Acre
Governo inicia processo para privatizar presídios
Ideia é polêmica e já encontra referências no Brasil
Por Itaan Arruda – agazeta.net
O Governo do Acre realiza as primeiras conversas para passar a empresas privadas a administração do sistema penitenciário. A imprensa local recebeu com discrição a visita do representante da Reviver Administração Prisional, Odair Conceição, ao governador Tião Viana na última quinta-feira. A Reviver tem 13 anos de experiência.
Por onde passou, esse projeto de “privatização das prisões” levantou polêmica junto às Organizações Não Governamentais ligadas à Defesa dos Direitos Humanos, políticos e partidos.
O argumento mais comum utilizado contra a implementação da co-gestão dos presídios é o fato de que para uma empresa privada quanto mais presos houve mais lucro e garantias financeiras aos empresários.
A estimativa inicial de técnicos ligados ao Governo do Acre é de que o custo de cada preso dobre com a implementação tanto no modelo da co-gestão das unidades prisionais ou da parceria púbico-privada.
Na prática, o que muda é que esses modelos de gestão tiram do Estado a responsabilidade em relação à estrutura de trabalho para garantir que a Lei de Execuções Penais seja aplicada.
Com essa referência, questões relacionadas a armamento, fardamento, alimentação, veículos, suprimentos, tudo isso ficaria a cargo da empresa e não mais do Estado. Caso seja necessário construir novas estruturas para acomodação de presos, isso também ficaria a cargo da empresa.
Uma pergunta que precisa ser respondida: caso esse modelo seja adotado, qual função teriam os atuais agentes penitenciários? Eles seriam demitidos ou teriam funções adequadas à nova situação? De que forma seria essa “adequação”?
Por enquanto, o Governo tem tratado do tema com discrição estratégica. A audiência do empresário Odair Conceição foi mediada pelo Procurador Feral do Ministério Público, Osvaldo D’Albuquerque: garantia de que do MP dificilmente virá alguma voz discordante.
De ONG’s pouca expectativa quanto ao debate. A única instituição que teria condições teóricas com credibilidade para se posicionar contra a medida seria a Ufac, desde que longe da reitoria.
Por parte do Governo do Estado, oficialmente, ainda não há nenhuma declaração formal sobre o assunto. Nem mesmo na audiência realizada na quinta-feira, o governador do Acre, Tião Viana, quis se pronunciar sobre o assunto. A lógica é “amadurecer a ideia” para começar a expôr o que se pretende implementar.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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