Acre
Governo federal apresenta novas medidas para imigração de haitianos
Agência Acre
Reunião no Palácio do Planalto do governador Tião Viana e parte da bancada federal acreana com os ministros da Casa Civil e da Justiça (Foto: Eduardo Rangel/Casa Civil da Presidência)
O governador Tião Viana se reuniu nesta quinta-feira, 21, em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloízio Mercadante, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para dar uma solução definitiva ao drama dos imigrantes do Haiti e de outros 14 países que têm usado o Acre como porta de entrada para o Brasil.
Após a reunião, realizada no Palácio do Planalto por quase duas horas, o governador e o ministro da Justiça concederam entrevista coletiva a um batalhão de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas no início da noite para informar as novas decisões tomadas pelo governo brasileiro em relação à imigração pelo território acreano.
A reunião entre o governador e os dois ministros contou também com a participação de assessores do Ministério das Relações Exteriores e dos deputados federais Raimundo Angelim (PT), coordenador da bancada federal; Sibá Machado, líder do PT na Câmara; César Messias e Alan Rick; além da chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina Pereira, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, e da representante do Acre em Brasília, Glaysy Lamóglia.
Na coletiva, o governador e o ministro da Justiça anunciaram que será fortalecido em muito o trabalho de expedição de vistos para os imigrantes ainda em Porto Príncipe, capital do Haiti, e que haverá um forte combate aos “coiotes” pelas forças de segurança do Equador, Peru e Bolívia.
O aumento da concessão desses vistos, que deverá subir dos atuais 600 para dois mil por mês, vai ajudar a evitar que os haitianos e outros imigrantes continuem vindos para o Brasil pelo Acre, sendo massacrados financeiramente no Equador, no Peru e na Bolívia pelos coiotes, que já lucraram mais de US$ 60 milhões de dólares nos últimos quatro anos.
Chegada direta nas grandes cidades brasileiras
O plano traçado no Palácio do Planalto é que o aumento da expedição de vistos vai fazer com que os haitianos e outros imigrantes passem a vir direto para as grandes cidades brasileiras, que têm lhes dado acolhimento, trabalho e renda nos últimos anos.
Na reunião ficou decidido que o próprio ministro da Justiça vai viajar nos próximos dias ao Equador, ao Peru e à Bolívia para solicitar ajuda no combate às ações criminosas dos coiotes contra os imigrantes.
Também ficou acertado que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) vai aumentar a análise e o controle dos pedidos de refúgios que são feitos diariamente pelos imigrantes nas regiões de fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia.
As medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro visam reduzir e até acabar com a chegada diária de centenas de haitianos ao Acre, cujo governo já não tem mais condições financeiras de continuar prestando ajuda aos imigrantes. Esse socorro já resultou no acolhimento de mais de 38 mil imigrantes nos últimos quatro anos, representando despesas de mais de R$ 25 milhões, sendo 15 milhões do estado e R$ 10 milhões da União.
“Não temos problema que haitianos venham para o Brasil de forma legal. Por isso vamos ampliar o número de vistos para que haitianos entrem legalmente. E para, evidentemente, orientar uma maneira segura e não submetida a organizações criminosas de essas pessoas virem para o Brasil”, disse o ministro da Justiça.
O governador Tião Viana, por sua vez, considerou satisfatórias as duas medidas concretas que, finalmente, foram tomadas pelo governo federal para estancar a imigração pelo Acre diante da total impossibilidade do estado continuar arcando com tão elevadas despesas.
“Esperamos que a chegada dos imigrantes do Haiti e de outros 14 países seja finalizada nos próximos meses”, assinalou o governador, ao advertir que pretende restringir o acolhimento a apenas às mães e às crianças a partir de julho caso o fluxo migratório continue ocorrendo pelo estado.
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Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta quarta-feira (4) aviso meteorológico classificado com grau de severidade de perigo para ocorrência de chuvas intensas no Acre. O alerta é válido até às 10h da próxima sexta-feira (6).
De acordo com o comunicado, estão previstas precipitações com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Também há previsão de ventos intensos, que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O órgão orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente em áreas de risco, devido à possibilidade de quedas de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.
Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.
Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.
Importância da denúncia
Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.
A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.
“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.
Violência nos relacionamentos afetivos
Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atuação contínua da Polícia Civil
A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.
Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Profissionais devem apresentar documentação e assinar termo de compromisso entre os dias 4 e 6 de março, em Cruzeiro do Sul
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (4) a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado regido pelo Edital nº 06/2024. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para atuação como profissional bolsista docente mensalista nos cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pela rede estadual.
A convocação contempla candidatos classificados para o município de Marechal Thaumaturgo, com carga horária de 20 horas semanais, na função de mediação em sala, pelo período de 12 meses.
Foram convocados Claudomir de Souza Farias, classificado em 1º lugar com nota final 96, e Maria Elita Barbosa da Silva Souza, também classificada em 1º lugar na respectiva área, com nota 48.
Os convocados devem comparecer nos dias 4, 5 e 6 de março de 2026, das 8h às 12h, ao CEPT Ceflora, localizado na Rua Paraná, nº 865, Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul, para entrega da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso.
De acordo com o edital, é obrigatória a apresentação de original e cópia de documentos como diploma ou declaração de formação, RG, CPF, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (cível e criminal), comprovante de quitação militar para candidatos do sexo masculino, comprovante de residência atualizado, dados bancários de conta ativa e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).
Também é exigida foto 3×4 recente e, se houver, comprovação de vínculo funcional. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga, conforme previsto nas normas do processo seletivo.
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