Brasil
Governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com ICMS
crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
Medida será incluída no relatório do projeto de lei que trata do tema; texto deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara
O governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração dos combustíveis. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, os recursos serão transferidos em 2024, e os entes federativos vão receber 25% desse total, ou seja, R$ 2,5 bilhões. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (R$ 6,5 bilhões aos entes).
A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. Segundo Padilha, partiu do presidente a autorização para que esse trecho seja incluído no projeto de lei que compensa os estados pela desoneração dos combustíveis, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A matéria é relatada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que vai se encontrar com Padilha às 18h para atualizar o relatório. O projeto foi proposto pela gestão Lula para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a União se compromete a compensar os entes.
A necessidade da medida ocorreu após a aprovação, em julho de 2022, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo contivesse o aumento de preço nos postos.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. O presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para compensar já neste ano. São R$ 10 bilhões de compensação de ICMS, e, com isso, vão 25% para os municípios, o que significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais”, disse Padilha.
Outra medida anunciada pelo ministro é a inclusão no relatório do projeto de lei de uma compensação para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2,3 bilhões. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e, após sanção presidencial, os recursos serão enviados pelo governo federal.
“A segunda medida autorizada pelo presidente é que, nesse relatório, entre um artigo que garanta a compensação do FPM dos últimos três meses, cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra, do governo, que compense a queda, garantindo que os municípios tenham um FPM compensado”, completou Padilha.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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