Brasil
Governo, financeiras e varejistas debatem soluções para diminuir juros do cartão de crédito
CNN-Brasil
O Ministério da Fazenda vem se reunindo com instituições financeiras e com o setor de varejo para buscar uma solução para o patamar dos juros no rotativo do cartão de crédito. A taxa ficou em 437,3% em junho.
Este tipo de juro — o mais caro do mercado financeiro —, em geral, é utilizado pelos usuários que não conseguem quitar a fatura por completo e optam por fazer o pagamento mínimo, gerando juros sobre juros.
Em entrevista à EBC na última semana, o ministro Fernando Haddad prometeu solucionar a questão em 90 dias.
“Vai cair muito [a taxa]. E mesmo assim vai continuar alta por um tempo, até a gente cumprir uma transição. Mas teremos um freio de arrumação”, disse.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) confirmou à CNN que o projeto de lei que receberá o conteúdo da medida provisória do Desenrola Brasil tratará também do patamar dos juros no rotativo do cartão de crédito.
Ele afirmou que não participa do grupo, mas vem ouvindo o governo, o varejo e os bancos para moldar o projeto.
Segundo Santana, “desenrolar” sem mexer no juro do rotativo é “tapar o sol com a peneira”.
O projeto de lei (PL) 2.685 de 2022 foi proposto pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) e é relatado pelo petista.
A redação propõe um programa de renegociação de dívidas semelhante ao Desenrola.
O texto prevê em seu décimo artigo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá limite para os juros aplicáveis ao rotativo, e ainda autoriza a reavaliação periódica deste limite.
Santana indica que ainda não fechou a redação final do trecho que vai tratar do rotativo. Não há, portanto, definição sobre se o PL vai propor a limitação das taxas ou outro tipo de solução.
Governo e bancos buscam diálogo
Enquanto membros do governo já defenderam soluções como o tabelamento do juro no rotativo, a fim de destravar a economia e fomentar o consumo, as instituições financeiras veem este tipo de possibilidade como uma ameaça a seus mercados.
Além do tabelamento, outra solução possível seria a limitação do número de parcelas, visto que prazos maiores normalmente resultam em maior inadimplência.
Outro caminho seria diferenciar preços à prazo e à vista.
“Vamos tratar deste tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o parlamentar.
Em resposta à CNN, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu a redução do custo do crédito, mas destacou que é necessário “atacar as causas dos altos juros, sem adoção de medidas artificiais”.
“A Febraban entende como oportuna a discussão técnica e profunda das causas que levam o cartão de crédito rotativo a ter os mais altos juros do sistema financeiro. Essa linha, que representa apenas 5% da carteira de cartões de crédito, possui forte subsídio cruzado e inadimplência que chega a 40%”.
A Federação ainda confirmou que vem conversando com Fazenda e Banco Central (BC). Nega, porém, que haja prazo para a conclusão da discussão.
A CNN também procurou a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que também confirmou participar deste diálogo e defendeu a queda das taxas de juros.
Porém, a entidade indicou que a indústria de cartões é um “sistema equilibrado e com diversas peculiaridades”.
“A Abecs entende que qualquer alteração no equilíbrio do sistema deve ser profundamente debatida, dada a relevância das transações com cartões — que representam mais de um terço do PIB brasileiro — para o desenvolvimento da economia e da sociedade”, diz em nota.
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.
Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.
“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.
O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.
Acusações de assédio
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa do ministro
Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.
Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.
Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.
A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse, nesta sexta-feira (13/2), que pediu ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, destacou o senador no pedido.
Viana havia encaminhado um pedido para Toffoli, ex-relator do caso, pedindo acesso aos sigilos do Master quebrados pela Justiça. Entretanto, o ministro afirmou que só poderia disponibilizar os documentos quando a Polícia Federal (PF) finalizasse o processo.
Ele também informou que há uma audiência com Mendonça para a primeira semana após o Carnaval. “Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”, ressaltou.
Vorcaro foi convocado a comparecer à CPMI do INSS em 26 de fevereiro e confirmou a presença após um acordo da defesa com o colegiado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre fraudes envolvendo o Master.
Fraudes no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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