Acre
Governo federal autoriza repasse de R$ 420 mil para combater seca em cidades do Acre
Recurso deve ser usado para abastecer bairros de Rio Branco, Brasileia, e Porto Acre com carros-pipa. Municípios enfrentam estiagem desde agosto deste ano.
G1
Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 420 mil para garantir o abastecimento em cidades que enfrentam a estiagem no Acre desde agosto deste ano. O valor deve ser usado para amenizar as consequências da seca no estado sendo aplicado para abastecer a população por meio de carros-pipa em bairros de Rio Branco, Brasileia e Porto Acre.
O prazo para a execução dos serviços é de até 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A seca severa fez o governo federal reconhecer, no último dia 4 de outubro, a situação de emergência em Rio Branco, Brasileia e Porto Acre. O reconhecimento facilita a capitação de recursos para o Estado executar ações para garantir água à população.
O decreto foi assinado pelo governo no dia 25 de agosto. Segundo o Executivo, a medida seguia orientações da Defesa Civil Estadual e de vários órgãos ambientais, relacionadas às consequências que a falta de chuvas podia trazer à população. Esta é a segunda maior seca que afeta o estado.
Recurso do governo federal deve ser usado para amenizar efeitos da seca em municípios do Acre (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Nível Rio Acre
O Rio Acre, que corta praticamente todo o estado, é o principal meio de captação, tratamento e distribuição de água na maioria das cidades. Nesta sexta-feira (13), o nível do manancial em Rio Branco chegou a 1,56 metro.
Já na cidade de Brasileia, a média registrada do Rio Acre nesta sexta foi de apenas 1,11 metro. A medição na cidade de Porto Acre não é feita.
Seca no Bujari
A cidade do Bujari, interior do Acre, passa por uma das maiores crises hídricas de sua história. Há quase 100 dias não chove o suficiente para que o abastecimento no município seja garantido à população.
O reservatório de água da cidade, que tem o tamanho de 20 campos de futebol, está completamente vazio.
Com a situação crítica, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) adotou, desde 29 de setembro, medidas para que a cidade não fique sem água.
Em 13 dias de operação, o Depasa afirma que os veículos fizeram 388 viagens e transportaram mais de 7,7 milhões de litros de água tratada da Estação de Tratamento (ETA II) em Rio Branco para o depósito da cidade.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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