Cotidiano
Governo lança Programa de Compras e anuncia prorrogação do Refis
Nesta sexta-feira, 11, o governador Gladson Cameli, realizou importantes atos para o desenvolvimento econômico regional com a assinatura do decreto que regulamenta e cria o Programa de Compras Governamentais (Comprac) e também a alteração no decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis.
“Hoje é um dia especial e estou muito feliz, este ato é a prova que com união nós conseguimos tudo, pois o Acre é um diamante, então temos que cuidar daquilo que é nosso. Temos que fazer cada vez mais o que for positivo, precisamos de uma classe empresarial fortalecida e confiante, pois são eles que geram empregos. As federações tem um papel fundamental e aqui quero dizer que nós vamos fazer o que ainda não foi feito para fecharmos com chave de ouro as políticas do agronegócio com a sustentabilidade, destacou o chefe de estado.
“Com o Comprac vamos incentivar ainda mais o crescimento econômico e social do estado”, destacou o governador. Foto: Marcos Vicentte/Secom
Sobre a importância da criação do programa, o secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, explica que o poder público tem um compromisso junto às entendidas para a criação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento e crescimento econômico. “A exemplo disto temos o Comprac, que rodando será um estímulo para a criação de novas indústrias e ampliação das existentes, então esta é a proposta que além de atender as necessidades da gestão, faz o dinheiro ficar no estado, prioriza os negócios locais, fomenta a geração de emprego e novas oportunidades”, pontua o gestor.
Assinatura do decreto do Programa de Compras Governamentais. Foto: Marcos Vicentte/Secom
No mesmo ato, a Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) realizou a assinatura do primeiro contrato com o Comprac, no valor de mais de R$ 17 milhões. Estima-se que as aquisições chegarão ao montante de R$ 100 milhões, compreendendo os materiais mobiliários, uniformes, alimentação e serviços gráficos. Sendo este um importante ato para o aquecimento da economia local.
Primeiro contrato firmado por meio do Comprac. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“Hoje estaremos iniciando a assinatura de contratos que ultrapassarão R$ 100 milhões, voltados para mobiliários, uniforme escolar e merenda. Portanto, teremos o uso dessa legislação que vai nos ajudar muito na reforma e manutenção das escolas e na construção de novos espaços. Esse conjunto de ações serão melhor organizadas e teremos condições de dar mais efetividade, utilizando a Lei da compra local, nessa iniciativa tão importante do nosso governador,” ressalta a secretária Socorro Neri.
Benefícios
A gestora da SEE acrescenta que, por meio de ações da Secretaria de Educação, será possível fazer todo um investimento nas áreas que são importantes para o desenvolvimento e cadeia econômica de nosso estado, com possibilidade de geração de emprego e renda.
“Ao mesmo tempo, para a SEE, é a garantia que teremos produtos de qualidade e as demandas de insumos devidamente atendidas, para que os nossos estudantes possam cada vez mais ter uma escola em condições de uso, ter uma alimentação escolar de qualidade e com valor nutricional, materiais para apoio pedagógico, construídos aqui no nosso próprio estado, de modo que é uma cadeia produtiva que a SEE também estimula, com recursos da educação, e que agora, com essa iniciativa do governador Gladson Cameli, começa a se concretizar”, pontua a gestora.
Comprac
Com a assinatura do decreto N° 11.006, de 21 de fevereiro de 2022 está regulamentada a Lei n° 3.889 de 22 de dezembro de 2021 de criação do Programa de Compras Governamentais (Comprac), ele passa a abranger todos os seguimentos industriais, como mecanismo de incentivo econômico ao desenvolvimento regional e de fomento à geração de emprego e distribuição de renda no Estado.
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual deverão priorizar aplicação do Programa de Compras Governamentais na aquisição de produtos para utilizados pela Administração Pública.
Secretário Assurbanipal Mesquita apresenta programa. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“O Comprac tem como objetivo reduzir as desigualdades locais e regionais, elevar a produção a produtividade da indústria, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais. Assim como garantir padrão de qualidade, nas aquisições pelo Poder Público”, expõe o gestor da Seict.
Além disso o programa vai contribuir com a responsabilidade fiscal e a transparência nas indústrias credenciadas. O contrato já assinado, terá validade de 12 meses. A secretaria de Estado ou órgão solicitante deverá requerer à Seict a redistribuição de saldos de contrato respectivo para os demais credenciados, não excluindo a obrigação de adoção de medidas legais decorrente do descumprimento contratual.
Será de responsabilidade da Seict a fiscalização já à execução dos contratos, qualidade de produtos e condições de entrega será responsabilidade de cada Secretaria de Estado ou órgão demandante da aquisição.
Micro e pequenas empresas
Das micro e pequenas empresas, serão exigidas regularidade fiscal e trabalhista no ato de contratação. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação do processo de credenciamento, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da contratação, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Refis
Com a assinatura do decreto N° 11.004, de 21 de fevereiro de 2022 fica alterado o decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Secretário Amarísio Freitas, fala sobre as vantagens da prorrogação do Refins. Foto: Marcos Vicente.
“Com a mudança, queremos trazer muitas empresas que estão fora do mercado por questões tributárias. O governo tenta dar as condições para que a inciativa privada também faça sua parte. Com a prorrogação até junho de 2022, também buscamos melhorar a arrecadação do estado, aumentando a geração de emprego e renda”, diz o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes alterações: o sujeito passivo, para usufruir dos benefícios do programa, deverá fazer a adesão no período de 25 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022, mediante assinatura e entrega do Termo de Adesão ao parcelamento e demais documentos necessários, seguido do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, após o aceite da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, caso inscrito em dívida ativa.
Compuseram o dispositivo de honra o governador, Gladson Cameli, o vice-presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Veronez, deputado estadual José Bestene, secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, secretário de Turismo e Empreendedorismo, Jhon Douglas, secretária da SEE, Socorro Neri, representante da Secretaria de Planejamento, Luiz Victor Boneck e o presidente da Anac, Evilando Achaad.
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Para fortalecer comércio exterior, administração Gladson e Mailza lança programa para formar 40 empresas importadoras
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.
Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.
Curso ofertado pelo governo em parceria com a Federacre atenderá 40 micros e pequenas empresas em todo o Acre. Foto: Luan Cesar/Seict
A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.
Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.
Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.
Ação qualificará empresariado local a fim de diversifcar e fortalecer a economia. Foto: Luan Cesar/Seict
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Rio Branco avança na prevenção à gravidez na adolescência com mutirão de até 100 inserções de Implanon
O mutirão de inserção de Implanon faz parte da programação da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência
A unidade contou com o apoio de sete médicos, o que assegurou maior agilidade nos atendimentos e possibilitou a realização de até 100 inserções do método. Foto: Átilas Moura/Secom
O município de Rio Branco realizou, neste sábado (7), um mutirão de inserção do Implanon na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral, como parte da programação da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e contribuir para a redução dos índices de gravidez na adolescência.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, organizou a ação com atendimento multiprofissional, garantindo testagem rápida e teste de gravidez antes da inserção do contraceptivo. A unidade contou com o apoio de sete médicos, o que assegurou maior agilidade nos atendimentos e possibilitou a realização de até 100 inserções do método.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o mutirão reforça o compromisso do município com o cuidado integral das adolescentes, promovendo saúde, orientação e planejamento reprodutivo.
“Essa é uma ação que demonstra o cuidado da gestão com as nossas adolescentes”, destacou o secretário. Foto: Vitória Souza/Secom
“Essa é uma ação que demonstra o cuidado da gestão com as nossas adolescentes. Estamos garantindo acesso à informação, à prevenção e a métodos seguros, para que essas jovens possam fazer escolhas com mais tranquilidade e construir seus projetos de vida”, destacou o secretário.
Mesmo sendo mãe aos 19 anos, Érika Nonato afirmou que, a partir da inserção do Implanon, terá mais tranquilidade para cuidar do filho e aproveitou para deixar uma mensagem às adolescentes da mesma faixa etária.
Érika Nonato afirmou que, a partir da inserção do Implanon, terá mais tranquilidade para cuidar do filho. Foto: Átilas Moura/Secom
“Tenho um bebê de quatro meses e, como quero aproveitar bastante essa fase com ele, prefiro me prevenir. Ter um filho é uma responsabilidade muito grande, por isso é importante aproveitar a adolescência, estudar, trabalhar e focar nesse período da vida antes de assumir esse compromisso”, afirmou.
Segundo a chefe da Divisão do Adolescente, Kathyelly Cordeiro, a iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência no município.
“Com esse projeto, as adolescentes conseguem se programar. Sabemos da incidência de gravidez na adolescência e, por isso, nosso objetivo é reduzir esses índices, especialmente antes do período de Carnaval. Já conseguimos visualizar o impacto positivo que essa ação pode gerar no futuro dessas jovens”, ressaltou.
A médica Suelen Martins chamou a atenção para os altos índices de gravidez na adolescência no estado e destacou os benefícios do Implanon como método contraceptivo de longa duração.
“A inserção do método tem impacto direto na redução dessas gestações, especialmente em um cenário em que muitas adolescentes não contam com uma rede de apoio familiar”, explicou a médica Suelen Martins. Foto: Secom
“A inserção do método tem impacto direto na redução dessas gestações, especialmente em um cenário em que muitas adolescentes não contam com uma rede de apoio familiar. Isso, muitas vezes, leva à interrupção dos estudos e ao aumento da vulnerabilidade social, já que assumem muito cedo a responsabilidade de cuidar de um bebê”, explicou.
A profissional também enfatizou que, embora todos os métodos contraceptivos sejam eficazes, o Implanon se diferencia por não exigir uso diário, reduzindo o risco de esquecimento comum ao uso da pílula, além de apresentar alto grau de segurança.
A profissional também enfatizou que, o Implanon se diferencia dos outros metódos por não exigir uso diário. Foto: Átilas Moura/Secom
“Com o projeto, as adolescentes passam a ter melhores condições de planejamento reprodutivo, inclusive aquelas que já são mães, mesmo na faixa etária entre 14 e 16 anos, o que tende a gerar impactos positivos em seu futuro”, completou.
Aos 19 anos, Katrine de Assis realizou a inserção do Implanon durante o mutirão. Estudante em formação como cuidadora de idosos, ela planeja focar em seu futuro profissional.
“É um método novo, eu nunca tinha usado antes. Senti medo e muito nervosismo. Na hora da anestesia, dói um pouco, mas é suportável. Agora estou prevenida e não pretendo ter filhos neste momento”, relatou.
A ação integra a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência e reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros, contribuindo para o planejamento reprodutivo, a redução da gravidez na adolescência e a promoção de melhores perspectivas de futuro para as jovens.
“Agora estou prevenida e não pretendo ter filhos neste momento”, relatou Katrine de Assis. Foto: Átilas Moura/Secom
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Foto Sueli Rodrigues: Douglas cumpriu suspensão contra o São Francisco
Douglas deve ser a única mudança do técnico Rodrigo Deião na Adesg para a partida contra o Rio Branco, o confronto será disputado nesta terça, 10, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta. O zagueiro cumpriu suspensão no jogo diante do São Francisco.
Últimos ajustes
Rodrigo Deião comandou um treino leve nesta segunda, 10, no Frotão, e fez os últimos ajustes na equipe. A Adesg ocupa a 4ª colocação na fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 com 5 pontos.
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