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Brasil

Governo envia orçamento de 2022 ao Congresso com salário mínimo de R$ 1.169

A lei precisa seguir o que aponta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 20

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O documento ainda prevê um reforço de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia de Covid-19, além de R$ 2 bilhões para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Anna RussiLigia Tuon do CNN Brasil Business

O governo federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), último dia do prazo. A LOA estabelece o orçamento da União para o próximo ano e estima as receitas e despesas do Executivo.

No documento, o Executivo prevê um salário mínimo de R$ 1.169 e alta de 2,51% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. O valor representa uma alta de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 1.100. Essa variação é semelhante à previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, usado para reajustar o piso, que não terá, portanto, aumento real.

Precatórios e Bolsa Família

Como era esperado, a PLOA prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais no ano que vem.

“(O documento) contempla todo o aumento significativo de precatórios. Boa parte do orçamento está sendo dedicada a isso. Enquanto não tem nenhuma solução alternativa, vai com esse valor integral”, diz o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, em coletiva após a divulgação dos números.

Sobre o espaço no orçamento para a expansão do Bolsa Família — que a equipe econômica espera fazer com o parcelamento das dívidas judiciai –, Funchal diz que, por ora, o documento prevê a manutenção do programa como foi neste ano.

“Vale lembrar que a MP 1.061 trouxe a criação do novo programa que substituirá o Bolsa Família. Para 2022, prevemos os mesmos recursos alocados em 2021, em torno de R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias. O orçamento já apresenta a nova estrutura do programa com três benefícios básicos: o da primeira infância, o de composição familiar e o de superação de extrema pobreza. Toda via, em detrimento de determinações judiciais, não foi possível ampliação do valor do benefício e nem do público alvo do programa”, esclareceu o Secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau.

Déficit menor que a meta

A previsão para a dívida bruta fica em 79,8% do PIB. O governo espera que a inflação oficial, medida pelo IPCA, fique em 3,50%.

Já a previsão para o déficit primário do governo central para o ano que vem é de R$ 49,6 bilhões (0,5% do PIB).

“Esse déficit não leva em consideração receita da privatização da Eletrobras. Então, pode ser melhor que isso. Fomos conservadores em não colocar essa receita de privatização”, diz o secretário, lembrando que o número é menor que a meta de R$ 170,5 bilhões, estabelecida na LDO 2022.

O documento ainda prevê um reforço de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia de Covid-19, além de R$ 2 bilhões para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Em coletiva, Ariosto lembra que o mesmo montante havia sido previsto em 2021, que não foram mantidos ao longo da tramitação, já que uma determinação do Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário que, por conta da pandemia, a pesquisa deveria seguir suspensa neste ano, mas, em 2022, o governo deveria tomar as providências necessárias para preparar o levantamento.

“Para tanto, já publicamos, em 2021, créditos orçamentários no total de R$ 135 milhões e temos mais R$ 35 milhões e, assim, chegaremos a uma alocação de R$ 170 milhões ao longo de 2021, que vão complementar ações preparatórias para realização do Censo 2022, representando investimento total de R$ 2,2 bilhões ao longo dos dois exercícios”, disse o secretário.

Teto de gastos

O valor previsto para as despesas do Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,54 bilhão. Valor representa aumento de R$ 136,6 bilhões, destinado a benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões), sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões), obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões) e outras despesas (R$5,7 bilhões).

A proposta enviada, que não conta com considera receitas de privatizações das estatais, considera efeitos da reforma do Imposto de Renda, com o texto original do Executivo, que teria neutralidade na arrecadação. Também leva em conta o reajuste do salário mínimo pela inflação e o fim da compensação ao RGPS em 2021, conforme legislação em vigor, restando um resíduo em 2022 de R$ 3,2 bilhões, relativos aos quatro últimos meses de 2021.

Emendas do relator

O PLOA não contempla nenhum valor para emendas de relator geral (RP9). As contempladas são apenas as definidas pela constituição, disseram os secretários. O projeto prevê repassar a emendas R$ 10 bilhões. Esses recursos são executados pelo parlamento.

“Acho que tivemos um aprendizado na discussão orçamentária do ano passado para este ano: não há espaço para reduzir essas projeções de despesas obrigatórias. Então, essa discussão vai se dar no trâmite orçamentário e vai ser uma alocação dentro das despesas discricionárias. A gente sabe o que já aconteceu se houve movimento de redução de despesas obrigatórias”, disse Funchal.

Fundo eleitoral de R$ 2,1 bi

O governo prevê um fundo eleitoral de R$ 2,1 bilhões para o ano que vem, quando serão realizadas as eleições presidenciais. O valor aprovado anteriormente pelo parlamento e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro era de R$ 5,1 bilhões, uma diferença considerável.

Sem reajuste para servidores

O projeto do ano que vem não prevê reajuste salarial para os servidores federais. “O Orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta dos precatórios, vai ser definido as prioridades no orçamento”, acrescentou Funchal.

Sobre contratações no setor público e concursos, Ariosto diz destaca a previsão de ingresso de 41,7 mil vagas em diversos órgãos públicos e nas agências reguladoras.

“Há um represamento no que diz respeito à demanda dos vários órgãos por concursos públicos. Temos uma previsão, sim, para concursos, mas para reajustes não houve espaço. Identificamos essa necessidade de composição de força de trabalho por esse represamento ao longo de três anos. Reforço que não tem nenhuma finalidade eleitoreira, mas tão somente atender necessidades da administração pública”.

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Nova lei prevê até 12 anos de prisão para furto e roubo de cabos de energia, dados e telefonia

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A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, chega para reforçar a segurança da infraestrutura crítica do país, como redes elétricas e sistemas de comunicação, que são alvos frequentes de quadrilhas especializadas

A legislação também obriga que os órgãos reguladores dos setores de energia e telecomunicações definam critérios para atenuar ou até extinguir punições administrativas a empresas afetadas por essas ações criminosas. Foto: captada 

Já estão em vigor as novas penas para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. A lei foi sancionada nessa segunda-feira (28) pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça.

O texto prevê o aumento da pena para dois a quatro anos de prisão e multa no caso de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.

Se o roubo ou furto for cometido contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado ou de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais, a pena é maior: reclusão de seis a 12 anos, mais multa.

No caso de receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia, transferência de dados, ou de cargas transportadas em modais logísticos ferroviários ou metroviários, a nova pena prevista é de quatro a oito anos de prisão.

Para Fernando Soares, diretor de Regulação da Conexis Brasil Digital, sindicato que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a nova lei representa um ganho para a sociedade.

Na cidade do Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, a concessionária de energia elétrica Light contabilizou 115 ocorrências de furtos de cabos de energia, o equivalente a 87,5 quilômetros de fiação vandalizada. A companhia estima o prejuízo de R$ 11,5 milhões no período, 20% a mais que as perdas financeiras devido a furtos em 2024.

O presidente Luiz sancionou uma lei que aumenta significativamente as penas para crimes como furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados na transmissão de energia elétrica, dados e telefonia em todo o país. Foto: captada 

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Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

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Carla Zambelli concede entrevista coletiva na sede do PL em São Paulo após ser condenada a dez anos de prisãoImagem: Nino Cirenza – 15.mai.2025/Ato Press/Estadão Conteúdo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa hoje, segundo o Ministério da Justiça. Ela foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que aconteceu

Zambelli foi detida na Itália. O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Deputado italiano avisou polícia italiana sobre paradeiro de Zambelli. Angelo Bonelli publicou no X às 16h45 que a deputada estava em um apartamento em Roma e que já havia comunicado a polícia.

Deputada deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua prisão preventiva.

Prisão da deputada pegou a cúpula do PL de surpresa. Lideranças do partido de Zambelli foram informados pela reportagem sobre a detenção.

O UOL está em contato com o advogado de Carla Zambelli, representado pelo advogado Fábio Pagnozzi. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Após a condenação, deputada anunciou nas redes sociais que havia saído do país. Segundo apurou o UOL, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina, foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde tem cidadania.

Governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.

A deputada chamou de “ilegal” e “autoritária” a ordem de Moraes para prendê-la. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.

Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.

Licença na Câmara

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para “tratar de interesse particular”.

Deputada terá que pagar multa por atraso em devolução do apartamento funcional. Ela devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.

Captura rápida. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.

 

Fonte: UOL

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Recompensa de US$ 25 milhões, chefe de cartel e narcoterrorismo: entenda acusações contra Maduro e por que os EUA querem prendê-lo

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Departamento de Justiça dos EUA divulgou cartaz com recompensa milionária pela prisão do presidente da Venezuela. O governo americano acusa Maduro de liderar cartel classificado como terrorista e facilitar outros cartéis que os EUA dizem ameaçar a segurança nacional

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, é alvo dos Estados Unidos, que estabeleceu uma recompensa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 140 milhões) pela sua prisão. Maduro é acusado pelo governo americano de chefiar um cartel classificado como terrorista.

O Departamento da Justiça dos EUA divulgou na segunda-feira (28) um cartaz com o rosto do venezuelano e as acusações contra ele. A divulgação do cartaz coincide com o aniversário de um ano da reeleição de Maduro, em um pleito controverso e sem transparência, amplamente repudiado pela comunidade internacional.

A designação de Maduro como narcoterrorista e a recompensa pela sua prisão, feitas em 2020 e intensificadas ao longo dos anos, ocorre em meio a abusos de poder do líder venezuelano, mas têm efeito mais político que prático.

Outros dois altos oficiais de Maduro são procurados pelos EUA, também com recompensas milionárias por informações que levem às suas prisões:

  • Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior, Justiça e Paz, e considerado nº 2 do chavismo—recompensa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 140 milhões);
  • Vladimir Padrino López, ministro da Defesa —recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 84 milhões).

Entenda nesta reportagem as acusações contra Maduro e por que ele é alvo de prisão pelos EUA:

Acusações

Maduro é acusado pelos EUA de “conspiração para o narcoterrorismo, para a importação de cocaína, e para o uso e transporte de armas e objetos destruidores para fomentar crimes relacionados a drogas”.

Os EUA acusam o presidente venezuelano de liderar o “Cartel de Los Soles” (ou “Cartel dos Sóis”, em português), designado como organização terrorista internacional pelo governo Trump na última sexta-feira (25). Além disso, o regime Maduro é acusado de apoiar e facilitar as operações de outros cartéis que os EUA afirmam ameaçar sua paz e segurança nacional, como o Tren de Aragua e o mexicano Cartel de Sinaloa.

“O Cartel de los Soles é um grupo criminoso sediado na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro Moros e outros membros de alto escalão do regime de Maduro (…) que corromperam as instituições do Estado venezuelano —incluindo setores das Forças Armadas, serviços de inteligência, Legislativo e Judiciário— para viabilizar o tráfico de drogas para os Estados Unidos”, afirmou o Departamento do Tesouro americano em comunicado.

Acusações de terrorismo contra o presidente de um país têm fundo político, e ocorrem contra Maduro porque os EUA não o reconhecem como legítimo presidente venezuelano e o consideram um ditador. Entre outros abusos para se manter no poder está a contestada eleição de 2024.

As acusações de narcoterrorismo e de organização terrorista contra Maduro e o Cartel de Los Soles, respectivamente, foram feitas com base em um decreto assinado pelo presidente George W. Bush em setembro de 2001, dias após o atentado às Torres Gêmeas.

O decreto de Bush filho permite ao governo americano bloquear bens e impedir transações econômicas dentro dos EUA para indivíduos ou organizações designadas como terroristas, além de buscar retaliações com órgãos multilaterais internacionais para obstruir as operações ilícitas.

No caso de Maduro, porém, a designação como terrorista tem pouco efeito prático porque ele é blindado internamente e tem fortes aliados, como Rússia, China e Irã, países os quais o venezuelano pode viajar livremente.

Mesmo assim, as rusgas entre EUA e Venezuela não começaram com Maduro e têm raízes ideológicas. Antes estável, a relação entre os dois países azedou a partir da chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999, que implementou a revolução bolivariana no país e passou a adotar discurso crítico aos EUA e ao neoliberalismo —modelo econômico adotado pelos americanos. Antes, de Chávez, a Venezuela era um dos principais fornecedores de petróleo para os EUA.

Alvo antigo

No poder na Venezuela desde 2013 após a morte de Hugo Chávez, o regime Maduro é marcado por forte repressão, denúncias de corrupção e eleições amplamente contestadas por parte da oposição e da comunidade internacional.

Os EUA acusam formalmente Maduro de narcoterrorismo desde março de 2020, durante o primeiro mandato de Trump, e nesse momento já passaram a oferecer uma recompensa por informações que levassem à sua prisão —inicialmente de US$15 milhões (cerca de R$75 milhões na época).

Esse valor foi aumentado para US$25 milhões em janeiro de 2025, durante governo Biden, como retaliação à posse de Maduro para um novo mandato como presidente.

A reeleição de Maduro, em julho de 2024, é considerada o mais notório abuso de poder de Maduro, em que aliados em altos cargos o mantiveram no poder e o auxiliaram a perseguir opositores —entre eles a líder opositora Maria Corina Machado, escondida e brevemente presa, e o candidato Edmundo González, exilado— e repreender protestos contrários a seu governo.

Com aliados em toda a máquina pública venezuelana, Maduro busca se perpetuar no poder, já que a constituição venezuelana permite desde 2009 que um presidente concorra indefinidamente a eleições.

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