Brasil
Governo federal fará Pix de R$ 5,1 mil para famílias que perderam casas no RS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo irá repassar R$ 5,1 mil para cada família gaúcha que perdeu seus bens e móveis nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Em estimativas iniciais, o Planalto estima que o volume de recursos para esse benefício deve somar R$ 1,2 bilhão e atender pouco mais de 200 mil famílias. O cálculo, contudo, ainda é preliminar.
“A Defesa Civil de cada município fará um documento para autenticar as ruas e endereços que foram afetados pelas chuvas. Com isso, automaticamente faremos o pagamento a quem entrar no sistema e solicitar” , disse Costa, em anúncio de medidas em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Costa, as transferências serão feitas pela Caixa Econômica, via Pix. “Todas as pessoas que perderam, a comprovação se dará apenas pelo endereço que mora. Quem perdeu todos os documentos, apresenta CPF, com autodeclaração, e endereço será checado – caso não tenha comprovante. Acionamos por convênio para que empresas de água, luz, ajudem no cruzamento de dados para conferir o endereço” , afirmou Costa.
O ministro também anunciou que os gaúchos afetados poderão fazer o saque do FGTS autorizado em calamidade sem precisar esperar o intervalo exigido de 12 meses. O problema foi identificado porque parte das pessoas no RS já acabou realizando o saque há menos de um ano, em razão das chuvas registradas em setembro do ano passado. “Lula mandou quebrar esse exigência e as pessoas poderão fazer novo saque do FGTS” , disse Costa. A previsão é de que os moradores de cidades atingidas pelas chuvas poderão sacar seu FGTS – modalidade calamidade ou emergencial – até o valor de R$ 6.220.
Outra medida anunciada por Rui Costa é que as famílias que se encaixam no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e que tiveram seus imóveis prejudicados nas enchentes do Rio Grande do Sul terão as casas garantidas de volta pelo governo federal. U m caminho para isso identificado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a compra assistida de imóveis usados.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchentes, aquelas que se encaixam dentro do perfil do Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, no mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal” , anunciou Costa.
De acordo com o ministro, as pessoas que estão em abrigos já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda. “O governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa” , comentou. “Entendemos que podemos responder a uma parte da demanda de casa imediatamente a partir da procura das próprias pessoas” , completou. Rui comentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o governo pode lançar uma oferta pública de quem quer vender a casa à Caixa. “A gente chama a atenção das imobiliárias que eventualmente podem colocar esses imóveis à disposição, à venda”, disse.
A segunda linha sobre a questão da moradia será que todas as casas que estavam para leilão nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, o governo irá retirá-las do leilão, fará a quitação “e entregará às famílias que precisam das casas”. “Todas as casas, independente se a casa tinha regularidade ou não.”
Segundo o chefe da Casa Civil, por ora, o governo já pediu para serem retiradas de leilão 600 casas. Além disso, Rui informou que também foram identificadas 14 mil imóveis em construção nas cidades atingidas. “Então, vamos também bloquear essas casas, comprar e entregar já para as pessoas.”
Secretaria para apoio à reconstrução
Lula também assinou uma Medida Provisória (MP) que cria a secretaria para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul , que terá como coordenador o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. A nova secretaria terá status de ministério. Com a nova função, Pimenta terá que se afastar da chefia da Secom. O jornalista Laércio Portela deve ser o ministro interino da pasta.
A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto.
Ao assinar o termo de posse como secretário da reconstrução do Estado, Pimenta afirmou que o governo tem trabalhado “em sintonia” com o governo do Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula o pediu para colaborar com o governo estadual e prefeituras.
Na cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que Pimenta ficará no Estado para ajudar a coordenar os trabalhos. “Não será executor das obras, porque cada ministério fará a sua obra, mas ele terá a função nobre de articular com a sociedade, empresários e prefeitos para fazer as coisas acontecerem aqui” , disse. O ministro da Casa Civil classificou Pimenta como um “homem apaixonado por seu Estado”. Pimenta é gaúcho e tem sua trajetória política no Rio Grande do Sul. Seu nome é tido como potencial candidato aos cargos majoritários no Estado em 2026.
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Fonte: Nacional
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Ministro do STF promove encontros e revê decisões enquanto cresce ofensiva de aliados de Bolsonaro
Ministro do STF tem realizado jantares e participado de eventos com políticos | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ampliado os contatos com políticos em meio ao avanço do movimento que pede anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa inclui encontros com lideranças, visitas ao Congresso e decisões vistas como sinal de flexibilização nas punições.
De acordo com o jornal O Globo, parlamentares e ministros do STF avaliam, nos bastidores, que Moraes busca reforçar apoio institucional diante da pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator das ações sobre a suposta tentativa de golpe, o ministro é o principal alvo da oposição.
Na Corte, o ministro busca manter apoio dos colegas. Apesar de divergências pontuais, os julgamentos sobre o 8 de janeiro na 1ª Turma têm ocorrido por unanimidade.
Moraes foi indicado por Temer ao STF | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Moraes tem histórico de atuação política. Ao O Globo, Temer disse que o ministro “sempre foi de muito diálogo, especialmente com a classe política”.
Jantares, visitas e decisões reforçam articulação de Moraes
Há três semanas, Moraes recebeu em seu apartamento, em Brasília, autoridades dos Três Poderes para um jantar. Participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O evento homenageou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No dia 1º de abril, Moraes apareceu de surpresa no Congresso para o lançamento de um livro organizado por Pacheco. Já em em fevereiro, o ministro participou de jantar na casa de Temer com o ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Em março, Moraes revogou a prisão de Débora dos Santos, que manchou de batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. A revogação ocorreu depois de questionamento do ministro Luiz Fux sobre a pena de 14 anos.
O ministro também autorizou a visita de 24 parlamentares ao ex-ministro Walter Braga Netto, preso em unidade militar no Rio de Janeiro. Antes, havia restringido visitas a outros detidos.
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Secretária de imprensa indica que mais de 75 países já demonstraram interesse em negociar com os Estados Unidos
As negociações acontecem depois que Trump decretou uma pausa de 90 dias nas tarifas “recíprocas” • REUTERS
O presidente norte-americano, Donald Trump, avalia “ativamente” várias propostas de acordos comerciais, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, aos repórteres nesta terça-feira (15).
“Tivemos mais de 15 acordos, papéis colocados sobre a mesa, propostas que estão sendo consideradas ativamente”, disse.
Leavitt não compartilhou nenhum detalhe sobre quais propostas de parceiros comerciais estavam sendo consideradas ou o que continham.
“Não quero me antecipar a eles em relação a anúncios”, disse ela. “Como temos afirmado constantemente, mais de 75 países entraram em contato; portanto, há muito trabalho a ser feito.”
Isso acontece depois que Trump decretou uma pausa de 90 dias nas tarifas “recíprocas” que entraram em vigor brevemente na semana passada, afetando dezenas de nações, incluindo aliados e adversários dos EUA.
A pausa foi implementada para ganhar mais tempo para trabalhar na conclusão de mais acordos comerciais, disseram autoridades do governo.
A pausa, no entanto, não afetou a China, cujos produtos estão sujeitos a um imposto mínimo de 145%, com exceção de determinados produtos eletrônicos.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: EFE/Andre Borges)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma operação para pressionar parlamentares de partidos da base que assinaram o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. Para se contrapor ao Palácio do Planalto, a oposição protocolou nesta segunda-feira (14) o pedido com a adesão de 262 deputados federais.
Pelo menos 146 deputados podem ser alvo de retaliações do governo. Eles estão na lista dos 262 que assinaram o pedido de anistia, mas são de partidos que possuem ministérios no governo. Entre as represálias estão demora ou pagamento de suas emendas de Orçamento e revisão de suas indicações para cargos ou funções em suas bases eleitorais.
A oposição está tentando reagir à pressão. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora estou protocolando o documento e ficam públicos todos [os nomes dos] que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
A oposição havia anunciado ainda na semana passada que tinha atingido as 257 assinaturas necessárias para aprovação do pedido de urgência e chegado a um total de 262. Desde então, líderes do governo começaram a pressionar os líderes dos partidos do Centrão para que os deputados retirassem suas assinaturas.
A oposição também apressou a apresentação do requerimento de urgência ao colégio de líderes, que ocorreria após o feriado de Páscoa, quando os parlamentares retomam os trabalhos de forma presencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esvaziou o plenário nesta semana e liberou que os deputados votem pelo sistema remoto. O governo manobrava para usar esse período para tentar esvaziar a lista.
O pedido de urgência faz com que uma matéria tramite mais rapidamente na Câmara, já que o projeto segue direto para análise dos parlamentares em plenário, sem ser discutida nas comissões temáticas da Casa. Agora, caberá a Hugo Motta a decisão de pautar ou não o requerimento protocolado pela oposição.
“Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia”, completou Sóstenes. Agora, os parlamentares que desejarem retirar sua assinatura deverão fazer o pedido por escrito, o que amplia a exposição e a possibilidade de cobrança por parte de suas bases eleitorais.
Se a urgência for aprovada, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito do texto. O líder do PL, no entanto, defende que o mérito do projeto seja analisado na mesma sessão em que os deputados votarem o pedido de urgência.
“Para mim, vota-se, como já fizemos várias vezes na Câmara, urgência e mérito no mesmo dia para a gente enviar isso para o Senado”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante. Ele afirmou que a tramitação da proposta de anistia no Congresso é uma “questão de dias ou semanas”.
Governo pode suspender pagamento de emendas aos deputados da base
A pressão do governo para esvaziar a lista da anistia vai se focar nos partidos de centro, que colaboraram com 146 das assinaturas. O União Brasil, por exemplo, é responsável por 40 delas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). A adesão entre esses partidos representa mais de 55% dos apoios ao pedido de urgência à anistia.
Para tentar desidratar o número de assinaturas, o governo estuda rever a concessão de cargos e indicações importantes para esses deputados nas respectivas bases eleitorais.
Os cargos são, em sua maioria, em superintendências regionais nos estados de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que são controlados pelo governo federal.
Uma outra forma de retaliação discutida pelo Palácio do Planalto seria a de segurar o pagamento de emendas que possam beneficiar esses parlamentares. No caso das emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, o governo pode apenas segurar ou retardar as liberações, pois elas são de pagamento obrigatório e precisam ser pagas até o final do ano. Já as emendas de comissão e as de transferência especial (emenda PIX) não são impositivas e podem ser negociadas por parte do Executivo.
“Esse é um bom momento para perguntar: quem quer ficar aqui do nosso lado? Porque se a pessoa assina um projeto desses, com certeza não quer ficar aqui deste lado. E não é justo que, às vezes, você tem pessoas que participam do governo, tem funções importantes no governo, e pessoas assinando um projeto tão absurdo como esse, porque não tem nada de razoável”, disse o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.
Na semana passada, por exemplo, o petista esteve reunido com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), para analisar a lista de emedebistas que assinaram o requerimento de urgência. O mesmo movimento deve seguir agora dentro de partidos como União Brasil e o PSD.
“Eu queria que os parlamentares soubessem: aqueles que estão assinando essa aventura estão se associando a uma organização criminosa que tenta impedir um julgamento isento do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é nitidamente inconstitucional. Vamos entrar numa aventura como essas por nada, porque esse projeto não terá qualquer validade”, completou Farias.
A ameaça sobre os cargos deve atingir ainda a bancada do Podemos, que deu nove assinaturas ao requerimento de urgência da anistia. O partido tem 15 deputados e recentemente indicou o presidente da Geap, a operadora de planos de saúde que atende servidores públicos, aposentados e seus familiares.
“A gente sabe em cada partido quem é bolsonarista e quem não é. O problema não é esse, mas tem gente que não é e está assinando. Claro que o governo vai entender que nenhum partido vai entregar 100%. Mas, na minha avaliação, as coisas estão muito soltas”, disse o líder do PT aos jornalistas na Câmara.
Planalto conta com pressão do STF para esvaziar anistia
Além do movimento por parte dos governistas, integrantes do Planalto contam com a pressão por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conter o avanço da anistia. Na semana passada, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, chegou a defender a possibilidade de revisão de pena dos condenados do 8 de janeiro de 2023 como forma de barrar o projeto da anistia.
“Falar sobre anistia ou mediação de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro eu acho que é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Acho que a gente até pode fazer essa discussão no Congresso”, disse Gleisi.
A fala da ministra, no entanto, incomodou ministros da Corte e, posteriormente, ela mudou o tom e disse nas redes sociais que “eventuais revisões de pena aos réus do 8 de janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”. Assim como no caso de Gleisi Hoffmann, outros integrantes do governo avaliam que a pressão por parte do STF pode mitigar os efeitos do projeto da anistia na Câmara.
Na semana passada, ao ser questionado sobre o projeto encampado pela oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema não poderia ser motivo para se criar uma “crise institucional”.
“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, disse o deputado.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou que cabe ao presidente da Casa a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência da anistia. “A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, completou o petista.
Fonte: Gazeta do Povo
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