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Governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar perdas de estados e municípios com ICMS
crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
Medida será incluída no relatório do projeto de lei que trata do tema; texto deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara
O governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados, o Distrito Federal e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração dos combustíveis. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, os recursos serão transferidos em 2024, e os entes federativos vão receber 25% desse total, ou seja, R$ 2,5 bilhões. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (R$ 6,5 bilhões aos entes).
A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. Segundo Padilha, partiu do presidente a autorização para que esse trecho seja incluído no projeto de lei que compensa os estados pela desoneração dos combustíveis, ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A matéria é relatada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que vai se encontrar com Padilha às 18h para atualizar o relatório. O projeto foi proposto pela gestão Lula para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a União se compromete a compensar os entes.
A necessidade da medida ocorreu após a aprovação, em julho de 2022, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo contivesse o aumento de preço nos postos.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. O presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para compensar já neste ano. São R$ 10 bilhões de compensação de ICMS, e, com isso, vão 25% para os municípios, o que significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais”, disse Padilha.
Outra medida anunciada pelo ministro é a inclusão no relatório do projeto de lei de uma compensação para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 2,3 bilhões. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e, após sanção presidencial, os recursos serão enviados pelo governo federal.
“A segunda medida autorizada pelo presidente é que, nesse relatório, entre um artigo que garanta a compensação do FPM dos últimos três meses, cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra, do governo, que compense a queda, garantindo que os municípios tenham um FPM compensado”, completou Padilha.
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Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.
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Casos estão ligados ao consumo de açaí contaminado; governo intensifica fiscalização e medidas de prevenção
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) confirmou seis casos de Doença de Chagas em fase aguda em Macapá, concentrados na Zona Sul da capital. Diante da situação, o Governo do Estado do Amapá ativou um plano de contingência para conter o que é tratado como um surto localizado.
De acordo com as investigações iniciais, a provável origem da contaminação está associada ao consumo de açaí contaminado, proveniente de uma batedeira localizada no bairro Jardim Marco Zero. A suspeita é de que o inseto conhecido como “barbeiro”, transmissor da doença, tenha sido triturado junto ao fruto durante o processamento.
Além do Jardim Marco Zero, há registros de casos nos bairros Zerão, Buritizal e Universidade. A SVS informou ainda que uma mulher de 47 anos morreu em decorrência da doença, enquanto outros casos seguem sob investigação.
As autoridades de saúde alertam para os principais sintomas da doença na fase aguda, que incluem febre prolongada por mais de sete dias, dor de cabeça intensa, fraqueza acentuada e inchaço no rosto e nas pernas. A recomendação é que qualquer pessoa com esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde.
Como medida de prevenção, o governo reforça a importância do consumo seguro de alimentos, especialmente do açaí. A orientação é adquirir o produto apenas em estabelecimentos regularizados pela Vigilância Sanitária, que realizem o processo de branqueamento — um choque térmico capaz de eliminar o parasita.
Também é recomendado observar as condições de higiene dos locais de preparo e manter medidas de proteção nas residências, como o uso de telas em portas e janelas para evitar a entrada do inseto transmissor.
Paralelamente, uma operação de fiscalização intensiva está sendo realizada em batedeiras de açaí em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias e evitar novos casos da doença.
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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.
O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).
“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.
Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Vacina atualizada
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.
Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.
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