Brasil
Governo Lula compra insulina chinesa sem registro na Anvisa
Ministério da Saúde fechou um acordo recente com a chinesa Globalx Technology Limited para adquirir 1,3 milhão de tubetes de insulina
Por: Paulo Moura – Pleno.news
Com estoques vazios de insulina rápida em diversos estados brasileiros, uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para adquirir o produto foi apelar para uma compra emergencial do item, quando até mesmo produtos de laboratórios estrangeiros sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem ser adquiridos.
De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, a estratégia foi exatamente essa quando o ministério fechou um acordo recente com a chinesa Globalx Technology Limited para adquirir 1,3 milhão de tubetes de insulina. No entanto, a compra é contestada pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), que questiona a qualidade do produto.
Temos receio acerca dessa nova compra. A Anvisa desconhece o produto e nosso medo é a qualidade dele – diz o presidente da SBD, Levimar Araújo.
Segundo a Globalx, a insulina será importada de acordo com os critérios de “segurança e eficácia para o fornecimento emergencial” e o produto tem “eficácia e qualidade aprovada junto ao National Medical Products Administration”, o equivalente à Anvisa na China. A empresa também disse que está finalizando o trâmite para “seguir com o protocolo do registro” do item no Brasil.
A compra emergencial ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) fazer, no fim de março, um alerta à pasta sobre o risco de faltar insulina para diabetes nos estados. A fiscalização foi aberta a pedido do Congresso Nacional para apurar eventuais “irregularidades existentes nas compras, entregas e armazenamento” dos medicamentos utilizados no tratamento de diabetes”.
Os estoques passaram a se esvaziar após diversas tentativas frustradas do Ministério de Saúde de comprar insulina rápida. Nos dois últimos pregões regulares abertos pela pasta, em agosto de 2022 e em janeiro de 2023, não houve propostas. Em nota publicada no início de abril, a pasta informou que o estoque acabaria a partir de maio.
Desde o alerta, usuários de insulina em estados como o Rio Grande do Sul, Ceará, Acre, Goiás, São Paulo e Rondônia chegaram a registrar problemas com os estoques do medicamento. Destes, Ceará, Acre e Goiás dizem ter normalizado o fornecimento. O Rio Grande do Sul disse ter remanejado os estoques para as cidades que mais precisam. Já São Paulo e Rondônia informaram que as farmácias públicas de medicamentos estão abastecidas com estoque de insulina de ação rápida suficiente para, respectivamente, 45 e 60 dias.
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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