Acre
Governo gasta mais de R$ 1 milhão com café da manhã e refeições ‘à francesa’
Contrato com uma das empresas inclui ainda coquetéis, locação de espaços para eventos e serviço de apoio
Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O governador Tião Viana não quer saber de economia quando se trata de oferecer aos seus convidados almoços ou jantares ‘à francesa’ para até 650 pessoas e café da manhã que podem chegar a R$ 60 ‘por cabeça’. Informação publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), na última quinta-feira (21), revela que a ‘boca livre’ oficial vai custar aos contribuintes R$ 1.019.997,50. O contrato tem validade de 12 meses, apesar de restarem apenas nove para o fim do segundo mandato do petista.
Segundo o DOE, os recursos sairão da Casa Civil. A empresa AFA Hotéis e Turismo foi contemplada com quase R$ 680 mil para fornecer almoço ou jantar à francesa, jantar-buffet, coquetéis e serviço de locação de espaço físico com capacidade para acomodar até 300 convidados. O valor das refeições varia entre R$ 110 e R$ 151 cada uma. Já os 500 coquetéis encomendados pelo governo custarão entre R$ 72 e R$ 80 por pessoa.
Detalhe: o termo ‘à francesa’ remete aos costumes da França, cujos cidadãos são reconhecidos pela elegância, sofisticação e formalidade em eventos nos quais os convidados se sentam de frente uns para os outros.
A segunda contratada pela Casa Civil, a empresa Célio Pereira, terá de fornecer ao governo cafés da manhã, coffee breaks e break sucos, em valores que variam entre R$ 29 e R$ 60 a unidade. Vai embolsar R$ 340 mil pelos serviços.
Fartura e pobreza
A prodigalidade do anfitrião Tião Viana, demonstrada em sua preocupação de receber com requinte convidados do governo para palestras, seminários, simpósios e congressos, entre outros eventos oficiais, contrasta com a sua renitente pregação de austeridade nesses tempos de crise econômica.
O exemplo mais recente dessa contradição é a redução do horário de funcionamento da OCA, de 8h para 6h, anunciada como medida de contenção de gastos.
Com empresas e fornecedores reclamando da inadimplência estatal e um contingente estimado em mais de 88 mil famílias a viverem de Bolsa Família no Acre, o governador do PT se comporta como a rainha da França, Maria Antonieta, à qual se atribui uma frase que, de tão célebre, atravessou os séculos.
Bela, caprichosa, atrevida, cínica e superficial, Maria Antonieta passeava certa feita com seu cocheiro quando perguntou a ele por que todos que via tinham a aparência tão lastimável. “Majestade, eles não têm pão pra comer”, disse o cocheiro, ao que ela retrucou: “Se não têm pão, comam brioche”.
Por aqui, com Tião Viana no poder, não faltarão brioches. Pelo menos para os seus convidados.
ARCHIBALDO ANTUNES
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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