Brasil
Governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com ICMS
crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
Medida será incluída no relatório do projeto de lei que trata do tema; texto deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara
O governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração dos combustíveis. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, os recursos serão transferidos em 2024, e os entes federativos vão receber 25% desse total, ou seja, R$ 2,5 bilhões. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (R$ 6,5 bilhões aos entes).
A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. Segundo Padilha, partiu do presidente a autorização para que esse trecho seja incluído no projeto de lei que compensa os estados pela desoneração dos combustíveis, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A matéria é relatada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que vai se encontrar com Padilha às 18h para atualizar o relatório. O projeto foi proposto pela gestão Lula para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a União se compromete a compensar os entes.
A necessidade da medida ocorreu após a aprovação, em julho de 2022, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo contivesse o aumento de preço nos postos.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. O presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para compensar já neste ano. São R$ 10 bilhões de compensação de ICMS, e, com isso, vão 25% para os municípios, o que significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais”, disse Padilha.
Outra medida anunciada pelo ministro é a inclusão no relatório do projeto de lei de uma compensação para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2,3 bilhões. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e, após sanção presidencial, os recursos serão enviados pelo governo federal.
“A segunda medida autorizada pelo presidente é que, nesse relatório, entre um artigo que garanta a compensação do FPM dos últimos três meses, cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra, do governo, que compense a queda, garantindo que os municípios tenham um FPM compensado”, completou Padilha.
Comentários
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12/2), pela saída da relatoria do caso Master. A decisão foi tomada durante reunião entre o magistrado e os demais integrantes da Corte. Com a saída, um novo relator foi sorteado. O processo passa agora a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
A mudança ocorre após a Polícia Federal (PF) entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que apontou menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Na reunião realizada na tarde desta quinta, os ministros rejeitaram o pedido de suspeição apresentado contra Toffoli e reconheceram como válidos todos os atos praticados por ele na relatoria. No entanto, eles acordaram para que, mesmo sem o reconhecimento de impedimento, o ministro deixasse o caso.
Após o encontro, os dez ministros divulgaram nota conjunta para formalizar a decisão e esclarecer os termos do entendimento firmado.
Leia a íntegra da nota oficial:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Prêmio da Mega-Sena acumulado de R$ 62 milhões será sorteado neste sábado (14/2). Veja os números do concurso 2972
A Caixa Econômica Federal anunciou que nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2972 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (12/2). Com isso, o prêmio acumulou e subiu para R$ 62 milhões no próximo sorteio, que será no sábado (14/2).
Os números sorteados foram: 09, 10, 15, 46, 49 e 51.
Apesar de não ter vencedor na faixa principal, 55 apostas acertaram a quina, recebendo R$ 41.264,65 cada. Já 3.582 apostas acertaram a quadra, garantindo R$ 1.044,39 cada.
Como tentar a sorte
- A Mega-Sena permite apostas de seis a 20 números, aumentando o valor conforme a quantidade de números escolhidos.
- Quem não quiser selecionar os números pode optar pela “Surpresinha”, em que o sistema escolhe automaticamente, ou pela “Teimosinha”, para repetir a mesma aposta em concursos consecutivos.
- Também é possível participar de bolões, reunindo de 2 a 100 cotas por grupo, com valor mínimo de R$ 18,00 por bolão e cada cota a partir de R$ 7,00.
- As cotas podem ser adquiridas em lotéricas ou pelo portal Loterias Online CAIXA, com tarifa de serviço adicional de até 35%.
Confira os resultados desta quinta:
Mega-sena
09 -10 -15 – 46 – 59 -51;
Lotofácil
04 – 06 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25;
Quina
01 – 02 – 57 – 62 – 79
Timemania
12 – 24 – 33 – 38 – 63 – 64 – 73;
Time do coração: 51 – Manaus;
Dia da sorte
06 – 12 – 24 – 29 – 30 – 31;
Mês: 09 – Setembro
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Conversas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o cunhado, Fabiano Zettel, que constam em relatório da Polícia Federal (PF), mencionam pagamentos de no mínimo R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um fundo de investimento. As informações são do Portal Uol.
O documento foi encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os diálogos mencionam repasses que seriam feitos à empresa Maridt, da qual Toffoli confirmou ser sócio nesta quinta-feira (12/2).
Os pagamentos teriam sido realizados pelo fundo Arleen, que anos antes adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, ligado à Maridt.
A venda da fatia do empreendimento ao fundo ocorreu em 27 de setembro de 2021. Já o contrato prevendo novos pagamentos do Arleen à Maridt, citado nas mensagens entre Vorcaro e Zettel, foi assinado em 2024 — tal fato que chamou a atenção da PF por ocorrer anos após a alienação da participação.
Ainda conforme a reportagem, foram encontradas conversas entre Vorcaro e Toffoli indicando encontros e contatos frequentes entre os dois. O relatório foi encaminhado ao STF sem pedido formal de suspeição do ministro.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso entenda necessário, solicitar eventual impedimento.
Toffoli integra o quadro societário da Maridt
Em nota oficial divulgada nesta quinta, Dias Toffoli confirmou que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado. O magistrado afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
Segundo o gabinete, a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após duas operações sucessivas de venda de participação. Toffoli também declarou desconhecer o gestor do fundo Arleen e negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro.
“O ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, afirma a nota.
O caso ocorre em meio à pressão para que Toffoli deixe a relatoria da ação no STF relacionada à compra do Banco Master pelo BRB. O ministro sustenta que o processo foi distribuído a ele apenas em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo ligado ao resort.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.