Acre
Governo e TJ renovam parceria para atuação do Juizado de Trânsito
O governador Tião Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros renovaram nesta terça-feira, 30, o convênio de Cooperação Técnica entre o Detran e o TJ (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O governador Tião Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros renovaram nesta terça-feira, 30, o convênio de Cooperação Técnica entre o Detran e o TJ que trata das ações de desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito. A assinatura do convênio aconteceu na sede do TJAC e contou com a presença da diretora-presidente do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Sawana Carvalho.
Para reforçar o trabalho realizado pelas equipes do Juizado de Trânsito o governo entregou dois veículos, quatro agentes de trânsito e recursos para manutenção dos veículos.
“O Tribunal de Justiça cumpre seu papel institucional. A magistratura do Acre é atenta, é solidária às questões de direito do cidadão, das pessoas simples e o Juizado de Trânsito expressa isso. O governo faz a cooperação, favorece a estrutura, porque sabe que isso evita conflitos no trânsito, violência, mortes, assegura paz e proteção às pessoas mais vulneráveis que são vítimas do trânsito no Estado”, afirmou Tião Viana.
A diretora do Detran, Sawana Carvalho, ressaltou que a parceria já existe há 10 anos (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A diretora do Detran, Sawana Carvalho, ressaltou que a parceria entre o Executivo e Judiciário, para assistência jurídica às vítimas de acidentes no trânsito, existe há 10 anos. Atualmente o Juizado dispõe de três equipes compostas por conciliadores, peritos e agentes de trânsito que atendem ocorrências na capital.
Roberto Barros, presidente do TJAC, frisou que o reforço ao Juizado de Trânsito chega num bom momento e vai ajudar a reforçar o Judiciário no combate aos delitos e acidentes de trânsito que acontecem diariamente na capital. O presidente do Judiciário observou que ações como a operação Álcool Zero ajudam a reduzir as demandas do Tribunal.
Governo sanciona lei para bolsistas na magistratura
Além disso, durante a solenidade o governador Tião Viana sancionou a lei que cria bolsas de estudos para candidatos a magistrados no Acre.
De acordo com texto da Lei Complementar n° 221 “O concurso deverá ter como etapa final de caráter eliminatório curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, durante o qual o candidato aprovado nas etapas anteriores do concurso público fará jus a bolsa no valor de 50% da remuneração do cargo de juiz de direito substituto”.
Comentários
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
-
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
-
Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
-
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
-
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
Comentários
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
Comentários
Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
Você precisa fazer login para comentar.