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Governo enviará à Aleac PL que dispensa cobrança do ICMS na conta de luz para população de baixa renda por três meses
O Governo do Acre enviará nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses.
A isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social e deve durar durante o período de 1 de abril a 30 de junho. A medida faz parte das ações temporárias emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No início deste mês, o governador Gladson Cameli solicitou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um estudo de impacto sobre a renúncia da receita para possível isenção do imposto na conta de energia. Após avaliação do órgão, um PL foi elaborado.
Tal ação, se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o período de pandemia.
O diretor de Administração Tributária da Receita Estadual, Breno Caetano, destaca a importância da aprovação do PL para as mais de 45 mil famílias que terão direito ao benefício.
“O dinheiro economizado por estas famílias com a isenção poderá ser utilizado para o enfrentamento do estado de calamidade pública vivido no Acre e na compra de alimentos e produtos de higiene, por exemplo”, aponta o auditor da Sefaz.
O Acre já dispensa normalmente o pagamento de energia elétrica para contribuintes com consumo inferior a 110 kWh e com essa providência passa a contemplar um número maior de famílias durante o período de estado de calamidade.
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Ação contou com apoio das polícias Civil e Militar; carga vinha da Bolívia e tinha como destino cidades da região leste
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 7.000 maços de cigarros de origem estrangeira na noite de segunda-feira (24), na região leste do Acre. A interceptação ocorreu por volta das 20h45, no km 32 da rodovia AC-475, durante patrulhamento de rotina.
Segundo a PRF, a equipe recebeu informações sobre um veículo utilitário branco que estaria transportando produtos ilegais vindos da Vila Evo Morales, na Bolívia, com destino aos municípios de Plácido de Castro e Acrelândia.
O automóvel foi acompanhado por cerca de 20 quilômetros em uma ação conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Militar, que também atuavam na região, até a abordagem final.
Durante a fiscalização, os policiais localizaram os 7 mil maços de cigarros escondidos em compartimentos do veículo. Após a apreensão, o caso foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.
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Caso envolveu versões divergentes entre suspeitos e vítima; três pessoas foram conduzidas à delegacia
Uma guarnição do 8º Batalhão da Polícia Militar apreendeu uma arma de fogo durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal, na noite de segunda-feira (23), em Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. O fato ocorreu por volta das 23h, em via pública na região central da cidade.
A equipe foi acionada após um jovem de 19 anos comparecer ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) relatando ter sido agredido por dois indivíduos. Segundo a vítima, ela foi abordada na rua sem motivo aparente. Um dos suspeitos a imobilizou enquanto o outro desferiu um golpe com um capacete, causando lesão na região do supercílio. O jovem também afirmou que vinha sofrendo ameaças anteriores em razão de desentendimentos.
Com base nas informações, os policiais localizaram os suspeitos em uma residência indicada. Durante a abordagem, eles apresentaram versão diferente dos fatos e alegaram que a vítima portava uma arma de fogo, e que a agressão ocorreu durante uma tentativa de desarmá-la.
Ainda durante a ocorrência, o homem ferido confirmou que possuía uma espingarda calibre .16, que, segundo ele, era utilizada para caça. O armamento, sem identificação, além de seis munições intactas, foi entregue à guarnição.
Os dois suspeitos foram conduzidos por lesão corporal, enquanto o terceiro envolvido foi encaminhado por porte ilegal de arma de fogo.
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Polícia encontrou revólver municiado, droga e veículo com restrição dentro de residência na Cidade do Povo
Policiais militares da Força Tática do 2º Batalhão prenderam Alan da Silva Cruz, de 23 anos, na noite desta segunda-feira (23), durante atendimento a uma ocorrência no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
A guarnição foi acionada via COPOM após denúncia de cárcere privado. Segundo as informações, três indivíduos teriam invadido uma residência levando uma pessoa amarrada. Também foi relatado que um dos suspeitos seria foragido da Justiça e que o grupo estaria armado.
Diante da gravidade, os militares solicitaram apoio e se deslocaram até o endereço, localizado na Quadra 08C, nas proximidades de um campo de futebol. Ao chegarem, os policiais ouviram vozes em tom elevado e movimentação dentro do imóvel.
A proprietária autorizou a entrada da equipe. Durante a averiguação, os policiais sentiram forte odor de entorpecente e localizaram uma porção de substância semelhante à maconha sobre o balcão da cozinha.
Questionado, Alan confessou possuir um revólver calibre .32, que, segundo ele, seria para proteção pessoal. A arma foi encontrada debaixo de uma cadeira, municiada com seis cartuchos. Durante a checagem, os policiais identificaram inconsistências na numeração, levantando suspeita de adulteração.
No local, também foi encontrada uma motocicleta com a placa amassada. Após consulta, foi constatado que o veículo possuía restrição de roubo ou furto desde janeiro de 2026. O suspeito afirmou ter comprado a moto, mas não soube informar a procedência.
Diante dos fatos, Alan assumiu a posse dos materiais ilícitos, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi apresentado sem lesões.
Segundo a Polícia Militar, o suspeito, conhecido como “Alanzinho”, já é investigado por possível envolvimento em crimes como homicídios e tentativas. Um aparelho celular também foi apreendido para auxiliar nas investigações.
O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil.
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