Cotidiano
Governo lança Programa de Compras e anuncia prorrogação do Refis
Nesta sexta-feira, 11, o governador Gladson Cameli, realizou importantes atos para o desenvolvimento econômico regional com a assinatura do decreto que regulamenta e cria o Programa de Compras Governamentais (Comprac) e também a alteração no decreto que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis.
“Hoje é um dia especial e estou muito feliz, este ato é a prova que com união nós conseguimos tudo, pois o Acre é um diamante, então temos que cuidar daquilo que é nosso. Temos que fazer cada vez mais o que for positivo, precisamos de uma classe empresarial fortalecida e confiante, pois são eles que geram empregos. As federações tem um papel fundamental e aqui quero dizer que nós vamos fazer o que ainda não foi feito para fecharmos com chave de ouro as políticas do agronegócio com a sustentabilidade, destacou o chefe de estado.
“Com o Comprac vamos incentivar ainda mais o crescimento econômico e social do estado”, destacou o governador. Foto: Marcos Vicentte/Secom
Sobre a importância da criação do programa, o secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, explica que o poder público tem um compromisso junto às entendidas para a criação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento e crescimento econômico. “A exemplo disto temos o Comprac, que rodando será um estímulo para a criação de novas indústrias e ampliação das existentes, então esta é a proposta que além de atender as necessidades da gestão, faz o dinheiro ficar no estado, prioriza os negócios locais, fomenta a geração de emprego e novas oportunidades”, pontua o gestor.
Assinatura do decreto do Programa de Compras Governamentais. Foto: Marcos Vicentte/Secom
No mesmo ato, a Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) realizou a assinatura do primeiro contrato com o Comprac, no valor de mais de R$ 17 milhões. Estima-se que as aquisições chegarão ao montante de R$ 100 milhões, compreendendo os materiais mobiliários, uniformes, alimentação e serviços gráficos. Sendo este um importante ato para o aquecimento da economia local.
Primeiro contrato firmado por meio do Comprac. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“Hoje estaremos iniciando a assinatura de contratos que ultrapassarão R$ 100 milhões, voltados para mobiliários, uniforme escolar e merenda. Portanto, teremos o uso dessa legislação que vai nos ajudar muito na reforma e manutenção das escolas e na construção de novos espaços. Esse conjunto de ações serão melhor organizadas e teremos condições de dar mais efetividade, utilizando a Lei da compra local, nessa iniciativa tão importante do nosso governador,” ressalta a secretária Socorro Neri.
Benefícios
A gestora da SEE acrescenta que, por meio de ações da Secretaria de Educação, será possível fazer todo um investimento nas áreas que são importantes para o desenvolvimento e cadeia econômica de nosso estado, com possibilidade de geração de emprego e renda.
“Ao mesmo tempo, para a SEE, é a garantia que teremos produtos de qualidade e as demandas de insumos devidamente atendidas, para que os nossos estudantes possam cada vez mais ter uma escola em condições de uso, ter uma alimentação escolar de qualidade e com valor nutricional, materiais para apoio pedagógico, construídos aqui no nosso próprio estado, de modo que é uma cadeia produtiva que a SEE também estimula, com recursos da educação, e que agora, com essa iniciativa do governador Gladson Cameli, começa a se concretizar”, pontua a gestora.
Comprac
Com a assinatura do decreto N° 11.006, de 21 de fevereiro de 2022 está regulamentada a Lei n° 3.889 de 22 de dezembro de 2021 de criação do Programa de Compras Governamentais (Comprac), ele passa a abranger todos os seguimentos industriais, como mecanismo de incentivo econômico ao desenvolvimento regional e de fomento à geração de emprego e distribuição de renda no Estado.
Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual deverão priorizar aplicação do Programa de Compras Governamentais na aquisição de produtos para utilizados pela Administração Pública.
Secretário Assurbanipal Mesquita apresenta programa. Foto: Marcos Vicentte/Secom
“O Comprac tem como objetivo reduzir as desigualdades locais e regionais, elevar a produção a produtividade da indústria, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais. Assim como garantir padrão de qualidade, nas aquisições pelo Poder Público”, expõe o gestor da Seict.
Além disso o programa vai contribuir com a responsabilidade fiscal e a transparência nas indústrias credenciadas. O contrato já assinado, terá validade de 12 meses. A secretaria de Estado ou órgão solicitante deverá requerer à Seict a redistribuição de saldos de contrato respectivo para os demais credenciados, não excluindo a obrigação de adoção de medidas legais decorrente do descumprimento contratual.
Será de responsabilidade da Seict a fiscalização já à execução dos contratos, qualidade de produtos e condições de entrega será responsabilidade de cada Secretaria de Estado ou órgão demandante da aquisição.
Micro e pequenas empresas
Das micro e pequenas empresas, serão exigidas regularidade fiscal e trabalhista no ato de contratação. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação do processo de credenciamento, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da contratação, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Refis
Com a assinatura do decreto N° 11.004, de 21 de fevereiro de 2022 fica alterado o decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Secretário Amarísio Freitas, fala sobre as vantagens da prorrogação do Refins. Foto: Marcos Vicente.
“Com a mudança, queremos trazer muitas empresas que estão fora do mercado por questões tributárias. O governo tenta dar as condições para que a inciativa privada também faça sua parte. Com a prorrogação até junho de 2022, também buscamos melhorar a arrecadação do estado, aumentando a geração de emprego e renda”, diz o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes alterações: o sujeito passivo, para usufruir dos benefícios do programa, deverá fazer a adesão no período de 25 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022, mediante assinatura e entrega do Termo de Adesão ao parcelamento e demais documentos necessários, seguido do pagamento da parcela única ou da primeira parcela, após o aceite da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, caso inscrito em dívida ativa.
Compuseram o dispositivo de honra o governador, Gladson Cameli, o vice-presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Veronez, deputado estadual José Bestene, secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, secretário de Turismo e Empreendedorismo, Jhon Douglas, secretária da SEE, Socorro Neri, representante da Secretaria de Planejamento, Luiz Victor Boneck e o presidente da Anac, Evilando Achaad.
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Foto Sueli Rodrigues: Erick Rodrigues quer colocar o Vasco na Copa São Paulo em 2026
É oficial. Erick Rodrigues vai comandar a equipe do Vasco na disputa do Campeonato Estadual Sub-20. O treinador vai realizar avaliações nesta quarta, 5, no Rio de Janeiro, e na sexta, 7, na Fazendinha, para começar a montar o elenco para a disputa da competição.
“Esse é um projeto importante para o Vasco. A ideia é selecionar dez atletas no Rio de Janeiro e fechar o grupo com os garotos acreanos. Teremos uma equipe competitiva no Estadual Sub-20”, declarou Erick Rodrigues.
4 atletas
Os laterais Rafael e Andrey, o volante Bernardo e o meia Pedrinho estão no elenco profissional do Vasco e seguirão no Sub-20.
“O Rafael, o Andrey e o Pedrinho estão treinando e jogando. O Bernardo sofreu uma lesão no joelho na fase de preparação ainda no Rio e vem realizando tratamento. Vamos ter um time forte”, afirmou o treinador.
Vaga na Copa SP
Segundo Erick Rodrigues, o principal objetivo é colocar o Vasco na Copa São Paulo 2026.
“Vai ser um torneio duríssimo, mas temos a nossa meta muito clara”, declarou o técnico.
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Foto Jhon Silva: Patrícia Maciel vem realizando treinamentos para a primeira prova da temporada
102 atletas irão disputar o 1º Aquathlon, competição programada para abrir a temporada de 2025 da Federação Acreana de Triathlon (FATRI). A prova terá 1.000 metros de natação, no açude do BOPE, e 5 quilômetros de corrida no Parque do Tucumã.
“Fechamos as inscrições com um número excelente. Os atletas irão se desafiar e teremos uma grande prova na abertura da temporada”, comentou a presidente da FATRI, Cláudia Pinho.
Mais de 150
Segundo Cláudia Pinho, mais de 150 pessoas estarão envolvidas na competição.
“Teremos os treinadores e as equipes de apoio. Vamos começar o ano com um evento bastante movimentado e números expressivos”, avaliou a presidente.
Premiação em dinheiro
A FATRI vai distribuir premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados, no feminino e no masculino.
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Programa do governo do Acre beneficia mais de duas mil pessoas por ano com aparelhos auditivos
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas
Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa do governo do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
A capacidade de ouvir é essencial para a comunicação, o aprendizado e a convivência em sociedade. Dificuldades nesse sentido podem comprometer a qualidade da vida humana, tornando a troca de informações desafiadora, prejudicando o desempenho social e afetando o bem-estar emocional. Por isso, em 3 de março comemora-se o Dia Mundial da Audição, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do cuidado e da prevenção à perda auditiva. A escolha da data faz referência à forma dos algarismos “3.3”, que lembram a anatomia de duas orelhas.
Comprometido com essa necessidade, o governo do Acre instituiu o programa Saúde Auditiva, responsável por realizar atendimentos a cidadãos que sofrem com a perda da capacidade de ouvir ou que nasceram com essa deficiência, promovendo a inclusão nas atividades diárias, na interação familiar e social.
Durante um período, o projeto deixou de receber investimentos e só voltou a atuar de maneira promissora a partir de 2019, primeiro ano de mandato do governador Gladson Camelí, que solicitou o retorno das atividades.
Sobre o programa
O Saúde Auditiva é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o governo federal. Atualmente, os atendimentos são realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco. Por meio do programa, em 2024 quase dez mil pessoas foram acompanhadas.
De acordo com a gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, os serviços oferecidos visam à avaliação, ao diagnóstico, à protetização e à reabilitação dos pacientes que têm a perda de audição comprovada.
“A pessoa passa pela consulta com o especialista, que geralmente a encaminha para alguns exames complementares para dar o diagnóstico. Tendo a perda comprovada, a gente faz a solicitação do aparelho. Dependendo do tipo de prótese, a gente também realiza o molde e encaminha à empresa, que fica em São Paulo, para poder adaptar corretamente, Após isso, realizamos as terapias fonoaudiológicas”, explica a gestora.
Cinthia Brasil é gerente-geral do CER III. Foto: Felipe Freire/Secom
Além disso, os recém-nascidos que falharam na Triagem Auditiva Neonatal (TAN), popularmente conhecida como “teste da orelhinha”, já possuem vaga garantida para realizar o reteste pelo Estado. “O paciente não fica desassistido”, destaca Cinthia.
Por serem realizados por intermédio da Sesacre, todos os serviços oferecidos são gratuitos. Para garantir o atendimento especializado em otorrinolaringologia no CER III, o paciente deve, inicialmente, procurar uma unidade básica de saúde (UBS) em seu município. Dessa forma, o médico fará o encaminhamento ao especialista. Após isso, todo o tratamento subsequente é realizado no Centro Especializado em Recuperação.
Pacientes de todo o estado realizam consultas no Centro Especializado em Reabilitação. Foto: Felipe Freire/Secom
Aparelho auditivo
Apesar da grande variedade de atendimentos oferecidos, o principal serviço presente no programa se dá por meio dos aparelhos de amplificação sonora individual (Aasi). Dados levantados pela administração da unidade mostram que mais de sete mil pares foram entregues entre 2021 e 2024.
Mais de sete mil pares de aparelhos de amplificação sonora individual foram entregues entre 2021 e 2024. Foto: Felipe Freire/Secom
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas que sofrem com alguma complicação na escuta.
“O impacto é sensacional, porque os pacientes, principalmente os idosos, quando começam a ter uma perda de audição, se isolam. Esse isolamento não traz só o problema social, mas também o cardíaco e o psicológico. Com o advento do aparelho, o cidadão volta para a sociedade e para o convívio com a família, que é o principal”, observa o médico.
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
O programa também oferece manutenção aos Aasi. Foto: Felipe Freire/Secom
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
Raimundo Nonato ressaltou a importância do Saúde Auditiva em sua vida. Foto: Felipe Freire/Secom
Promoção de dignidade
O aposentado Raimundo Nonato nasceu com o canal auricular estreito e, desde a infância, tinha dificuldades para ouvir. Ao saber do programa Saúde Auditiva, identificou a oportunidade de escutar com mais clareza e, pela primeira vez, passar a conviver em sociedade com mais conforto e dignidade.
“Eu fui orientado a comprar um aparelho, só que não tenho condições financeiras suficientes. O programa facilitou muito, porque logo fiz o molde e já vim retirar. O tempo de espera foi bastante rápido”, contou.
Ao garantir o equipamento sonoro, o aposentado afirmou que sua vida será transformada, pois a comunicação com as pessoas, algo fundamental para todo ser humano, vai melhorar: “Tenho certeza que sim”.
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