Brasil
Governo Federal propõe expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
Comentários
Encontro reunirá médicos, gestores e autoridades nos dias 17 e 18 de junho para discutir estratégias de acesso e equidade no atendimento médico nas regiões fronteiriças
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá nos dias 17 e 18 de junho, em Boa Vista (RR), o V Fórum de Médicos de Fronteira. Com o tema “Como enfrentar as desigualdades de saúde nas fronteiras”, o evento ocorrerá de forma presencial, das 8h30 às 17h30, reunindo profissionais da saúde, gestores públicos, pesquisadores e autoridades.
Coordenado pela conselheira federal Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, representante do estado do Acre, o fórum é uma iniciativa da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira e tem como principal objetivo discutir os desafios enfrentados pela assistência médica em regiões fronteiriças do país.
Durante os dois dias de programação, os participantes irão debater propostas e estratégias para ampliar o acesso, promover a equidade e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados nessas áreas, muitas vezes marcadas por vulnerabilidades e falta de infraestrutura.
Mais informações sobre o evento e a lista completa de participantes serão divulgadas em breve no site oficial do CFM.
Comentários
Assim como outros chefes de Estado, pontífice terá gastos correntes
Prevost em encontro com o papa Bento XVI • PROVÍNCIA AGOSTINIANA DO MEIO-OESTE DE NOSSA MÃE DO BOM CONSELHO
Na quinta-feira (8) o cardeal Roberto Prevost foi eleito como novo pontífice da Igreja Católica, escolhendo o nome Leão XIV para seu papado.
Ao assumir o cargo de líder da Igreja Católica, Leão XIV recebe responsabilidades religiosas, mas também do Vaticano como um país.
Assim como outros chefes de Estado, o pontífice tem gastos correntes.
Muitos fiéis, ao longo dos anos, enviaram questionamentos para a Igreja Católica querendo saber detalhes sobre a “folha de pagamento” do antecessor de Leão, o papa Francisco, que morreu em abril.
Para surpresa de muitos, a resposta foi divertida e inesperada.
No documentário “Amém: Perguntando ao Papa”, de 2023, Francisco revelou que, ao contrário do que muitos imaginam, ele não recebe nenhum salário.
“Quando preciso de dinheiro para comprar sapatos ou algo assim, eu peço. Não tenho um salário, mas não me preocupo com isso, pois sei que serei alimentado de graça”, brincou ele na época.
Apesar de ocupar um cargo de prestígio e exercer uma função de enorme responsabilidade na Igreja Católica, os papas não recebe uma remuneração regular.
Esta prática remonta à tradição que o próprio pontífice segue, de simplicidade e humildade, associada aos votos de pobreza feitos quando entrou para a Companhia de Jesus.
A realidade, como explicou um porta-voz do Vaticano, é que o papa nunca recebeu um salário fixo, algo que foi esclarecido publicamente após especulações em 2001 sobre um suposto pagamento ao papa João Paulo II.
Embora não tenha um salário, os pontífices tem suas necessidades pessoais, como moradia e alimentação, totalmente custeadas pelo Vaticano.
Leão XIV também administrará um fundo voltado à caridade, que utiliza para apoiar causas e pessoas necessitadas ao redor do mundo.
Um exemplo disso foi a doação de meio milhão de dólares ao fundo Peter’s Pence, que ajuda milhares de pessoas no México, feita pelo seu antecessor.
Essa ação, assim como não receber um salário, refletem a ideia de que a missão de um papa não é guiada por interesses financeiros, mas pela generosidade e pelos princípios de serviço e humildade, ecoando a vida de Jesus, que também não recebia qualquer compensação financeira por suas ações.
Comentários
Operação AVGAS cumpre mandados em Roraima e São Paulo; Justiça bloqueia R$ 16 milhões em bens de suspeitos ligados ao fornecimento clandestino de combustível de aviação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação AVGAS, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa responsável por fornecer combustível de aviação a garimpos ilegais instalados na Terra Indígena Yanomami. Pilotos, empresas e demais envolvidos são alvos de investigação por facilitar o apoio logístico às atividades ilegais na região.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão — oito em Boa Vista (RR) e dois em São Paulo (SP). A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 16 milhões em bens dos investigados.
Segundo as investigações, os suspeitos compravam e distribuíam grandes quantidades de combustível, armazenado em tonéis, para abastecer aeronaves que transportavam mantimentos e suprimentos destinados a garimpeiros atuando em território protegido.
Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, comércio irregular de combustíveis, usurpação de bens da União, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Terra Yanomami está sob emergência em saúde pública desde janeiro de 2023, após o governo federal reconhecer uma grave crise humanitária entre os povos indígenas da região. Desde então, medidas vêm sendo adotadas para reforçar a segurança e garantir assistência, como o envio de equipes de saúde, cestas básicas e ações de combate à presença de garimpeiros ilegais.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.