Cotidiano
Governo lança editais da Lei Aldir Blanc com investimento de mais de R$ 16 milhões para o setor cultural do Acre
Recursos serão destinados a projetos de povos originários, incentivo à manutenção de espaços e organizações culturais e premiação para Mestres da Cultura. Editais também destinam 25% das vagas são destinadas a pessoas negras, 10% a pessoas indígenas e 5% a pessoas com deficiência.
O governo do Acre e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) anunciaram o lançamento de 10 editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), também conhecida como Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura. Ao todo, segundo divulgado pela administração estadual durante cerimônia nessa segunda-feira (26), serão investidos mais de R$ 16,7 milhões em recursos.
Serão beneficiados projetos dos povos originários, e também de incentivo à manutenção de espaços e organizações culturais e premiação para Mestres da Cultura.
“Estamos vivendo um momento histórico. A criação da Política Nacional Aldir Blanc é a realização de um sonho coletivo. Com essa política, asseguramos um financiamento contínuo para a cultura até 2028, algo que garante a continuidade das ações culturais em nosso estado”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Flávia Burlamaqui.
Os editais também destinam 25% das vagas são destinadas a pessoas negras, 10% a pessoas indígenas e 5% a pessoas com deficiência.
Confira a lista de editais divulgada pelo governo:
- Edital de fortalecimento dos povos originários – R$ 1.2 milhão
- Edital de premiação para mestres da cultura – R$ 900 mil
- Edital de bolsa e intercâmbio nacional e internacional – R$ 696 mil
- Edital de formação – R$ 900 mil
- Edital de ações continuadas – R$ 2.5 milhões
- Edital de arte e patrimônio – R$ 4.1 milhões
- Edital de Iniciantes – R$ 200 mil
- Edital de subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais – R$ 1.098 milhão
- Pontos de Cultura – R$ 1.6 milhão
- Pontões de Cultura – R$ 418 mil
“A cultura é a alma do nosso povo e, com esses editais, garantimos que ela continue vibrante e acessível a todos”, disse o governador Gladson Cameli.
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Rio Iaco sobe 64 cm em 24 horas e preocupa moradores de Sena Madureira
Defesa Civil monitora situação após nível do rio atingir 8,64 metros; imagens mostram água avançando em comunidade ribeirinha

Cheia do Rio Iaco avança e coloca área ribeirinha em alerta em Sena Madureira. Foto: capada
O Rio Iaco, que corta o município de Sena Madureira (AC), registrou uma elevação significativanesta terça-feira (15). Segundo dados da Defesa Civil, repassados pelo coordenador Carlos Dávila, o nível do rio amanheceu marcando 8,64 metros – um aumento de 64 centímetros em apenas 24 horas.
Imagens gravadas por um morador da comunidade Tabatinga, localizada às margens do rio, mostram a água avançando sobre áreas próximas. A situação já começa a preocupar famílias ribeirinhas, que temem novos alagamentos caso o nível continue subindo.
Em anos anteriores, o Rio Iaco já causou transtornos com alagamentos em diversas comunidades ribeirinhas durante o período chuvoso.
Monitoramento constante
A Defesa Civil mantém o alerta para possíveis inundações em áreas baixas e recomenda que moradores fiquem atentos às atualizações. Nos últimos anos, cheias do Rio Iaco já causaram transtornos na região, incluindo isolamento de comunidades e perdas em lavouras.
Próximos passos
Autoridades locais devem avaliar os riscos e, se necessário, acionar planos de contingência para assistência às famílias em áreas vulneráveis. Enquanto isso, a população é orientada a evitar o contato com a água em locais alagados e a guardar pertences em áreas elevadas.
Veja vídeo:
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Câmara Municipal de Sena Madureira é denunciada ao MP por contratação de R$ 40 mil sem licitação em 2024
O vereador Maia, solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida

O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade. Foto: cedida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou, por meio de e-mail oficial, o recebimento de uma representação protocolada pelo vereador Francisco da Silva Maia, de Sena Madureira, denunciando uma contratação direta no valor de R$ 40 mil realizada pela Câmara Municipal em 2024, durante a presidência da vereadora reeleita Ivoneide Bernardino.
Segundo o documento, a contratação por inexigibilidade de licitação teve como objeto a elaboração de um livro sobre a história do Legislativo municipal, serviço este atribuído ao senhor José Wilson Aguiar. O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade, uma vez que qualquer historiador, em tese, poderia realizar o trabalho.
O parlamentar destaca ainda a ausência de evidências que comprovem a notória especialização do contratado, como exige a Lei nº 14.133/2021. Em pesquisa no banco de dados do CNPq, apenas um cadastro em nome de José Wilson Aguiar foi localizado, sem atualizações recentes e sem provas robustas de qualificação técnica que justifiquem a escolha sem processo licitatório.
Outro ponto levantado na representação é o pagamento fracionado por meio de empenho ordinário, prática vedada pelo Decreto nº 64.752/1969, além da ausência de exemplares do livro na sede da Câmara, o que levanta dúvidas sobre a execução do serviço contratado.
Com base nessas alegações, o vereador solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida, conforme previsto na legislação vigente.
O documento foi protocolado no dia 14 de abril e confirmado pelo gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã do dia seguinte, com registro sob o número SIGA MPAC: 19.05.0004.0001871/2025-66.
A sociedade agora aguarda o desdobramento das investigações por parte do Ministério Público, que poderá levar à responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Com Yaco News
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Manoel Urbano: MPAC apura uso de máquina pública em terreno particular
A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021.

Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou a abertura de procedimento para apurar o uso indevido de uma máquina pública em uma propriedade particular no município de Manoel Urbano. A investigação foi anunciada após a ampla repercussão nas redes sociais, que trouxeram à tona denúncias e declarações feitas por um operador de trator da própria prefeitura.
Segundo o MPAC, a promotoria de justiça local instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos, que envolvem o uso de um trator pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura em serviços realizados dentro de uma propriedade privada, supostamente pertencente a um empresário local.
Em um áudio que circulou em grupos de WhatsApp, o operador do trator afirma ter recebido autorização do próprio prefeito, Raimundo Toscano, para executar o serviço. Em tom exaltado, ele ainda justificou a ação alegando que empresários “pagam mais impostos que os pobres” e, portanto, teriam mais direito ao benefício. As declarações causaram revolta entre moradores e repercutiram fortemente nas redes sociais.
“Se eu tivesse feito o serviço escondido, beleza. Mas o cara foi lá, falou com o prefeito, o prefeito mandou e levantaram a área pro cara”, diz o operador em um dos trechos.

Os vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. Foto: cedida
O caso também gerou forte repercussão política na cidade. Vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. A população segue atenta aos desdobramentos desse caso.
A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021. A mesma conduta também pode configurar, em tese, crime contra a Administração Pública.
A reportagem seguirá acompanhando o caso e está aberta ao direito de resposta da Prefeitura de Manoel Urbano, do prefeito Toscano, do operador envolvido e demais autoridades citadas. A expectativa agora recai sobre os próximos passos do MPAC e o possível desdobramento do caso na esfera judicial e política local.
Com Yaco News e MPAC
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