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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade

Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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Novo ministro da Justiça promete "ação do Estado" contra o crime organizado

Valter Campanato/Agência Brasil
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou, nesta quinta-feira (15/1), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elevar o combate ao crime organizado para “ação de Estado”. Com isso, os órgãos da União vão desenvolver ações articuladas para conter facções criminosas.
“Houve uma decisão do presidente da República de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e de todos esses autores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou Lima e Silva.
De acordo com o ministro, é fundamental que órgãos de Estado, como o Ministério Público, estejam em “sintonia absoluta e perfeita”. Para ele, o reconhecimento da relevância e gravidade do tema por parte do Poder Judiciário também é imprescindível.
“A Receita Federal, a Polícia Federal, já vem tomando inúmeras iniciativas no combate a determinados segmentos do crime organizado. Todavia, a efetividade dessas medidas, muitas vezes, ultrapassa os limites da ação apenas do Executivo ou de ações de governo”, explicou.
Segundo Lima e Silva, a PF e a Receita não conseguem, sozinhas, viabilizar resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público e chegar ao Judiciário “para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”.
“Percebemos que as ações de governo, por mais competentes e determinadas que sejam, para que alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da cooperação do Estado”, continuou o novo auxiliar de Lula em sua primeira declaração pública depois de ser nomeado.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião sobre o combate ao crime organizado convocada por Lula com o ministro e outras autoridades.
Estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Ainda conforme o novo titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o caso das fraudes no Banco Master foi tratado com um dos eixos da reunião. “É uma diretriz de órgãos de Estado que não se preocupa com nenhuma particularidade específica, por outro lado não vai deixar de atuar contra todos aqueles que se ajustem à esse perfil”, disse.
Posse
Wellington César Lima e Silva toma posse na tarde desta quinta, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Lima e Silva foi nomeado pelo chefe do Executivo na terça-feira (13/1). Ele assume o cargo após Lewandowski tomar a decisão de deixar o governo por motivos pessoais e familiares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Saiba quais países tiveram visto de imigração para os EUA suspenso
Os Estados Unidos suspenderão, a partir do dia 21 de janeiro, a emissão de visto de imigrante para cidadãos de 75 países – entre eles, o Brasil. A medida foi anunciada em comunicado emitido na quarta-feira (14) pelo Departamento de Estado dos EUA. Vistos de turismo continuarão sendo emitidos.

Além do Brasil, integram a lista países como Rússia, Irã, Iraque, Colômbia, Uruguai, Cuba, Haiti, Iêmen. Diversos países do continente africano e asiático também foram incluídos.
Notícias relacionadas:
- EUA suspendem vistos de imigração para Brasil e outros 74 países.
- Trump e Delcy Rodríguez relatam conversa “produtiva” por telefone.
Já a Argentina, país cujo presidente Javier Milei compartilha de posicionamentos ideológicos similares ao de Trump, não foi incluída na lista.
De acordo com o comunicado, a medida decorre de uma “revisão completa” que vem sendo feitas nas políticas, regulamentos e diretrizes estadunidenses “para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social nos Estados Unidos ou se tornem um encargo público”.
A nota lembra que o presidente Donald Trump “tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos”.
Veja quais são os países que terão a emissão de visto de imigrantes suspensa:
- Afeganistão
- Albânia
- Antígua e Barbuda
- Argélia
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritreia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão
- Sudão do Sul
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Enade: Inep abre prazo para regularização de quem faltou à prova

Reprodução Gov. SP
Quem não conseguiu comparecer à aplicação da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025, pode regularizar a situação para colar grau. De acordo com o Instituto Anísio Teixeira (Inep), os faltosos podem fazer a solicitação de dispensa de prova, no período de 14 de janeiro a 6 de fevereiro, no sistema do exame.
O pedido deve ser realizado pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência.
A inscrição é obrigatória para todos os alunos de cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
A lista de estudantes em situação regular também já saiu.
O Enade é feito anualmente pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O exame avalia o rendimento de quem está concluindo os cursos de graduação para aferir a qualidade do conteúdo previsto nas diretrizes curriculares e assim verificar a qualidade dos cursos oferecidos. Além disso, verifica o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.
Próximo Enade
Estão abertas ainda, as inscrições para o cadastramento e a seleção de docentes interessados em elaborar e revisar itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). As inscrições devem ser feitas até 13 de fevereiro. Os materiais produzidos subsidiarão a próxima prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Podem participar docentes e pesquisadores vinculados a instituições de educação superior, públicas ou privadas, que atuam ou tenham atuado nos últimos 24 meses na área de inscrição.
Foi aberto cadastro para bacharelado e cursos tecnológicos nas seguintes áreas:
Áreas de bacharelado: arquitetura e urbanismo, ciência da computação, ciências biológicas, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, química e sistemas de informação.
Cursos tecnológicos em: análise e desenvolvimento de sistemas, gestão ambiental, gestão da tecnologia da informação e redes de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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