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Governo paga salário de servidores ativos e Auxílio Temporário de Emergência em Saúde nesta sexta
Nesta sexta-feira, 30, o governo do Acre realiza o pagamento dos servidores públicos do Estado referente ao mês de julho. Mais um mês em que 33.042 servidores ativos recebem seus salários em dia. No total, um montante de R$191.682.885,12 entra em circulação na economia acreana. O pagamento de 16.700 pensionistas e aposentados foi liberado no dia 28 de julho.
Além de cumprir o compromisso com a folha de pagamento, o governo do Acre também libera no dia 30 de julho o pagamento dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre, de acordo com o que dispõe a lei nº 3.758, de 16 de julho de 2021, sobre a majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da Saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da Covid-19. Foram contemplados 3.486 servidores, em um montante de R$ 1.207.894,22.
Além de cumprir o compromisso com a folha de pagamento, o governo do Acre também libera no dia 30 de julho o pagamento dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre. Foto: Arquivo.
Além do adicional de insalubridade, também será haverá, nesta sexta-feira, conforme anunciado pelo governador Gladson Cameli, a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial Temporário de Saúde (ATS) aos profissionais da Segurança que estão trabalhando na linha de frente e em contato direto com a população durante este período de pandemia.
O ATS é destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. Será pago até dezembro de 2021, e beneficiará diretamente um total de 3.531 servidores da Saúde que não recebem adicional de insalubridade, em um montante de R$760.345,58.
“Mesmo diante das circunstâncias, isso mostra o compromisso do governo do Acre. Não atrasamos salários e, com o esforço de toda a equipe, conseguimos valorizar esses servidores que têm se doado na luta contra a Covid-19”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Já para a área da Segurança, são mais 4.764 servidores efetivos e temporários atuantes nas instituições Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE), que receberão o auxílio por mais seis meses, em um montante de R$1.528.798,19 ao mês. O investimento com o pagamento do auxílio de julho a dezembro será de aproximadamente R$ 12,8 milhões.
Já para a área da Segurança, são mais 4.764 servidores efetivos e temporários. Foto: Aqruivo
“Tenho acompanhado o esforço dos nossos policiais e dos demais profissionais da Segurança Pública durante a pandemia e nada mais justo que reconhecê-los por sua bravura e importante missão de proteger a sociedade. Eles sabem da minha admiração e do esforço que temos feito para ajudar a categoria, e esta é mais uma prova do nosso compromisso em valorização do servidor”, destaca o governador.
O pagamento do primeiro lote de julho de 2021 das verbas retroativas está programado para sair em folha complementar no dia 4 de agosto, nesse primeiro lote serão pagos R$2.167.128,36 para 242 servidores.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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