Brasil
Governo Lula não assina documento de 55 países contra ditadura de Daniel Ortega
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Durante a reunião, na Suíça, o Brasil permaneceu em silêncio sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusou a assinar um manifesto, feito por 55 países, contra a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua e a favor da população nicaraguense. A recusa ocorreu na última sexta-feira (3), durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
Durante a reunião, o Brasil permaneceu em silêncio sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua e sobre as ações autoritárias e violentas de Ortega. Segundo um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violações sistemáticas dos direitos humanos que constituem “crimes contra a humanidade”.
No segmento geral, outras cinco nações se pronunciaram, incluindo Israel, Líbia e Somália. Organizações não governamentais e representantes da sociedade civil também tiveram tempo de fala. O Brasil, por sua vez, permaneceu em silêncio.
Diante das críticas, o governo brasileiro anunciou medidas nesta terça-feira (7), a exemplo da que vai abrir as portas do país para cidadãos da Nicarágua que perderam sua nacionalidade após decisão do ditador nicaraguense.
“O governo brasileiro se coloca à disposição para receber as pessoas afetadas por essa decisão nos termos da Lei da Migração brasileira”, disse o embaixador do Brasil na ONU, em Genebra, na Suíça, Tovar da Silva Nunes.
Lula e Ortega
Os presidentes Lula e Ortega são conhecidos de longa data. Durante os primeiros mandatos, o petista se encontrou diversas vezes com o nicaraguense para debater, por exemplo, integração regional. No poder desde 2007, o ditador mandou prender sete de seus opositores antes que a população fosse às urnas, eliminando candidatos que pudessem ameaçar sua vitória.
Durante a campanha eleitoral, Lula minimizou a ditadura instaurada na Nicarágua por Ortega, que está em seu quinto mandato, e comparou a situação com a da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, que completou 16 anos à frente do país europeu. “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual é a lógica?”, questionou Lula em entrevista.
Presos políticos
Representantes da ONU relembraram os últimos episódios que envolvem decisões de Ortega, como o caso em que mais de 200 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, foram presos durante a crise política na Nicarágua e, posteriormente, “deportados” para os Estados Unidos, após uma negociação com Washington.
Vários dos presos planejavam concorrer contra o presidente Daniel Ortega nas eleições de 2021. “No mesmo dia, o Judiciário anunciou que essas pessoas tinham sido ‘deportadas’ e que haviam infringido a lei 1.055, sendo, portanto, consideradas ‘traidoras da pátria’. A decisão judicial privou todos os 222 indivíduos de seus direitos civis e políticos”, disse a secretária-geral adjunta para os direitos humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris.
A reunião também lembrou que um tribunal da Nicarágua declarou, em fevereiro, 94 opositores do presidente como “traidores da pátria”, retirando a nacionalidade nicaraguense deles e tornando-os inabilitados, de forma perpétua, a exercer cargos públicos. Entre os sancionados, estavam os escritores Sergio Ramírez (vice-presidente do governo sandinista na década de 1980 que era liderado por Ortega), Gioconda Belli, o bispo católico Silvio Báez, os ex-comandantes guerrilheiros Luis Carrión e Mónica Baltodano e a ativista de direitos humanos Vilma Núñez.
Na quinta-feira (2), o grupo de especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua divulgou um documento que menciona execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
“Eles são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos”, afirmou um dos especialistas. “A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, ressaltou outro.
*Com informações da Agência Estado
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte.
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Outros protestos
Tutores de pets e organizações não governamentais de defesa de animais protestaram em outras capitais do país. Em São Paulo, duas manifestações simultâneas ocorreram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos – onde a morte de Joca foi registrada – e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Projeto de Lei no Congresso
Desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes, o Projeto de Lei 148/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). o objetivo da matéria é regulamentar o voo de animais em linhas domésticas e internacionais.
O texto do PL garante o direito do tutor de transportar, ao seu lado, até dois pets. A proposta limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso.
“Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, diz Rosana.
Atualmente, cachorros de médio e grande porte viajam dentro de caixas de transporte e sào alocados no compartimento de cargas dos aviões, junto com as bagagens. Nesse contexto, eles estão sujeitos às mudanças de pressões do voo, bem como qualquer interpérie que atinja essa parte da aeronave.
Animais de pequeno porte podem viajar nas cabines, desde que dentro da caixa de transporte e que não excedam o peso delimitado pela companhia aérea. A única excessão para que cachorros de médio e grande porte viajem junto com seus turores é dada para os passageiros que conseguem comprovar juridicamente que seus pets também são um animal de suporte emocional.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Fonte: Nacional
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