Brasil
Governo Federal autoriza entrada de turistas estrangeiros por fronteiras terrestres
Fronteira do Brasil, pela cidade de Brasiléia, localizada no interior do estado do Acre – Foto: Alexandre Lima
O governo federal autorizou a entrada de visitantes estrangeiros no país via fronteiras terrestres. A medida, que deve começar a valer nos próximos dias, contemplará turistas que apresentarem o comprovante de vacinação (desde que façam parte do grupo elegível para imunização no Brasil) ou o teste negativo de rastreio para Covid-19. A portaria que restabelece o transporte de passageiros por meio das fronteiras terrestres foi publicada pelo governo federal na última quinta-feira (09/12) portaria no Diário Oficial da União.
Com a medida, turistas poderão ingressar no Brasil por via aérea e, agora, terrestre, desde que apresentem o teste de antígeno realizado até 24h antes do momento do embarque (aéreo), da entrada (terrestre) no País ou o exame laboratorial RT-PCR, feito com antecedência de até 72h. Já para pessoas vacinadas, será exigido o comprovante de imunização feita 14 dias antes do embarque ou da chegada ao Brasil.
Os viajantes que não possuírem o comprovante de vacinação realizada, no mínimo, 14 dias antes da data de embarque deverão realizar quarentena em território brasileiro por cinco dias na cidade de destino e, ao final deste prazo, fazer teste de antígeno ou RT-PCR. Caso o resultado seja negativo ou não detectável, a quarentena será encerrada.
Tradicionalmente, a maior parte dos visitantes internacionais que o Brasil recebe têm como países emissores os vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai, que chegam por vias terrestres e aéreas, além do Chile e Estados Unidos.
Critérios previstos na portaria para entrada no Brasil de visitantes estrangeiros:
Transporte Aéreo
– Apresentação à companhia aérea, antes do embarque, de comprovante de realização de teste de antígeno com resultado negativo ou não detectável para Covid-19 feito, no máximo, nas 24h anteriores ao momento do embarque, ou exame laboratorial RT-PCR realizado até 72h antes;
– Apresentação do comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido ao menos 14 dias antes da data do embarque;
– Apresentação do comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante no máximo 24h antes do embarque, com a aceitação das medidas sanitárias que deverão ser cumpridas no período em que estiver no país.
Transporte Terrestre
– Apresentação à autoridade migratória ou sanitária do comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico, cuja aplicação da última dose tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou
– Apresentação do comprovante de realização de teste de antígeno para Covid-19 realizado até 24h antes do momento da entrada no país ou laboratorial RT-PCR feito com antecedência de 72h.
Em outubro, o governo federal já havia autorizado a retomada de cruzeiros exclusivamente na costa brasileira a partir de novembro deste ano. Os navios, um total de cinco, vão circular até abril de 2022 no país, percorrendo sete estados e 14 cidades, com potencial para gerar 24 mil empregos no Brasil e movimentar R$ 1,7 bilhão na economia nacional.
O transporte de passageiros brasileiros e estrangeiros no país por meio de cruzeiros marítimos ocorre, atualmente, exclusivamente em águas jurisdicionais brasileiras.
As viagens seguem medidas sanitárias estabelecidas pela Anvisa, como ocupação máxima de 75% da embarcação; distanciamento entre grupos de viajantes de, no mínimo, 1,5 metro; tripulantes e passageiros vacinados, desde que elegíveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI); uso obrigatório de máscaras a bordo e em terminais de passageiros e realização de testagem diária contra a Covid-19 de, pelo menos, 10% da tripulação e 10% dos passageiros, entre outras. (MTur)
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Filiado ao PSD-PE, executivo está na vida publica há 40 anos e já ocupou seis mandatos consecutivos como deputado federal.
André de Paula (PSD) assume o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) nesta segunda-feira após a saída de Carlos Fávaro na última sexta-feira (27). Nos bastidores, a passagem de bastão já estava decidida desde o início de março.
André Carlos Alves de Paula Filho nasceu no dia 22 de julho de 1961 em Recife (PE). Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), ele já foi vereador em Recife (1989-91) e deputado estadual (1991-1999) pelo PFL (Partido da Frente Liberal).
Em Pernambuco foi secretario de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2002 e secretario estadual de cidades entre 2015 e 2016. Em âmbito nacional, André de Paula acumulou seis mandatos consecutivos como Deputado Federal.Play Video
Nos mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa na Câmara dos Deputados, líder da Bancada do PSD e líder da Minoria. Além disso, assumiu a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da presidência da Comissão de Legislação Participativa.
Ministério da Pesca
Em janeiro de 2023 André de Paula assumiu o Ministério da Pesca e Agricultura. A pasta foi criada por Lula em 2003 e incorporada ao Mapa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a volta do petista ao executivo, André de Paula se tornou o oitavo nome a assumir a pasta.
A gestão de André de Paula no Ministério foi marcada pelo aumento nas exportações da piscicultura brasileira. No primeiro semestre de 2025, o país quebrou o recorde nesse âmbito, com mais de 3.900 toneladas enviadas para o exterior.
Outro marco da gestão nesses mais de três anos foi a ampliação de direitos à pesca artesanal e social, com a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal em 2025.
Com a saída de André de Paula, a expectativa é que Rivetla Édipo, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, assuma a pasta. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca, Édipo atua diretamente no ramo desde 2013 e assumiu a secretaria em 2024.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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