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Governo oferece desconto de até 95% para quem tem débitos com ICMS no Acre

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O objetivo é arrecadar receitas para os cofres públicos. Dívidas poderão ser pagas a vista ou parceladas

Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Gladson Cameli (Progressistas), publicou um decreto onde o Estado oferece desconto de mais de 90% para quem tem débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O objetivo é arrecadar receitas para os cofres públicos.

O anúncio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e conforme o decreto n° 3.545, o Poder Executivo está autorizado a instituir o Programa de Recuperação de Fiscal 2019 – REFIS 2019, visando a quitação de débitos do ICMS. constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2018 ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2018, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 120/2018

O débito consolidado poderá se pago com as seguintes condições: à vista, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora ou em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas.

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Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo

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A Polícia Civil do Acre, em ação conjunta com a Polícia Militar de apreendeu na última quinta-feira, 5, uma adolescente suspeita de envolvimento com uma organização criminosa e participação no planejamento de um roubo a malotes de uma empresa de segurança em Marechal Thaumaturgo.

Ação conjunta das forças de segurança resulta na apreensão de adolescente que dava apoio logístico a grupo criminoso no interior do Acre. Foto: cedida

De acordo com o delegado Márcilio Laurentino, a menor mantinha relacionamento com um dos integrantes do grupo criminoso e estaria atuando no apoio logístico da quadrilha, contribuindo para a organização e execução do crime. As investigações apontam que ela tinha papel ativo no suporte às ações do grupo.

A adolescente foi localizada e apreendida em sua residência, sem oferecer resistência. Após os procedimentos legais, ela ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul.

Segundo a Polícia Civil, a jovem deverá ser encaminhada ao Instituto Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco, onde cumprirá as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.

A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao crime organizado na região e demonstra o avanço das investigações para desarticular grupos criminosos que atuam no interior do estado.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Homem conhecido como “Jhonka” é assassinado a tiros no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul

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Vítima, que seria usuária de entorpecentes, morreu no local; polícia isola área e perícia inicia investigação

Até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime. O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios de Cruzeiro do Sul. Foto: captada 

Um homem identificado apenas pelo apelido de “Jhonka” foi assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (6) na Rua Santa Luzia, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul (AC). Segundo informações preliminares, a vítima foi perseguida e atingida por vários disparos, caindo em um quintal, onde morreu ainda no local.

Conhecido na região como usuário de drogas, “Jhonka” teve o corpo removido após a perícia da Polícia Técnico-Científica, que recolheu evidências no local. A área foi isolada pela Polícia Militar logo após o crime.

A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) após a coleta de evidências no local. A Polícia Civil assumirá as investigações para apurar as circunstâncias e motivações do crime.

Segundo informações apuradas até o momento, a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo e caiu em um quintal, onde morreu ainda no local. O homem era conhecido na região como usuário de drogas. Foto: captada 

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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP

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Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PCAC fortalece laços com a Força Nacional e a DIOPI em agenda institucional em Brasília. Foto: cedida

Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.

O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.

Delegado-geral da PCAC dialoga com policiais civis que atuam no Ministério da Justiça. Foto: cedida

Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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