Brasil
Governo envia proposta do Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil médio de R$ 405 reais
Valor está abaixo dos R$ 600 pagos atualmente e válidos até dezembro, mas candidatos ao Planalto prometem manter e até ampliar valor. Proposta foi enviada ao Congresso nesta quarta.
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 52 bilhões em 2023.
Orçamento 2023: impasse no Congresso gira em torno do valor do Auxílio Brasil
À GloboNews, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo.
De acordo com o blog da Ana Flor, técnicos do Ministério da Economia passaram os últimos dias tentando convencer a área política que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao mesmo tempo, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro manifestou preocupação, nos últimos dias, com a possibilidade de um orçamento que não inclua os R$ 600 mensais para 2023 – o que pode ser visto como o “descumprimento de uma promessa” pelos eleitores.
Mais famílias atendidas
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64 milhões de famílias – mais de um milhão acima do número atendido atualmente (20,2 milhões de famílias).
Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem – isso, sem o aumento para R$ 600.
Segundo o Ministério da Economia, o núcleo básico do programa é composto por três benefícios que visam promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de transferência de renda com condicionalidades:
- Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias que tenham gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos em sua composição;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido às famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois benefícios anteriores.
Cresce número de famílias na fila de espera do Auxílio Brasil
Veja abaixo o que os candidatos ao Palácio do Planalto mais bem posicionados nas pesquisas já disseram, até o momento, sobre o tema:
- O presidente Jair Bolsonaro (PL), e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva(PT), mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de votos, têm prometido manter o auxílio para a população mais carente nos atuais R$ 600 (que, pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, valem somente até o fim deste ano).
- Ciro Gomes (PDT) tem defendido uma reorganização das políticas sociais, e taxação dos mais ricos, para elevar esse valor para R$ 1 mil e um esforço para diminuir o endividamento.
- Simone Tebet (MDB) prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e promete “erradicar a fome e a miséria” no país.
Segundo informou no mês passado o secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, caso o benefício do Auxílio Brasil fosse elevado para R$ 600 na proposta de orçamento, o governo precisaria fazer um esforço para esse valor caber no teto de gastos.
Essa regra que impede que as despesas do governo ao longo de um ano subam acima da inflação do ano anterior.
Assim, um aumento no Auxílio Brasil obrigaria cortes de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e gastos dos Ministérios, como saúde, educação, fiscalização e segurança pública, entre outros.
“As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, afirmou Colnago, na ocasião.
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Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
O preso é sargento da Polícia Boliviana. Foto: Arquivo La Razón. ARQUIVO DE IMAGEM
Até o momento, na gestão do presidente Luis Arce, o ministro de Governo, Eduardo del Castillo, informou que mais de 165 policiais foram exonerados por ocorrências irregulares ligadas ao tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
“Já demitimos mais de 165 policiais durante a nossa gestão, vamos continuar expurgando aquelas maçãs podres que temos ou que coexistiram dentro da Polícia Boliviana. Eles têm que ser mantidos afastados da instituição”, afirmou a autoridade.
Indicou também que foram formadas unidades de “contra-espionagem” para acompanhar os policiais uniformizados cuja conduta é consistente com um evento irregular.
Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
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O primeiro caso ocorreu em uma fiscalização de rotina da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), na rodovia Bioceánica. No local foram detectados 40 pacotes de cocaína no veículo do então diretor da Diprove (Diretoria de Prevenção de Roubos de Veículos) de Puerto Suarez.
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No outro incidente, na rodovia Oruro-La Paz, um sargento transportava 57 pacotes de drogas em seu veículo motorizado, camuflados em um compartimento localizado sob os bancos dianteiros.
“Essas pessoas estão detidas (e) processadas a nível disciplinar. Esperamos que nos próximos dias tenhamos a demissão definitiva desses maus soldados que estão manchando a farda”.
Del Castillo indicou que nesta gestão só existe registro desses dois policiais envolvidos em atos ilícitos. Na opinião das autoridades, isto significa que “não há cumplicidade como havia antes”, mas sim que os próprios agentes fardados procuram afastar estes “maus polícias” da sua instituição.
“Não esqueçamos que no ano (2025) a Polícia Boliviana comemorará 200 anos de criação, portanto, o povo merece e precisa ter uma Polícia da qual se orgulhe e estamos justamente construindo esse conceito. “A grande maioria da Polícia concorda em limpar a casa e se livrar dos bandidos uniformizados.”
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Brasil
Com novas regras, imigrantes com histórico criminal serão rapidamente deportados, diz administração Biden
Agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
Republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Uma nova regra do governo dos EUA anunciada quinta-feira, visa acelerar o processo de pedido de asilo na fronteira sul, permitindo que um grupo limitado de pessoas que se acredita terem cometido crimes graves ou tenham ligações terroristas seja rapidamente rejeitado.
A mudança ocorre no momento em que o governo federal tenta mostrar aos eleitores que está no controle da fronteira sul, num ano eleitoral em que a imigração é uma questão fundamental.
Os republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Num comunicado divulgado para anunciar as mudanças, o Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que os migrantes considerados uma ameaça pública são detidos, mas se são elegíveis para asilo será determinado até mais tarde no processo.
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De acordo com a regra proposta, os funcionários responsáveis pelo asilo que ouvem os casos numa fase inicial de revisão – que ocorre dias após a chegada de uma pessoa ao país – poderão agora ter em conta o histórico criminal ou ligações terroristas ao decidir se alguém deve ser deportado do país.
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“Isso permitirá que o DHS remova rapidamente indivíduos que representam uma ameaça para os Estados Unidos muito mais cedo do que é atualmente possível, protegendo melhor a segurança da nossa fronteira e do nosso país”, afirmou o departamento no comunicado.
Ao abrigo da legislação atual, existem certas barreiras obrigatórias que tornam as pessoas inelegíveis para asilo, por exemplo, se tiverem sido condenadas por um crime particularmente grave.
Mas normalmente entram em jogo quando um juiz de imigração toma uma decisão final sobre se alguém recebe asilo, e esse processo pode levar anos.
Os migrantes normalmente são detidos durante esse período, disse o departamento.
“A regra proposta permitirá que as autoridades de asilo recusem pedidos dentro de dias após uma pessoa ser encontrada, quando houver provas de que a pessoa foi excluída do asilo devido a terrorismo, segurança nacional ou proibição criminal, reduzindo significativamente o tempo total entre o encontro e a deportação de os Estados Unidos”, disse o departamento.
A agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
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Após terem um bebê prematuro durante as férias em Florianópolis, o casal norte-americano Cheri e Chris Phillips estão “presos” no Brasil. O casal não consegue deixar o país com Greyson, de dois meses, porque não conseguiu obter uma certidão de nascimento dele.
O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis. Eles passaram cerca de duas semanas na cidade. Dois dias antes de embarcarem de volta, no dia 8 de março, Cheri foi internada com 28 semanas de gestação. No dia 12 de março, ela deu à luz em uma cesariana de emergência, no Ilha Hospital e Maternidade.
Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA)
Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital. Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.
– Tentamos registrar Greyson em um cartório na Trindade, que era o mais próximo do hospital onde ele nasceu. Fomos atendidos por uma atendente muito grossa, que se recusou a emitir a certidão de nascimento porque os nossos passaportes americanos não tinham os nomes dos pais – relata Chris, que fala fluentemente português. Algumas semanas depois, tios de Chris enviaram certidões originais de nascimento e casamento do casal. Os documentos, porém, não tinham apostila, um certificado internacional que garante a autenticidade de documentos. Eles então entraram em contato com uma advogada brasileira para cuidar da documentação brasileira de Greyson, mas o processo não avançou muito até agora.
– Faz nove semanas que estamos tentando conseguir os documentos de Greyson. Por algum motivo, o cartório não quer nos ajudar, o juiz não quer nos ajudar — desabafa Chris.
Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital.
Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA), que comprova a cidadania americana de Greyson. Depois, eles conseguiriam emitir um passaporte americano na embaixada dos EUA em Brasília ou em um dos quatro consulados dos EUA no país. O casal então acionou a senadora americana Tina Smith, democrata do Minnesota, que conseguiu agilizar o processo do lado norte-americano:
O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis.
– Descobrimos recentemente que não precisaremos mais ir presencialmente até o consulado americano em Porto Alegre para emitir um passaporte de Greyson. É uma vitória bem grande porque o Greyson é pequeno, tem problemas de saúde e não está em condições de viajar.
O casal, porém, esbarra na dificuldade de obter a certidão de nascimento de Greyson. Por enquanto, eles estão hospedados em um Airbnb no bairro Pantanal – o terceiro aluguel desde que chegaram ao Brasil. No fim do mês, eles terão que deixar o local, e não sabem ainda para onde vão caso não consigam voltar aos Estados Unidos.
Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.
O que diz o cartório
Uma nota enviada pela oficial substituta do Cartório da Trindade, Sabrina Costa da Silva Brasil Gonçalves, ao g1 SC, explica o que é necessário ser feito pelo casal. “A coordenação investigou a respeito. Descobrimos que esse caso foi acompanhado por uma auxiliar, ela deu orientação às partes. Essa auxiliar não tinha atribuição como escrevente do Registro Civil, da serventia. Esse problema no atendimento aconteceu sem a ciência da titular, da substituta ou da escrevente do setor. A auxiliar foi desligada da serventia, não mais atuando em qualquer atendimento. Esse não é o padrão do cartório. Nenhum cidadão brasileiro pode ficar sem registro. Nesse caso, se eles não têm documentação que comprove filiação, é [necessário] fazer uma declaração particular sob pena de responsabilidade civil e penal dos pais. E ali eles afirmam o nome da filiação – nesse caso, os avós maternos ou paternos. Isso se junta à ADNV e o processo para fins de provas futuras, se ocorrer qualquer tipo de incorreção nessa declaração firmada pelos pais. A serventia vai entrar em contato imediato com os pais na manhã desta sexta para efetuar imediatamente esse registro”.
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