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Governo enviará à Aleac PL que dispensa cobrança do ICMS na conta de luz para população de baixa renda por três meses
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses.
A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social e deve durar durante o período de 1 de abril a 30 de junho. A medida faz parte das ações temporárias emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No início deste mês, o governador Gladson Cameli solicitou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um estudo de impacto sobre a renúncia da receita para possível isenção do imposto na conta de energia. Após avaliação do órgão, um PL foi elaborado.
Tal ação, se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o período de pandemia.
O diretor de Administração Tributária da Receita Estadual, Breno Caetano, destaca a importância da aprovação do PL para as mais de 45 mil famílias que terão direito ao benefício.
“O dinheiro economizado por estas famílias com a isenção poderá ser utilizado para o enfrentamento do estado de calamidade pública vivido no Acre e na compra de alimentos e produtos de higiene, por exemplo”, aponta o auditor da Sefaz.
O Acre já dispensa normalmente o pagamento de energia elétrica para contribuintes com consumo inferior a 110 kWh e com essa providência passa a contemplar um número maior de famílias durante o período de estado de calamidade.
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Colisão na esquina da Avenida Brasil com Rua Quintino Bocaiuva mobilizou Samu; vítima foi socorrida e encaminhada para avaliação médica
As circunstâncias do acidente não foram detalhadas até o momento. O tráfego na região ficou parcialmente comprometido durante o atendimento da ocorrência. Foto: captada
Um acidente de trânsito entre um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa ferida no início da tarde desta segunda-feira (29) em Sena Madureira. A colisão ocorreu na esquina da Avenida Brasil com a Rua Quintino Bocaiuva, no centro da cidade.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros ainda no local. Após o atendimento inicial, a vítima – condutor da moto – foi encaminhada para avaliação médica. O tráfego na região ficou parcialmente comprometido durante o atendimento.
As circunstâncias do acidente ainda não foram divulgadas pelas autoridades. A ocorrência segue sob investigação.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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