Ato foi publicado no DOU do último dia de 2019 e destina R$ 40 bilhões para financiamento a famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai destinar R$ 65 bilhões para programas habitacionais em 2020. A publicação foi feita no Diário Oficial da União dessa terça-feira (31). Desse total, cerca de R$ 40 bilhões serão destinados para conceder financiamentos a famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil.

O orçamento virá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e será voltado para o setor de habitações. O montante total também terá uma parcela voltada a financiamentos para pessoas físicas, no valor de R$ 9 bilhões, e R$ 2,5 bilhões serão dedicados à execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS.

Além da medida, o Diário Oficial da União do último dia de 2019 também trouxe três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Os atos dispõem sobre o programa de voluntariado Pátria Voluntária, que agora será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e reformulações na estrutura do Ministério da Educação e da Fundação Joaquim Nabuco, ligada ao MEC.

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