Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, teve um aumento vertiginoso de arrecadação nos últimos anos.

Em 2021, as contribuições dos associados foram de R$ 135. O total saltou para R$ 14,9 milhões em 2022. Crescimento de 11.092.533%. Em 2023 o valor foi a R$ 91 milhões. E somente nos três primeiros meses de 2024 as contribuições alcançaram R$ 71,6 milhões. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024.

O aumento significativo no faturamento da associação chamou a atenção da CGU, que fez uma auditoria na entidade. Segundo a apuração, associação não apresentou a documentação necessária para comprovar que aposentados e pensionistas tinham conhecimento e concordaram com os descontos, como fichas de filiação e termos de autorização.

A defesa da associação, representada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, diz que “não praticou a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas (CORBANS), de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados. Ou seja, as reclamações são fruto de possíveis erros havidos no momento da afiliação de novos associados”.

A CGU apontou que, no caso da AMBEC, “inexiste estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados” e que os aposentados vítimas dos descontos registrados na entidade “desconhecem por completo” a associação.

Segundo a investigação, a AMBEC é supostamente controlada por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.

A AMBEC foi fundada em 2006, e está sediada no bairro Vila Olímpia, em São Paulo. Até fevereiro do ano passado, ela era presidida por Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista que trabalhou nas empresas Brazil Dental e Prevident, ambas do grupo THG (Total Health Group), de Camisotti. Ela é moradora do Jardim Robru, no extremo leste de São Paulo, segundo o inquérito.

Segundo o inquérito da PF, o grupo THG comandaria outras duas associações: a União dos Servidores Públicos do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).

As três associações juntas respondem por 17,3% de participação nos descontos estimados de 2024, somando R$ 456,5 milhões e superando, em conjunto, a campeã em descontos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com R$ 435 milhões descontados no ano passado.

O inquérito também cita que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, seria procurador legal da associação. A PF caracteriza Antunes como figura central no esquema investigado, como um lobista que representava as associações junto ao INSS, cooptando funcionários públicos para liberar os descontos milionários.

O inquérito da Operação Sem Desconto aponta uma série de transações financeiras suspeitas que reforça a relação entre a AMBEC, outras associações supostamente controladas por Mauricio Camisotti, e fraudes contra beneficiários do INSS.

Um dos exemplos citados é a empresa Prevident, integrante do grupo THG e registrada em nome de Brilhante Palmeira. Entre agosto de 2023 e abril de 2024, a AMBEC transferiu R$ 16,3 milhões para a Prevident. Sobre esse assunto, a defesa da associação não comentou.

A CNN tenta contato com as defesas de Mauricio Camisotti e da Prevident.

Fonte:  CNN

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Foto: reprodução MDAS/Divulgação

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
• Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
• Acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento antecipado

Os beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.

A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprou galões de água para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) com preços até 611% mais caros do que os valores apurados em outras compras públicas. Em dinheiro, isso representa um prejuízo potencial de R$ 896 mil.No total, a gestão da COP30 vai pagar R$ 1 milhão por 51 mil galões de 20 litros de água para as duas semanas de evento. Dessa quantidade, 14,2 mil galões foram comprados a um preço de R$ 30,22 por item. A outra parte – 37,5 mil galões – saiu por R$ 18,27.

Ambos os valores, contudo, estão bem acima do preço praticado em outros contratos firmados pela Administração Pública para aquisição de galões de 20 litros de água mineral. É o que mostra levantamento da coluna a partir do Painel de Preços do governo federal.

No fim do mês passado, por exemplo, o Senado firmou contrato para fornecimento de 60 mil galões por R$ 4,25 a unidade, num total de R$ 255 mil. Essa transação demonstra que o contrato firmado pela organização da COP30 ficou até sete vezes mais caro do que a licitação recém-concluída pelo Senado Federal, apesar da quantidade semelhante de itens.

A coluna encontrou outros 11 casos recentes em que o poder público adquiriu quantidades parecidas de galões de 20 litros de água a preços que variaram entre R$ 3,30 e R$ 10,10 por unidade.

Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, informou que todos “os itens estão passando por análise de compatibilidade com o mercado, considerando os custos locais de Belém”.

O contrato com a OIE

Quem está por trás da montagem da COP30 é a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), que firmou um convênio com o governo federal. O contrato com a entidade, feito sem licitação, está orçado em R$ 480 milhões, e a OIE recebe 5% desse valor, como taxa de administração do serviço.

Esse valor acabou inflado, porque, inicialmente, a OIE estimou gasto de até R$ 2,23 milhões na compra de galões de 20 litros de água. O item foi calculado, respectivamente, em R$ 60,44 e R$ 36,54, para atender aos pavilhões Zona Verde e Zona Azul, conforme as duas licitações.

O governo federal explicou que, após a licitação realizada pela OIE, os valores finais de cada unidade ficaram em R$ 18,27 (Zona Azul) e R$ 30,22 (Zona Verde). Ou seja, metade do preço inicialmente estimado.

O edital para a COP30 prevê a compra de 2,5 mil unidades diárias de galões de 20 litros para o primeiro pavilhão, enquanto o segundo pavilhão vai demandar 950 unidades diárias, o que perfaz o total de mais de 51 mil galões para os 15 dias de evento.

O galão de água não é o único item dentro da organização da COP30 que puxou para cima o valor do convênio firmado entre o governo Lula e a OIE. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as garrafas de água de 500 ml foram cotadas inicialmente a R$ 17,50, inflando, assim, o preço final da parceria.

O valor do galão de água pago por outros órgãos da Administração Pública
Outros órgãos da Administração Pública conseguiram valores ainda mais baratos na compra do galão de 20 litros, licitando volumes similares ou até mesmo inferiores ao total comprado pela organização da COP30, inclusive na Região Norte do Brasil.

A Universidade Federal do Acre pagou R$ 4,95 na unidade de galões para aquisição de 49,5 mil itens. A compra foi realizada em abril do ano passado. Naquele mesmo mês, a Justiça Federal em Pernambuco licitou 36,2 mil unidades do galão, pagando R$ 3,80 no valor unitário do material.

Também em abril de 2024, o Comando da Aeronáutica pagou o equivalente a R$ 10,10 por unidade para a compra de 87,7 mil galões de água. Para aquisição de 55,8 mil galões de 20 litros, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, pagou R$ 5,55 em cada unidade.

Em 2025, o cenário se mostra parecido. O Senado Federal, por exemplo, repetiu os valores praticados em 2024 e pagou R$ 4,25 na unidade para compra de 60 mil galões de 20 litros para prazo de um ano.

Mesmo comprando uma quantidade inferior comparada à organização da COP30, o Comando da Marinha conseguiu pagar mais barato na compra dos galões: R$ 3,89 no valor unitário de 40,9 mil garrafões; e R$ 4,95 a unidade para uma segunda aquisição que licitou 41,9 garrafões de água com as mesmas especificações. Ambas as compras foram realizadas em janeiro deste ano.

Quando vai ocorrer a COP30
A COP30 vai ocorrer em novembro, na capital paraense. É esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência, que reúne líderes mundiais, organizações não governamentais e pesquisadores.

A especificação do galão de 20 litros está na licitação gerida pela OIE para atender à montagem de dois pavilhões no Parque da Cidade, na capital paraense.

Fonte: Metrópoles

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