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Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões
Novo decreto prorroga o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, até outubro, a partir de um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões, favorecendo 39,3 milhões de famílias
Cristiane Ferreira é diarista, cria sozinha os três filhos e precisa pagar as contas de aluguel, água, luz e várias outras com o salário dos poucos empregos informais que consegue na pandemia. Beneficiária do auxílio emergencial, ela teve um alívio recente: o valor enviado pelo governo será prorrogado por mais três meses.
Quem recebe o auxílio emergencial poderá contar com o benefício até outubro deste ano. O Decreto 10.740 foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), prorrogando os pagamentos que se encerrariam neste mês. Com o novo texto, os depósitos continuam durante um período complementar de três meses, a partir de um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões.
O valor é essencial para famílias como a de Cristiane. “Quando eu comecei a receber o auxílio, no valor de R$ 1.200, eu não tinha nenhuma diária [como doméstica]. Porque foi no começo [da pandemia], quando todo mundo ficou com medo da Covid. Eu pagava aluguel, que é R$ 600, e o restante comprava comida. E peguei Covid andando de metrô para ir trabalhar, em junho do ano passado, aí usei o auxílio com remédio. O dinheiro ajudou muito”, lembra.
A prorrogação favorece ainda outras 39,3 milhões de famílias. Os beneficiários são parte da população de baixa renda afetada pela pandemia da Covid-19, com ganho mensal total de até três salários mínimos, e que já estavam inscritos no programa.
Neste ano, a rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil familiar, sendo que o valor mais alto é pago às mulheres chefes de família monoparental, que criam os filhos sozinhas, e a menor quantia é enviada aos beneficiários que moram sozinhos. 12,4 milhões de inscritos recebem ainda o valor médio, de R$ 250.
Fundamental
A visão de especialistas em economia dialoga com a vivência de pessoas como Cristiane. Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, é enfático ao definir o auxílio como fundamental.
“É fundamental em função das condições da maior parte da população brasileira, tendo em vista o fato de que a pobreza aumentou. Há mais pessoas abaixo da linha da pobreza, vivendo na miséria. O longo período da pandemia fez com que mais gente caísse no desemprego. Hoje, nós temos mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, fora os desalentados, aqueles que têm emprego precário, informal, etc”, detalha.
Para o economista, o momento atual do Brasil faz com que seja necessário um auxílio ou outro mecanismo de transferência de renda que assegure a sobrevivência das famílias. “Das quatro parcelas que estavam previstas para este ano, que estão sendo pagas a partir de abril, alcançaremos sete parcelas. Até que a economia se recupere, ou retome o crescimento, é preciso realmente dar essa assistência a esse grupo numeroso, essa parcela numerosa da população brasileira que realmente não teria outras condições de sobreviver, ainda que de forma modesta”, avalia.
Perfis
Segundo dados do Ministério da Cidadania atualizados no fim de junho, 18,4 milhões de beneficiários receberam R$ 150, 12,4 milhões são famílias que receberam R$ 250 e 8,6 milhões são mães solo com direito a R$ 375. Entre todos os brasileiros favorecidos com o auxílio, mais da metade são mulheres. A faixa etária entre 25 a 34 anos também é a que consta com mais beneficiários.
Patrícia Dannielle, técnica em enfermagem, é uma das mulheres que terá direito às parcelas de pagamentos até outubro, e conta como o auxílio a ajudou em momentos de dificuldade. “Ele tem me ajudado fazendo mercado, comprando medicamento, pagando consulta particular. Sou hipertensa e às vezes eu preciso pagar uma consulta médica, para ser mais rápido, e comprar meu remédio também. É um dinheiro de uma importância muito grande na minha vida. Pretendo pagar algumas contas e comprar alguma coisa para revender. Vender biscoito, roupa, alguma coisa que me dê um retorno”, conta.
O portal do Ministério da Cidadania mostra ainda que as cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Manaus (AM), respectivamente, são as que contam com mais brasileiros inscritos no programa do auxílio em 2021. Já os municípios de União da Serra (RS), Santa Tereza (RS), Nova Boa Vista (RS), Coronel Pilar (RS) e Borá (SP) são os que possuem menos elegíveis aos pagamentos.
Entre as capitais do país, o maior valor foi repassado para São Paulo (SP), que recebeu R$ 1,3 bilhões em 2021, e o menor foi para Vitória (ES), R$ 31 milhões. Ainda neste ano, Brasília teve 481.980 beneficiários e um repasse de R$ 313 milhões de auxílio.
Calendário
De acordo com o calendário de pagamentos do governo federal, a próxima parcela do benefício será depositada a partir do próximo dia 23, quando começam os pagamentos para nascidos em janeiro. Na próxima segunda-feira (12), o saque da terceira parcela será disponibilizado para nascidos em julho. Os repasses continuam sendo feitos de forma escalonada, como ocorreu em 2020, para evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.
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TEA: Escola Pública e professor de Brasiléia vira alvo do MP após denuncia de humilhação contra aluno com TEA e TDAH
Ministério Público de Brasiléia investiga denúncia de intimidação sistemática contra estudante com TEA em instituto de ensino.
Escola Pública Estadual Instituto Odilon Pratagi (IOP)
O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu investigação sobre uma grave denúncia de bullying contra um estudante autista de 15 anos no Instituto Odilon Pratagi, em Brasiléia. O caso, registrado no último dia 25 de julho, expõe não apenas a vulnerabilidade de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, mas também as severas consequências legais que professores e instituições podem enfrentar quando negligenciam seus deveres de proteção.
Segundo o documento oficial do MPAC, o adolescente, que cursa o 8º ano do Ensino Fundamental e é portador de TEA e TDAH, vem sendo vítima de intimidação sistemática por parte de um docente da escola. O pai do menor relatou que o filho “apresenta muita dificuldade para acompanhar os conteúdos das aulas” e que o educador tem adotado práticas que configuram bullying, incluindo “colocar apelidos, chamando o mesmo de grandão” e fazendo com que o estudante “fique burro”.
Lei Berenice Piana e o Direito ao Mediador
O caso ganha contornos ainda mais graves quando se analisa que o estudante tem direito garantido por lei a um mediador especializado. A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) asseguram que alunos com TEA têm direito a professor auxiliar ou mediador na sala de aula, mas a família denunciou que foi “encaminhada uma pessoa do Núcleo de Educação para observar seu filho durante as aulas”, sem as qualificações necessárias.
Especialistas em educação inclusiva defendem que toda escola, seja pública ou particular, tem obrigação legal de receber alunos autistas e fornecer o suporte adequado. A ausência ou inadequação desse apoio pode configurar discriminação e violação de direitos fundamentais.
Bullying como Crime: Nova Legislação Endurece Punições
Com a sanção da Lei 14.811/2024 em janeiro deste ano, o bullying passou a ser crime no Brasil, com penas que podem chegar a 4 anos de prisão. A legislação define bullying como “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la”.
Especialistas alertam que pessoas com TEA são alvos preferenciais de bullying devido às suas características específicas de interação social e comunicação. O comportamento relatado no caso de Brasiléia – uso de apelidos pejorativos e humilhação sistemática – enquadra-se perfeitamente na tipificação legal de intimidação sistemática.
Responsabilidade da Escola e Consequências Legais
A Lei 13.185/2015 (Lei de Combate ao Bullying) estabelece que as escolas têm responsabilidade objetiva nos casos de bullying, devendo implementar medidas de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em:
Para a Instituição de Ensino:
- Responsabilidade civil objetiva por danos morais às vítimas
- Suspensão da licença de funcionamento ou outras penalidades administrativas
- Aplicação de multas em casos de reincidência (conforme legislações estaduais)
Para o Professor:
- Responsabilidade criminal por crimes contra a honra (injúria, difamação)
- Crime específico de bullying (multa ou prisão de até 4 anos)
- Em casos extremos, responsabilização por induzimento ao suicídio ou lesão corporal culposa
Para os Gestores Escolares:
- Responsabilidade criminal por omissão (Art. 13 do Código Penal), quando têm conhecimento dos fatos e não tomam medidas
- Crime de omissão de socorro se não protegerem a vítima ou comunicarem às autoridades
Jurisprudência Consolida Responsabilização
Os tribunais brasileiros têm consolidado entendimento sobre a responsabilização em casos de bullying escolar. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou escola por bullying, destacando que “a instituição responde objetivamente quando deixa de tomar medidas educacionais visando conscientizar e obstar essa odiosa prática”.
O Superior Tribunal de Justiça também firmou precedente de que quando os pais deixam os filhos na escola, “a responsabilidade neste período é do estabelecimento de ensino, respondendo objetivamente pela conduta ilícita de seus agentes”.
Impactos na Educação Inclusiva
O caso expõe falhas estruturais no sistema educacional brasileiro para atender estudantes com necessidades especiais. A Lei Brasileira de Inclusão garante não apenas o direito à matrícula, mas também a adaptações razoáveis e ambiente livre de discriminação.
A escola pública geralmente está mais preparada para receber alunos com necessidades especiais devido à legislação mais rigorosa, mas casos como o de Brasiléia demonstram que ainda há muito a ser feito.
O Ministério Público deverá ouvir a direção da escola, professores envolvidos e outras testemunhas para apurar a veracidade das alegações. Caso confirmado o bullying, o professor poderá responder criminalmente, enquanto a escola enfrentará processo por danos morais e possíveis sanções administrativas.
A legislação prevê que aos pais das vítimas é recomendada a “notificação formal e escrita ao estabelecimento de ensino, comunicando a ocorrência dos fatos e identificando os supostos agressores”, procedimento que pode ter sido iniciado com a denúncia ao MPAC.
Esta reportagem será atualizada com novos desenvolvimentos da investigação do Ministério Público.
Por segurança, as informações do professor acusado e dos pais bem como o aluno em questão estão mantido sob sigilo.
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Liminar do TJAC atende pedido do governo do Estado, que contestou suspensão de repasses determinada por conselheira Naluh Gouveia
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) concedeu, na tarde desta segunda-feira (28), uma liminar que assegura a continuidade dos repasses de recursos para a realização da Expoacre 2025. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo governo do Estado contra medida da conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia suspendido os repasses financeiros destinados ao evento.
Segundo o governo, a decisão da conselheira extrapolava sua competência, uma vez que a suspensão de contratos administrativos é atribuição exclusiva do Poder Legislativo. O desembargador Junior Alberto acatou os argumentos apresentados e determinou a suspensão dos efeitos da decisão do TCE.
Em nota oficial, o governo do Acre reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a promoção de eventos que impulsionem o desenvolvimento econômico e social do estado, como a Expoacre — considerada a maior feira de negócios e cultura do Acre.
VEJA NOTA ABAIXO
Nota pública sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre quanto a repasse de recursos destinados à realização da Expoacre
O governo do Estado do Acre informa que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) contra decisão da Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendia repasses de recursos destinados à realização da Expoacre.
Na tarde desta segunda-feira, 28, o desembargador Junior Alberto concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo a decisão do TCE. A decisão foi tomada com base no entendimento de que ela teria ultrapassado os limites de sua atuação, pois caberia exclusivamente ao Poder Legislativo a medida de suspender a execução de contratos.
O governo do Acre reafirma seu compromisso com a legalidade, o uso responsável dos recursos públicos e a promoção de ações que gerem desenvolvimento econômico e social, como a Expoacre, maior feira de negócios e cultura do estado.
Governo do Estado do Acre
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Por Wanglézio Braga
Na celebração dos 50 anos da Expoacre, um grupo de amigos formado por produtores rurais decidiu colocar lenha na tradição e resgatar uma das mais autênticas manifestações da cultura sertaneja: a Queima do Alho. Liderados por Marco Perdigão, os 30 integrantes da iniciativa montaram um espaço no Parque de Exposições Wildy Viana com tudo que manda o figurino raiz — fogão a lenha, churrasqueira de chão, e cardápios que variam diariamente com pratos típicos da lida de comitiva.
“Somos do campo, participamos das rotas agropecuárias, e vimos que em todas elas existe uma Queima do Alho. Então decidimos fazer igual aqui. Juntamos os amigos e levantamos essa estrutura em uma semana. Aqui tem arroz carreteiro, feijão tropeiro, galinhada, carne de sol serenada… tudo como os antigos tropeiros faziam”, explica Marco, com orgulho.
Foto: Música ao vivo e comida boa são chamativos para o espaço
A proposta vai além da gastronomia: é um tributo às origens rurais. Inspirado nas tradições das comitivas paulistas, o grupo tem regras próprias. Cada membro pode levar apenas dois convidados por dia, o que torna o espaço exclusivo e ainda mais acolhedor. A expectativa foi superada logo nos primeiros dias e a Queima vai até o último domingo da feira.
Mesmo sem presença ativa nas redes sociais — por enquanto — o grupo promete atrair olhares e paladares com suas raízes bem fincadas na terra e no sabor da comida feita com lenha, suor e história.
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