Brasil
Governo federal comprará quase 2 mil imóveis para desabrigados no RS
O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.
Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.
Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.
Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.
Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.
Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”
No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.
“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d’água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.
Outras soluções
O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa.”
A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.
Fonte: EBC GERAL
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De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades
Selos atestam que itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Foto: Fabiana Matos/Idaf
Presente na mesa de milhares de famílias, o ovo é um dos alimentos mais consumidos pela população acreana e desempenha papel fundamental na segurança alimentar. No entanto, para que o produto chegue ao consumidor de forma segura, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta: é indispensável que toda a cadeia produtiva esteja submetida ao controle sanitário oficial.
A comercialização de ovos sem o selo de inspeção representa um sério risco à saúde pública e reforça a necessidade de fiscalização, educação sanitária e escolha consciente por parte do consumidor. Além de nociva à saúde, a prática é ilegal, sujeitando os estabelecimentos infratores a penalidades administrativas e jurídicas.
Os selos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF), além do Selo D’Colônia e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), atestam que os itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Essas certificações são concedidas exclusivamente a estabelecimentos fiscalizados e funcionam como o principal canal de comunicação sobre a qualidade regulamentar do produto ao consumidor final.
Na ausência da certificação, não há comprovação de que os ovos foram obtidos sob condições adequadas de higiene, sanidade das aves, armazenamento e transporte, cenário que eleva o risco de contaminação por microrganismos patogênicos, especialmente a Salmonella spp., bactéria associada a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que podem causar febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.
De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades.
“O selo de inspeção indica que o estabelecimento produtor é registrado e fiscalizado regularmente por médicos veterinários do serviço oficial. Isso garante que os produtos atendam aos padrões de segurança exigidos, sendo um instrumento essencial de proteção ao consumidor e de fortalecimento da produção regular”, ressalta.
Produtos sem inspeção impedem a rastreabilidade da origem, o que dificulta ações rápidas de recolhimento em casos de risco sanitário. Sem o controle oficial, a segurança alimentar de toda a população é comprometida.
O Idaf, como órgão de defesa agropecuária, ressalta que os cidadãos possuem papel ativo na vigilância. Antes da compra, é fundamental verificar se a embalagem contém o selo oficial de inspeção, identificação clara do produtor; data de validade e orientações de conservação.
Eventuais irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária ou diretamente ao serviço oficial de inspeção do Estado. “A atuação integrada entre fiscalização e o consumo consciente é o que garante alimentos seguros e uma produção responsável no Acre”, afirma a chefe da Dipoa.
Selo D’Colônia é um incentivo à formalização de pequenos produtores. Imagem: Ascom/Idaf
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Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link
Agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026, para a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é voltada a agricultores familiares locais individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Para a execução do programa, será destinado um recurso de mais de R$ 3 milhões proveniente do Governo Federal por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e Combate à Fome, com dispensa de licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão destinados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei n.º 14.628/2023.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio a Produção Familiar da Seagri, Igor Leduíno, inicialmente foi realizado o cadastro das entidades nos municípios, para poder definir a quantidade de produtores que atenderiam à demanda das entidades socioassistenciais.
“Agora vamos cadastrar os produtores. Temos alguns critérios de desempate; se tiver mais produtores interessados do que vagas disponíveis, para que a gente possa dar início à compra dos produtos diretamente do agricultor e efetuar a sua entrega às entidades. O pagamento é feito através do MDS, com dinheiro diretamente na conta do agricultor do programa do PAA”, destaca.
Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link. Aqueles que necessitarem de apoio poderão contar com o auxílio de técnicos da Seagri em uma das unidades do órgão nos municípios, das 7h às 14h, mediante apresentação dos documentos exigidos.
O edital assegura a participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme estabelece a Portaria Sesan/MDS nº 188, de agosto de 2025. Em caso de empate na pontuação, serão considerados como critérios de desempate o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.
A chamada pública terá vigência de um ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração pública. Havendo desclassificação de algum candidato selecionado, o próximo agricultor da lista de espera será convocado.
As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas diretamente nos locais definidos pela Seagri, conforme cronograma que será divulgado com a lista dos beneficiários. Os agricultores contemplados deverão apresentar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor devidamente preenchido e assinado no momento da formalização.
“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.
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Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.
O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu
Assassino confesso
Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).
O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.
Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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