Brasil
Governo investe R$ 143 milhões em prevenção a enchentes em Araraquara
Com objetivo de evitar alagamentos em áreas sensíveis da cidade, permitindo o enfretamento dos impactos de eventos climáticos extremos e promovendo desenvolvimento urbano sustentável e segurança para a população, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (24), da assinatura da ordem de serviço de obras de macrodrenagem e reurbanização de áreas afetadas por enchentes em Araraquara, no interior de São Paulo. As obras terão investimento de R$ 143 milhões do governo federal, por meio do Ministério das Cidades.
Em discurso, Lula falou sobre ações diversas do governo federal e disse que voltou à Presidência da República porque o país “estava sendo destroçado pelo negacionismo, por pessoas que negavam [a ciência]”. Para o presidente, é preciso combater a intolerância e resgatar a civilidade no país e o respeito entre as pessoas.
“Queremos construir um país que vive em harmonia, que tenha fraternidade, que tenha solidariedade, como agora a solidariedade do Brasil inteiro com o povo do Rio Grande do Sul, que está sofrendo a maior catástrofe climática da história daquele estado []. É esse país que queremos criar, que uma cidade ajude a outro, um prefeito ajude o outro, que um irmão ajude o outro”, ressaltou Lula.
Em dezembro de 2022, Araraquara foi atingida por fortes chuvas e entrou em situação de emergência; nove pontos do município foram afetados, e a queda de uma ponte deixou mortos e feridos. Desde então, o governo federal liberou R$ 5,1 milhões para recuperação de cinco dessas áreas.
Estão previstas, agora, obras de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e afluentes. Por meio do Ministério dos Transportes, o governo federal também cedeu à prefeitura de Araraquara um trecho desativado da ferrovia operada pela Concessionária Rumo para a construção de uma lagoa de retenção, para prevenir inundações na cidade.
No local será construído o Parque dos Trilhos, com áreas verdes, de lazer e convivência, além de ciclovias. O parque é visto como símbolo de junção da cidade, antigamente dividida pela linha férrea, pois ligará a área central e a Vila Xavier, que conta com cerca de 40 mil habitantes. “Culturalmente, os trilhos separavam não só a cidade, mas os moradores. Os que tinham mais condições financeiras viviam na parte dos trilhos próxima ao centro. Os demais, no ‘bairro dos pobres’, a Vila Xavier”, explicou a Presidência da República em comunicado.
Ações em saúde
Durante a cerimônia com o presidente Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, assinaram a adesão do município ao programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde. No termo, a prefeitura se compromete a disponibilizar sua rede de serviços para os municípios próximos.
O prefeito deu, também, a ordem para início de obras de reforma de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade: Central, Vila Xavier e Vale Verde. As obras contarão com recursos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, no montante de R$ 6,9 milhões.
Antes do evento, Lula visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Scabello, para acompanhar uma ação de saúde bucal com os alunos, do programa Saúde na Escola. A ação visa a diminuição da ocorrência de cáries e outros agravos por meio de avaliações da saúde bucal dos estudantes, escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e Tratamento Restaurador Atraumático (TRA).
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
Comentários
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
Comentários
Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Leia na integra
Você precisa fazer login para comentar.