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Governo paga aposentados e pensionistas no dia 23 e servidores ativos no dia 24
O governo do Acre antecipou para quinta-feira, 23, o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de dezembro, e para próxima sexta-feira, 24, o pagamento dos mais de 32 mil servidores públicos ativos. Seguindo o cronograma de pagamento, os salários estariam disponíveis apenas no dia 30 de dezembro, encerrando, assim, o calendário de pagamento do governo do Estado publicado no início de janeiro de 2021, com o funcionalismo público recebendo todos os salários em dia e, em alguns meses, com antecipações, como as duas parcelas do 13°. São R$ 257.491.653,19 em circulação no final deste mês de dezembro, e um total de 49.871 pessoas que vêm recebendo em dia seus proventos.
Compromisso com o servidor Público
O governador Gladson Cameli, durante o ano de 2021, realizou vários anúncios de pagamentos de direito dos servidores públicos do Acre, chegando a divulgar em maio deste ano um calendário de pagamentos que contemplou 60% da força de trabalho do Estado.
Foram pagos cinco lotes de verbas retroativas até o início do mês de dezembro. O pagamento dos retroativos foi instituído pelo Decreto nº 9.020, de 26 de maio de 2021, que determinou a criação de cronograma destinado ao pagamento de valores devidos e não pagos referentes a progressões, promoções, titulações, enquadramentos e abono de permanência, entre outros, aos servidores públicos do Estado, que não eram pagos desde 2016. A Seplag realizou o levantamento dos valores devidos, conforme registro no Sistema de Gestão de Pessoas, e vem realizando o pagamento em lotes, desde agosto de 2021. Ao todo serão 8 mil servidores alcançados até dezembro de 2022, com um total de R$ 39 milhões em direitos pagos aos servidores.
Além dos retroativos, foi honrado pelo governo do Acre o pagamento dos prêmios de valorização. Os primeiros a receberem foram os colaboradores do Detran, contemplados com o Prêmio Anual de Valorização da Atividade de Trânsito (Pavat). Em seguida, a Educação foi contemplada com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (VDP) a quase 10 mil professores.
Também teve o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Penitenciárias (Pavap) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), que está previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 23 de julho de 2009.
Ao todo, foram contemplados 3.048 policiais e bombeiros militares, totalizando um montante superior a R$ 5,3 milhões, e 1.256 servidores do Iapen, num total de R$ 2,2 milhões. E com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização das Atividades Socioeducativas (Pavas) o governo do Acre realizou o investimento de mais de R$ 68 mil na valorização dos 39 servidores contemplados.
Seguindo o cronograma de pagamentos, também foi realizado o pagamento do Prêmio de Valorização Anual dos servidores da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), e dos gestores de políticas públicas e especialistas. Ao todo, 719 servidores receberam o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida do funcionalismo e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento foi de quase R$ R$ 6,8 milhões, e levou em consideração o cumprimento de diversas metas.
Foram 19 mil servidores contemplados, que juntos receberam um montante de aproximadamente R$ 41 milhões. A liberação para o pagamento dos prêmios de valorização ocorreu após a devida análise de cumprimento dos critérios definidos no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) de cada categoria.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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