendário nos próximos meses e provavelmente, nos próximos anos.
Setores ligados ao trabalho social dos dois municípios estiveram presente – Foto: Alexandre Lima
NOVOS CENTROS DE APOIO
Um dos pontos levantados durante a reunião, foi a necessidade de mais locais de apoio para receber os imigrantes. Uma das ideias colocada na mesa, seria criar cerca de mais quatro; um na cidade de Assis Brasil, mais dois em Brasiléia (sendo um exclusivo para os menores e outro para mulheres) e por último, na cidade de Epitaciolândia.
Fato esse muito debatido entre os representantes de Brasileia e Epitaciolândia, pois, os dois estão com problemas sociais e habitacionais. Sem falar que a opinião dos munícipes tem que ser levado em conta juntamente com suas mazelas. Segundo a secretária nacional de Assistência Social, Valeria Goneli, os municípios que possam aderir as ideias expostas, poderão receber ajudar do governo federal.
Novos postos de atendimentos aos imigrantes poderão surgir em várias cidades da fronteira – Foto: Alexandre Lima
FORA DA REALIDADE
Um dos representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Acre que esteve na reunião, tentou expor uma ideia de que o Acre, através da BR 317 (Estrada do Pacífico) está se tornando uma realidade na integração do Brasil para o resto do mundo.
Complementou dizendo que a vinda dos imigrantes seria uma consequência, mas nem por isso, o Acre (e o Brasil) poderia deixar de transmitir uma mensagem de ser acolhedor e amigo, mas não souberam explicar o porque, pouco foi feito pelo Município e o dinheiro mandado, quase nada chegou para que fosse reabastecido os postos de saúde que estão ficando sem remédios.
MUITO A DEBATER
Em dado momento, os ânimos foram exaltados, já que o assunto é delicado. Mas, ficou decidido que novas reuniões ainda estão por acontecer. As secretarias de ação sociais dos Municípios e prefeitos, serão visitados para debater o assunto.
O certo é que, os municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia estão prestes a se tornar colônia de imigrantes permanente, onde poucos irão e outros continuarão a lucrar com a desgraça de quem está fugindo da miséria e da pobreza.
Abrigo em Brasiléia chegou a ter quase 1500 imigrantes e a capacidade é para 300 – Foto: Alexandre Lima
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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