Brasil
Governo proíbe venda casada de garantia estendida
Daniel Lima e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A padronização sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo comércio foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União , as lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.
A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet.
O Diário Oficial da União também publica resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que dispõem sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previdência complementar aberta, além de tratar da nomeação e registro. As resoluções organizam as operações das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as operações das sociedades garantidoras.
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Padroeiro de Xapuri e forte devoção em Rio Branco, data marcou encerramento de programação religiosa e cultural que atraiu romeiros e visitantes
A data é marcada pelo encerramento de uma extensa programação religiosa e cultural nas duas cidades, com missas, procissões e atividades abertas ao público. Foto: captada
Nesta terça-feira (20), católicos de Xapuri e Rio Branco celebram o Dia de São Sebastião, padroeiro do município do interior acreano e uma das tradições religiosas mais arraigadas também na capital. A data encerrou uma extensa programação que combinou fé e cultura, com missas, procissões e atividades abertas ao público.
Em Xapuri, as festividades começaram na última sexta (16) e incluíram uma inovação neste ano: na noite de segunda (19), o cantor nacional Wanderley Andrade fez um show de cerca de 2h30, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. A apresentação foi marcada pela forte interação e animação, conforme destacou a organização local.
Na capital, a paróquia dedicada ao santo também realizou celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção a São Sebastião no estado. A programação religiosa e cultural mobilizou moradores, romeiros e visitantes de outras regiões do Acre e do país.
Programação de São Sebastião de Xapuri
Dia 20/01 (terça-feira):
- 14h – Santo terço, no interior da igreja
- 15h – Missa Solene em honra a São Sebastião
- 16h30 – Grande procissão pelas ruas e benção solene
- 18h – Jantar comunitário, quermesse e leilão
- 21h – Show católico (após a procissão) com Padre Erenildo, no Palco Principal
- 23h55 – Fim das atividades
Nesta terça-feira (20), a programação em Xapuri segue com as celebrações e a tradicional procissão, que marca o encerramento da festa. À noite, está previsto um show católico com o padre Erenildo. Foto: captada
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Com VBP de R$ 139,6 milhões em 2025, cadeia do café avança com compra direta de mudas, geração de renda e impacto social em todo o Estado
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Foto: cedida
Anne Nascimento
O café produzido no Acre vive um salto histórico. Em sete anos, o Valor Bruto da Produção (VBP) da cultura cresceu 428%, passando de R$ 26,4 milhões, em 2018, para R$ 139,6 milhões em 2025, segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri). O desempenho colocou o café à frente da soja no ranking estadual de produção, consolidando a cultura como um dos principais motores da economia rural acreana.
Na comparação mais recente, entre 2023 e 2025, o crescimento foi ainda mais expressivo: 314%. Em 2025, o café alcançou a 50ª colocação no ranking estadual de VBP, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período.
De acordo com a Seagri, os números refletem uma política pública voltada à geração de renda, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Em 2015, o VBP do café era de R$ 20,5 milhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, antes do salto observado nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, o avanço da cafeicultura é resultado de uma construção coletiva e de decisões estratégicas adotadas pelo governo.
“É um marco histórico. O Acre já tem a cadeia do café bem avançada, fruto de várias ações do nosso governo, como o Quali-Café, que mostrou para o Brasil e para o mundo que aqui se planta café de qualidade”, destacou.
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. “A Assembleia Legislativa aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas. Isso fortalece a economia do nosso estado e garante um ganho significativo, porque estamos comprando mudas de qualidade, produzidas perto do nosso produtor rural”, afirmou.
Segundo o secretário, a proximidade entre viveiristas e produtores reduz perdas, melhora o desempenho das lavouras e amplia os resultados econômicos e sociais da política pública. “Quem vai ganhar com isso é o produtor e a produtora rural. O desafio do nosso governo é dar dignidade a quem vive no campo, e o café vem para garantir essa dignidade, gerando renda e emprego no nosso estado”, completou.
Na comparação mais recente, entre 2023 e 2025, o crescimento foi ainda mais expressivo: 314%. Em 2025, o café alcançou a 50ª colocação no ranking estadual de VBP, superando a soja, que registrou R$ 123,6 milhões no mesmo período.
De acordo com a Seagri, os números refletem uma política pública voltada à geração de renda, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Em 2015, o VBP do café era de R$ 20,5 milhões. Em 2022, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, antes do salto observado nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, o avanço da cafeicultura é resultado de uma construção coletiva e de decisões estratégicas adotadas pelo governo.
“É um marco histórico. O Acre já tem a cadeia do café bem avançada, fruto de várias ações do nosso governo, como o Quali-Café, que mostrou para o Brasil e para o mundo que aqui se planta café de qualidade”, destacou.
Luiz Tchê também ressaltou a importância da regulamentação da lei que autoriza a compra direta de mudas de café e cacau junto aos viveiristas, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. “A Assembleia Legislativa aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas. Isso fortalece a economia do nosso estado e garante um ganho significativo, porque estamos comprando mudas de qualidade, produzidas perto do nosso produtor rural”, afirmou.
Segundo o secretário, a proximidade entre viveiristas e produtores reduz perdas, melhora o desempenho das lavouras e amplia os resultados econômicos e sociais da política pública. “Quem vai ganhar com isso é o produtor e a produtora rural. O desafio do nosso governo é dar dignidade a quem vive no campo, e o café vem para garantir essa dignidade, gerando renda e emprego no nosso estado”, completou.
Impacto social e projeções
As projeções da Seagri para os próximos dez anos indicam impactos ainda mais amplos. A cadeia do café pode contribuir diretamente para a saída de 45 mil pessoas da extrema pobreza, além de impulsionar a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que pode avançar de 0,559 para 0,680.
O potencial do Valor Bruto da Produção anual da cultura pode chegar a R$ 532 milhões, com retenção de cerca de 85% da renda dentro do próprio estado, fortalecendo a economia local e garantindo maior estabilidade às famílias rurais.
Edital aberto
O secretário explicou ainda que o edital de credenciamento dos viveiristas será publicado no Diário Oficial do Estado e terá caráter permanente.
“O edital é aberto, não tem prazo de validade. Quem não conseguir se organizar agora, poderá se inscrever depois. E um ponto importante é que não só quem tem CNPJ, mas também quem possui CPF poderá participar”, finalizou.
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Reprodução redes sociais
Conhecido como Paulo Curió (União-MA), José Paulo Dantas Silva Neto, prefeito de Turilândia, cidade no Maranhão a 120 km de distância da capital São Luís, é apontado como o líder de um esquema de corrupção, que teria causado danos de mais de R$56 milhões aos cofres públicos. Ele está preso preventivamente desde 22 de dezembro passado e agora foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão junto a supostos cúmplices, quase todos seus parentes.
Além de Curió, mais nove pessoas estariam envolvidas. Veja:
- Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió),
- Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita),
- Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia),
- Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió),
- Marcel Everton Dantas Filho (irmão do prefeito),
- Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmão do prefeito),
- José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió),
- Ritalice Souza Abreu Dantas (cunhado do prefeito) e
- Jander Silvério Amorim Pereira (cunhado do prefeito).
Segundo as investigações, o esquema de corrupção acontecia pela “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, pelo menos desde 2021. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura.
Os valores eram utilizados para pagar despesas pessoais, como a faculdade de medicina da esposa Eva Dantas, além da aquisição de bens imóveis como forma de lavagem de dinheiro.
Na Justiça, o MPMA requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. Além do ressarcimento integral do valor desviado, R$ 56.328.937,59, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.
A reportagem tenta contato com a defesa do prefeito e com o União Brasil e aguarda resposta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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