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Brasil

Governo federal confirma que reajuste de servidores será pago; veja a data

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Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, valor será depositado de forma retroativa a janeiro

Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O governo federal informou que o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes nos salários dos servidores retroativos será realizado no dia 2 de maio. O anúncio foi feito após a sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (dia 10).

O Executivo editou uma medida provisória (MP) no ano passado prevendo o reajuste. O texto ainda não foi aprovado, mas segue vigente até junho. O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de lei para substituir esse texto.

O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, diz a nota do Ministério da Gestão.

Custo de R$ 17,9 bi

Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação

Leia nota na íntegra:

“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 10 de abril. Com a sanção da LOA e dado que a a Medida Provisória n° 1286, de 2024, continua vigente, o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes remuneratórios retroativos será realizado no dia 2 de maio.

O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286, mas essa permanece vigente até 2 de junho.

A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”.

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Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 38 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Brasil

Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.

Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.

O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.

A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.

Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.

O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.

A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.

*Com informações da Reuters

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Dino e Mendonça divergem no STF: “Não admito que me chamem de ladrão”

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Foto: Reprodução STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.

Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.

O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.

Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.

Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.

Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”

Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.

Calúnia

Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.

Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.

Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.

Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).

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