Brasil
Governo Lula eleva para R$ 12 bilhões bloqueio no Orçamento de 2025
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (22/9) pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (22/9), bloquear R$ 12, 1 bilhões no orçamento de 2025, número é R$ 1,4 bilhão maior do que o último bloqueio, de R$ 10,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima terça-feira (30/9).
Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o déficit estimado de estimado de R$ 30,2 bilhões é menor que o limite inferior da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 31 bilhões. O défciti acontece quando as despesas do governo são maiores do que as receitas.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. No último relatório, o governo reverteu todo o contingenciamento e aumentou o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve leve queda, saindo de R$ 2.924,4 para R$ 2.924,2. A diminuição nas expectativas foi puxada pelas receitas administradas, que teve queda de R$ 12 bilhões, com diminuição de arrecadação no Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Já ao considerar as despesas, houve uma diminuição de cerca de R$ 3 bilhões, saindo de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja o equilíbrio das receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
PIB: saiu de 2,54% no relatório passado para 2,34%, uma diferença de -0,20
Selic: subiu de 14,25% para 14,30%
Inflação: desceu de 4,94% para 4,84%
Dólar: caiu de US$ 5,70 para US$ 5,63
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.
O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.
Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.
Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.
As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.
O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.
Zema também é alvo de ação do PT
Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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