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Governo publica instrução normativa sobre operacionalização do Programa Dinheiro Direto na Escola
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE), publicou no Diário Oficial, edição nº 13.248, de segunda-feira, 21, a instrução normativa nº 4, que trata dos procedimentos para operacionalização do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A instrução normativa regulamenta os procedimentos administrativos referentes à transferência, execução e prestação de contas de recursos financeiros destinados às escolas da rede pública estadual de educação básica.
Com o recurso, será possível a aquisição de material de consumo e bens permanentes necessários ao funcionamento das escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O PDDE é uma das modalidades do Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais, de que trata a lei estadual nº 1.569, de 23 de julho de 2004.
O PDDE do Acre é constituído pelos recursos financeiros repassados pelo Estado, por meio da SEE, às unidades escolares da rede pública estadual de educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias, garantindo o seu funcionamento, a melhoria pedagógica e o incentivo a autogestão dos recursos com a participação da comunidade escolar.
“A grande novidade diz respeito ao valor da per capita, que saiu de R$ 55 para R$ 80, gerando um montante anual de R$ 11 milhões”, observou o chefe do Departamento de Descentralização de Recursos da SEE, Rômulo Sombra.
Com essa nova reformulação de valores, as escolas terão autonomia desde o planejamento até a execução do recurso. Com o novo aumento, em torno de quatro milhões, será possível a aquisição de material de consumo e bens permanentes necessários ao funcionamento das escolas, além de melhoria pedagógica, como materiais de expediente, didático-pedagógicos e esportivos; materiais de higiene, limpeza e conservação; aquisição de gás e materiais de cozinha; aquisição e manutenção de extintores de incêndio; aquisição de equipamentos e mobiliários.
Serão beneficiadas com o PDDE estadual as unidades de ensino que atenderem aos critérios mínimos descritos na instrução normativa nº 4/2022.
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Polícia Civil do Acre prende suspeito por porte ilegal de arma e tráfico de drogas em Mâncio Lima
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, em trabalho conjunto com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira, 20, um indivíduo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
A ação foi coordenada pelo delegado Marcílio Laurentino, que informou que, desde as primeiras horas do dia, as forças de segurança vêm intensificando operações com o objetivo de localizar e prender foragidos da Justiça, além de indivíduos envolvidos com facção criminosa, roubos e furtos na região.
Segundo as informações repassadas à polícia, o suspeito estaria dando apoio logístico a uma facção criminosa, auxiliando na prática de roubos no município de Mâncio Lima e escondendo foragidos da Justiça.
Durante a abordagem policial, o indivíduo tentou fugir em uma motocicleta, mas foi rapidamente interceptado pelas equipes. Na revista pessoal, os policiais encontraram em sua cintura um revólver calibre .22. Em seguida, durante buscas realizadas no quintal da residência, foi localizada droga do tipo “skunk”, caracterizando o crime de tráfico de entorpecentes.
A motocicleta apreendida também é suspeita de ter sido utilizada em um roubo de outra motocicleta, ocorrido no último sábado no município de Cruzeiro do Sul, fato que será devidamente apurado no decorrer das investigações.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Mâncio Lima, onde foi autuado em flagrante. Após os procedimentos legais, ele será encaminhado para audiência de custódia, ocasião em que o Poder Judiciário decidirá sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade, conforme prevê a legislação.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Crime ocorreu às margens da BR-364; suspeito fugiu, mas deixou para trás veículo, objetos roubados e uma escopeta
A Polícia Militar do Acre, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), recuperou uma motocicleta, diversos objetos e apreendeu uma arma de fogo durante uma ocorrência de roubo registrada na noite desta segunda-feira (19), em Sena Madureira, no interior do estado. A ação policial ocorreu nas proximidades do Ramal do Jacamim, às margens da BR-364, no km 01, sentido Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela PM, a guarnição foi acionada via 190 após um entregador de uma distribuidora denunciar que havia sido rendido sob ameaça de arma de fogo. Durante a ação criminosa, o suspeito subtraiu uma motocicleta, dois aparelhos celulares, além de cervejas e cigarros.
Após o chamado, os policiais realizaram buscas imediatas na região e conseguiram localizar todos os bens roubados em curto espaço de tempo. Durante as diligências, também foi apreendida uma arma de fogo do tipo escopeta, que teria sido utilizada pelo criminoso durante o roubo.
Apesar do êxito na recuperação do material e na apreensão da arma, o autor do crime não foi localizado, não havendo prisão em flagrante. Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, que ficará responsável pelos procedimentos legais e pela continuidade das investigações.
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Acidente ocorreu nas proximidades do quartel da Polícia Militar; apesar do susto, não houve registro de feridos
Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (20), em Xapuri, quase em frente ao quartel da Polícia Militar. Um veículo modelo Fiat Uno, de cor prata e placas OXP-8620, perdeu o controle e acabou atingindo uma motocicleta Honda XRE, placa OXP-4519.
De acordo com informações preliminares, o condutor do Fiat Uno seguia da Ponte da Sibéria em direção ao centro da cidade quando o veículo teria apresentado falha no sistema de freios. Desgovernado, o carro fez uma curva brusca à esquerda e colidiu com a motocicleta.
Os envolvidos, um jovem e um homem mais velho, não identificados, não sofreram ferimentos. Segundo relatos, o motociclista conseguiu reagir rapidamente e escapar do impacto direto, evitando consequências mais graves.
Apesar do acidente, não houve registro da presença de autoridades policiais ou de trânsito no local até o momento, nem confirmação sobre o registro de boletim de ocorrência. As circunstâncias do sinistro seguem sem apuração oficial.
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