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Governo lança Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas

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Será durante seminário nesta quinta-feira no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança hoje (23) a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. O lançamento será durante seminário promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que discutirá ações no setor, desenvolvimento e garantia de direitos no âmbito da Agenda 2030 e enfrentamento ao racismo entre mulheres. 

O ministro Flávio Dino assinará portaria que cria grupo de trabalho interministerial para propor medidas visando à promoção do acesso a direitos para mulheres no âmbito da política sobre drogas. O grupo contará com representantes dos ministérios da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“A ideia é que esse grupo reforce a estratégia, que deverá incluir uma série de ações relacionadas ao estímulo à participação social, acesso a direitos, geração de emprego e renda, proteção social, inclusão digital, cuidado à saúde, entre outras”, destaca a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do ministério, Marta Machado.

O ministro da Justiça lança também edital que destinará até R$ 6 milhões para apoiar organizações da sociedade civil que atuam com mulheres em contexto do uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico, em especial mulheres negras e indígenas. O edital terá duas etapas de financiamento: a primeira, em março, que contemplará uma organização por região do país, e a segunda, em agosto, que atenderá três organizações por região, totalizando 20 iniciativas.

O seminário será realizado das 9h às 17h30, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília.

*Com informações do Ministério da Justiça

Edição: Graça Adjuto

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Rio Acre ultrapassa cota de transbordo e mantém Rio Branco em alerta máximo

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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos

O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.

Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.

Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.

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Rio Tarauacá ultrapassa cota de transbordamento e mantém município em alerta

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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados

A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.

Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.

Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.

O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.

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Homem é preso suspeito de matar a esposa e tentar simular suicídio em Porto Velho

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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal

Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.

O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.

Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.

Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.

Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.

Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.

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