Cotidiano
Governo lança Programa de Compras e anuncia prorrogação do Refis
Nesta sexta-feira, 11, o governador Gladson Cameli, realizou importantes atos para o desenvolvimento econômico regional com a assinatura do decreto que regulamenta e cria o Programa de Compras Governamentais (Comprac) e também a alteração no decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis.
“Hoje é um dia especial e estou muito feliz, este ato é a prova que com união nós conseguimos tudo, pois o Acre é um diamante, então temos que cuidar daquilo que é nosso. Temos que fazer cada vez mais o que for positivo, precisamos de uma classe empresarial fortalecida e confiante, pois são eles que geram empregos. As federações tem um papel fundamental e aqui quero dizer que nós vamos fazer o que ainda não foi feito para fecharmos com chave de ouro as políticas do agronegócio com a sustentabilidade, destacou o chefe de estado.
“Com o Comprac vamos incentivar ainda mais o crescimento econômico e social do estado”, destacou o governador. Foto: Marcos Vicentte/Secom
Sobre a importância da criação do programa, o secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, explica que o poder público tem um compromisso junto às entendidas para a criação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento e crescimento econômico. “A exemplo disto temos o Comprac, que rodando será um estímulo para a criação de novas indústrias e ampliação das existentes, então esta é a proposta que além de atender as necessidades da gestão, faz o dinheiro ficar no estado, prioriza os negócios locais, fomenta a geração de emprego e novas oportunidades”, pontua o gestor.
Assinatura do decreto do Programa de Compras Governamentais. Foto: Marcos Vicentte/Secom
No mesmo ato, a Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) realizou a assinatura do primeiro contrato com o Comprac, no valor de mais de R$ 17 milhões. Estima-se que as aquisições chegarão ao montante de R$ 100 milhões, compreendendo os materiais mobiliários, uniformes, alimentação e serviços gráficos. Sendo este um importante ato para o aquecimento da economia local.
Primeiro contrato firmado por meio do Comprac. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“Hoje estaremos iniciando a assinatura de contratos que ultrapassarão R$ 100 milhões, voltados para mobiliários, uniforme escolar e merenda. Portanto, teremos o uso dessa legislação que vai nos ajudar muito na reforma e manutenção das escolas e na construção de novos espaços. Esse conjunto de ações serão melhor organizadas e teremos condições de dar mais efetividade, utilizando a Lei da compra local, nessa iniciativa tão importante do nosso governador,” ressalta a secretária Socorro Neri.
Benefícios
A gestora da SEE acrescenta que, por meio de ações da Secretaria de Educação, será possível fazer todo um investimento nas áreas que são importantes para o desenvolvimento e cadeia econômica de nosso estado, com possibilidade de geração de emprego e renda.
“Ao mesmo tempo, para a SEE, é a garantia que teremos produtos de qualidade e as demandas de insumos devidamente atendidas, para que os nossos estudantes possam cada vez mais ter uma escola em condições de uso, ter uma alimentação escolar de qualidade e com valor nutricional, materiais para apoio pedagógico, construídos aqui no nosso próprio estado, de modo que é uma cadeia produtiva que a SEE também estimula, com recursos da educação, e que agora, com essa iniciativa do governador Gladson Cameli, começa a se concretizar”, pontua a gestora.
Comprac
Com a assinatura do decreto N° 11.006, de 21 de fevereiro de 2022 está regulamentada a Lei n° 3.889 de 22 de dezembro de 2021 de criação do Programa de Compras Governamentais (Comprac), ele passa a abranger todos os seguimentos industriais, como mecanismo de incentivo econômico ao desenvolvimento regional e de fomento à geração de emprego e distribuição de renda no Estado.
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual deverão priorizar aplicação do Programa de Compras Governamentais na aquisição de produtos para utilizados pela Administração Pública.
Secretário Assurbanipal Mesquita apresenta programa. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“O Comprac tem como objetivo reduzir as desigualdades locais e regionais, elevar a produção a produtividade da indústria, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais. Assim como garantir padrão de qualidade, nas aquisições pelo Poder Público”, expõe o gestor da Seict.
Além disso o programa vai contribuir com a responsabilidade fiscal e a transparência nas indústrias credenciadas. O contrato já assinado, terá validade de 12 meses. A secretaria de Estado ou órgão solicitante deverá requerer à Seict a redistribuição de saldos de contrato respectivo para os demais credenciados, não excluindo a obrigação de adoção de medidas legais decorrente do descumprimento contratual.
Será de responsabilidade da Seict a fiscalização já à execução dos contratos, qualidade de produtos e condições de entrega será responsabilidade de cada Secretaria de Estado ou órgão demandante da aquisição.
Micro e pequenas empresas
Das micro e pequenas empresas, serão exigidas regularidade fiscal e trabalhista no ato de contratação. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação do processo de credenciamento, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da contratação, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Refis
Com a assinatura do decreto N° 11.004, de 21 de fevereiro de 2022 fica alterado o decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Secretário Amarísio Freitas, fala sobre as vantagens da prorrogação do Refins. Foto: Marcos Vicente.
“Com a mudança, queremos trazer muitas empresas que estão fora do mercado por questões tributárias. O governo tenta dar as condições para que a inciativa privada também faça sua parte. Com a prorrogação até junho de 2022, também buscamos melhorar a arrecadação do estado, aumentando a geração de emprego e renda”, diz o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes alterações: o sujeito passivo, para usufruir dos benefícios do programa, deverá fazer a adesão no período de 25 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022, mediante assinatura e entrega do Termo de Adesão ao parcelamento e demais documentos necessários, seguido do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, após o aceite da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, caso inscrito em dívida ativa.
Compuseram o dispositivo de honra o governador, Gladson Cameli, o vice-presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Veronez, deputado estadual José Bestene, secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, secretário de Turismo e Empreendedorismo, Jhon Douglas, secretária da SEE, Socorro Neri, representante da Secretaria de Planejamento, Luiz Victor Boneck e o presidente da Anac, Evilando Achaad.
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Estudante acreano de colégio militar alcança 960 na Redação do Enem: “o esforço realmente vale a pena”
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou
André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos. Foto: captada
O estudante André Luiz Costa, aluno do Colégio Militar Estadual Tiradentes, em Rio Branco, conquistou 960 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fez da nota um retrato fiel de esforço, disciplina e superação dentro da educação pública. O resultado é fruto de uma rotina marcada por estudos constantes, treinos de escrita e pelo apoio incondicional da família.
Ao ver a nota, André sentiu que todo o caminho percorrido havia valido a pena. “Fiquei feliz, aliviado e orgulhoso de todo o caminho até ali”, contou. Sempre estudante de escola pública, ele lembra que a preparação para o Enem exigiu dedicação diária, organização e muita persistência, além do incentivo familiar presente em cada etapa dessa trajetória.
Apesar do desempenho expressivo, André revela que nem sempre acreditou que seria possível chegar tão longe. Em alguns momentos, a dúvida apareceu, mas nunca foi suficiente para fazê-lo parar. A constância nos estudos e os treinos frequentes de redação, aliados à pesquisa de possíveis eixos temáticos, ajudaram a construir segurança para o dia da prova.
As redações eram corrigidas por professores e corretores de cursinho, e cada retorno era tratado como uma oportunidade de crescimento. Os erros, segundo ele, serviram como aprendizado para aprimorar a estrutura do texto, fortalecer os argumentos e ampliar o repertório sociocultural. O incentivo dos professores e da família foi decisivo para manter o foco ao longo do processo.
Mesmo diante de momentos de desânimo, André afirma que sempre encontrou forças para seguir em frente. Para ele, a nota 960 vai além do número: representa orgulho, superação e a confirmação de que o esforço diário pode transformar sonhos em resultados concretos, compartilhados com toda a família.
Com o desempenho no Enem, André Luiz Costa pretende cursar Direito. Aos estudantes da rede pública que ainda duvidam da própria capacidade, ele deixa uma mensagem simples e direta: é possível. Persistência, treino, leitura e prática constante de escrita, segundo ele, fazem a diferença e abrem caminhos reais para conquistas como essa.
Resultado reflete rotina de estudos, apoio familiar e incentivo de professores. Foto: Redes Sociais
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Animal, cuja descarga pode ser fatal, foi retirado de área alagada no bairro Cruzeirinho para consumo próprio, mesmo com riscos.
Ao ser perguntado o que faria com o peixe, o pescador respondeu que iria tratar para o consumo próprio em casa. Foto: captada
Durante a cheia do Rio Juruá, que alagou parte do bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul, um pescador capturou um peixe-elétrico da espécie popularmente conhecida como poraquê neste domingo, dia 18. O animal foi pescado nas águas escuras do Igarapé São Salvador, em área afetada pela enchente. Questionado sobre o destino do peixe, o homem afirmou que iria prepará-lo para consumo próprio.
O poraquê é capaz de gerar descargas elétricas perigosas, que em certas condições podem ser fatais para seres humanos. A cena chama a atenção para os riscos que moradores enfrentam ao interagir com a fauna em áreas alagadas, além dos impactos da própria enchente na região.
Pescador pega peixe eletrônico no quintal de sua casa para consumo próprio na água preta do São Salvador no bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
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Somente em 2025, débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1,25 milhão; PGE/AC executa devedores judicialmente
Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais. Foto: captada
Com assessoria
Os contribuintes acreanos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos últimos cinco anos acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 8,1 milhões com o Fisco Estadual. Apenas em 2025, o débito lançado na Dívida Ativa chegou a R$ 1.257.822,64. A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) vem adotando medidas judiciais para executar os devedores, após a inclusão dos nomes no cadastro oficial de inadimplentes.
A ação reforça a cobrança do imposto, cuja arrecadação é essencial para os cofres públicos. O estado possui atualmente mais de 363 mil veículos registrados. Contribuintes com débitos podem regularizar a situação para evitar ações judiciais e inclusão em restrições cadastrais.
Em 2020 foram gerados 6.642 processos que geraram uma dívida acumulada de R$4.167.004,88, enquanto no ano seguinte (2021) pulou para 8.730 processos, que correspondeu por um débito estimado em R$ 5.298.268,72. “É preciso considerar que parte desse valor está sujeito a revisão, caso o proprietário do veículo demonstre algum fato não conhecido no momento do envio do débito para inscrição em dívida ativa”, esclareceu o diretor de Arrecadação Tributária, Israel Monteiro, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Destacou que a previsão de arrecadação com o IPVA nesse ano deve chegar aos R$ 165.000.000,00. No ano passado, a receita com o tributo chegou a R$157.312.868,39. Sendo R$ 101.301.720,03 (64,40%) de cota única; R$23.727.954,54 (15,08%) de parcelamento; R$ 9.733.836,57 (6,19%) do primeiro emplacamento dos novos carros e R$ 21.291.534,61 (13,53%) do exercício anterior. “Tivemos um pequeno incremento em comparação com a arrecadação do ano passado”, observou monteiro.
Apontou que IPVA poderá ser pago em cota única (com dez por cento de desconto) ou em até 5 (cinco) parcelas, nessa hipótese sem desconto, observado algarismo final da placa do veículo automotor, conforme Portaria Sefaz n 751/2025. Antecipou que parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Acre tem 363.294 veículos, mas a capital desponta com 209.472 veículos e o interior chega em torno de 153.822 veículos. A dívida é bastante elevada de donos de motocicletas, que, em alguns casos, mudam para a zona rural e se esquecem de pagar o tributo. Em alguns casos, o contribuinte teve a moto furtada, mas ignora a exigência de procurar as agências da Sefaz para dar baixa na dívida existente.
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