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Governo paga salário de servidores ativos e Auxílio Temporário de Emergência em Saúde nesta sexta
Nesta sexta-feira, 30, o governo do Acre realiza o pagamento dos servidores públicos do Estado referente ao mês de julho. Mais um mês em que 33.042 servidores ativos recebem seus salários em dia. No total, um montante de R$191.682.885,12 entra em circulação na economia acreana. O pagamento de 16.700 pensionistas e aposentados foi liberado no dia 28 de julho.
Além de cumprir o compromisso com a folha de pagamento, o governo do Acre também libera no dia 30 de julho o pagamento dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre, de acordo com o que dispõe a lei nº 3.758, de 16 de julho de 2021, sobre a majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da Covid-19. Foram contemplados 3.486 servidores, em um montante de R$ 1.207.894,22.
Além de cumprir o compromisso com a folha de pagamento, o governo do Acre também libera no dia 30 de julho o pagamento dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre. Foto: Arquivo.
Além do adicional de insalubridade, também será haverá, nesta sexta-feira, conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial Temporário de Saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente e em contato direto com a população durante este período de pandemia.
O ATS é destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. Será pago até dezembro de 2021, e beneficiará diretamente um total de 3.531 servidores da Saúde que não recebem adicional de insalubridade, em um montante de R$760.345,58.
“Mesmo diante das circunstâncias, isso mostra o compromisso do governo do Acre. Não atrasamos salários e, com o esforço de toda a equipe, conseguimos valorizar esses servidores que têm se doado na luta contra a Covid-19”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Já para a área da Segurança, são mais 4.764 servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE), que receberão o auxílio por mais seis meses, em um montante de R$1.528.798,19 ao mês. O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões.
Já para a área da Segurança, são mais 4.764 servidores efetivos e temporários. Foto: Aqruivo
“Tenho acompanhado o esforço dos nossos policiais e dos demais profissionais da Segurança Pública durante a pandemia e nada mais justo que reconhecê-los por sua bravura e importante missão de proteger a sociedade. Eles sabem da minha admiração e do esforço que temos feito para ajudar a categoria, e esta é mais uma prova do nosso compromisso em valorização do servidor”, destaca o governador.
O pagamento do primeiro lote de julho de 2021 das verbas retroativas está programado para sair em folha complementar no dia 4 de agosto, nesse primeiro lote serão pagos R$2.167.128,36 para 242 servidores.
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Nível do rio registra 11,82 metros neste sábado, dois centímetros acima da cota de atenção; Defesa Civil mantém monitoramento constante.
O rio Juruá atingiu 11,82 metros em Cruzeiro do Sul neste sábado (24), ficando apenas dois centímetros acima da cota de alerta estabelecida para o município, que é de 11,80 metros. Apesar da proximidade com o limite, a situação é considerada tranquila, segundo a Defesa Civil Municipal, que, juntamente com o Corpo de Bombeiros, mantém o monitoramento constante.
As previsões indicam chuvas acima da média até fevereiro, o que pode levar a nova elevação do nível do rio. Em preparação para possíveis emergências, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul disponibilizou quatro escolas para acolher famílias em caso de necessidade, mas até o momento não foi necessário utilizá-las, mesmo quando o Juruá atingiu 13,48 metros durante períodos de cheia anteriores.
A cota de transbordamento do rio no município é de 13 metros, e as autoridades reforçam a importância de atenção contínua, principalmente em períodos de precipitação intensa.
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Foto: Luan Diaz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar que obriga o Município de Rio Branco a adotar uma série de medidas para prevenir e combater a prática de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente à administração municipal. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que acolheu os argumentos apresentados pelo MPT.
Na ação, o órgão ministerial destacou a necessidade de assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e evitar qualquer tipo de coação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamentos político-partidários. Segundo o MPT, a repetição de condutas observadas durante as eleições de 2024 pode gerar danos irreparáveis aos direitos fundamentais dos servidores e empregados terceirizados.
Na decisão, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que o Município de Rio Branco se abstenha de praticar quaisquer atos que caracterizem assédio eleitoral, além de adotar medidas preventivas e de orientação para impedir esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Para o procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, autor da ação, a decisão representa uma vitória com caráter pedagógico e protetivo. “Ao estabelecer limites claros para que o ambiente de trabalho público não seja instrumentalizado como espaço de coerção política e ao determinar a criação de canais de denúncia sigilosos, bem como a capacitação de gestores, a Justiça do Trabalho garante que a liberdade de consciência e o direito ao voto livre não sejam comprometidos pela hierarquia funcional”, afirmou.
Entre as obrigações impostas, a Justiça do Trabalho determinou que o município assegure aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, incluindo o direito de votar e ser votado. A administração municipal também deve se abster de qualquer conduta que configure discriminação, perseguição, promessa de benefícios, assédio moral, violação da intimidade, abuso de poder diretivo ou político, bem como de atos que tenham a intenção de obrigar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir trabalhadores em suas escolhas políticas.
A decisão ainda proíbe a gravação e o uso de imagens de trabalhadores, para fins eleitorais ou de intimidação, observando os limites do direito de imagem. Também fica vedado o uso de canais institucionais, como e-mails, grupos de WhatsApp, intranet e sistemas corporativos, para propaganda, mobilização ou logística eleitoral.
A sentença determina que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça ampla divulgação, em linguagem clara, de comunicado institucional informando sobre a proibição do assédio eleitoral, o direito à liberdade política e a existência de mecanismos de proteção. Além disso, deverão ser criados, em até 60 dias, canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e de não retaliação, cujas informações deverão ser encaminhadas ao MPT trimestralmente.
O município também terá o prazo de 90 dias para capacitar toda a cadeia de gestão — incluindo secretários, chefias e coordenadores — por meio de treinamento obrigatório, com carga mínima de quatro horas, sobre assédio eleitoral e direitos fundamentais no trabalho. No mesmo prazo, deverá ser aprovada uma Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, com normas objetivas, fluxos de apuração, sanções administrativas, proteção às vítimas, vedação do uso de canais institucionais e mecanismos mínimos de compliance.
O descumprimento da decisão ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – REUTERS/Adriano Machado
CNN Brasil
Pesquisa Apex/Futura divulgada nesta quinta-feira (22) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 53,5% dos brasileiros. Ao mesmo tempo, 43,0% dizem aprovar o petista.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 849 cidades entre os dias 15 e 19 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Em relação à rodada anterior da pesquisa, divulgada em dezembro de 2025, o índice de desaprovação do chefe do Planalto oscilou 0,2 ponto percentual para cima. Já o índice de aprovação avançou 1,3 ponto percentual no mesmo período (veja os detalhes no gráfico abaixo).
Avaliação
A pesquisa desta quinta-feira também apresenta os índices de avaliação do presidente Lula. Para 48,7%, o mandatário é ruim ou péssimo. Simultaneamente, 16,4% o consideram regular, e 33,5% o enxergam como ótimo ou bom. Outro 1,4% não soube responder.
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