Brasil
Governo, financeiras e varejistas debatem soluções para diminuir juros do cartão de crédito
CNN-Brasil
O Ministério da Fazenda vem se reunindo com instituições financeiras e com o setor de varejo para buscar uma solução para o patamar dos juros no rotativo do cartão de crédito. A taxa ficou em 437,3% em junho.
Este tipo de juro — o mais caro do mercado financeiro —, em geral, é utilizado pelos usuários que não conseguem quitar a fatura por completo e optam por fazer o pagamento mínimo, gerando juros sobre juros.
Em entrevista à EBC na última semana, o ministro Fernando Haddad prometeu solucionar a questão em 90 dias.
“Vai cair muito [a taxa]. E mesmo assim vai continuar alta por um tempo, até a gente cumprir uma transição. Mas teremos um freio de arrumação”, disse.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) confirmou à CNN que o projeto de lei que receberá o conteúdo da medida provisória do Desenrola Brasil tratará também do patamar dos juros no rotativo do cartão de crédito.
Ele afirmou que não participa do grupo, mas vem ouvindo o governo, o varejo e os bancos para moldar o projeto.
Segundo Santana, “desenrolar” sem mexer no juro do rotativo é “tapar o sol com a peneira”.
O projeto de lei (PL) 2.685 de 2022 foi proposto pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) e é relatado pelo petista.
A redação propõe um programa de renegociação de dívidas semelhante ao Desenrola.
O texto prevê em seu décimo artigo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá limite para os juros aplicáveis ao rotativo, e ainda autoriza a reavaliação periódica deste limite.
Santana indica que ainda não fechou a redação final do trecho que vai tratar do rotativo. Não há, portanto, definição sobre se o PL vai propor a limitação das taxas ou outro tipo de solução.
Governo e bancos buscam diálogo
Enquanto membros do governo já defenderam soluções como o tabelamento do juro no rotativo, a fim de destravar a economia e fomentar o consumo, as instituições financeiras veem este tipo de possibilidade como uma ameaça a seus mercados.
Além do tabelamento, outra solução possível seria a limitação do número de parcelas, visto que prazos maiores normalmente resultam em maior inadimplência.
Outro caminho seria diferenciar preços à prazo e à vista.
“Vamos tratar deste tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o parlamentar.
Em resposta à CNN, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu a redução do custo do crédito, mas destacou que é necessário “atacar as causas dos altos juros, sem adoção de medidas artificiais”.
“A Febraban entende como oportuna a discussão técnica e profunda das causas que levam o cartão de crédito rotativo a ter os mais altos juros do sistema financeiro. Essa linha, que representa apenas 5% da carteira de cartões de crédito, possui forte subsídio cruzado e inadimplência que chega a 40%”.
A Federação ainda confirmou que vem conversando com Fazenda e Banco Central (BC). Nega, porém, que haja prazo para a conclusão da discussão.
A CNN também procurou a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que também confirmou participar deste diálogo e defendeu a queda das taxas de juros.
Porém, a entidade indicou que a indústria de cartões é um “sistema equilibrado e com diversas peculiaridades”.
“A Abecs entende que qualquer alteração no equilíbrio do sistema deve ser profundamente debatida, dada a relevância das transações com cartões — que representam mais de um terço do PIB brasileiro — para o desenvolvimento da economia e da sociedade”, diz em nota.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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