Acre
Governo e TJ renovam parceria para atuação do Juizado de Trânsito
O governador Tião Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros renovaram nesta terça-feira, 30, o convênio de Cooperação Técnica entre o Detran e o TJ (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O governador Tião Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros renovaram nesta terça-feira, 30, o convênio de Cooperação Técnica entre o Detran e o TJ que trata das ações de desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito. A assinatura do convênio aconteceu na sede do TJAC e contou com a presença da diretora-presidente do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Sawana Carvalho.
Para reforçar o trabalho realizado pelas equipes do Juizado de Trânsito o governo entregou dois veículos, quatro agentes de trânsito e recursos para manutenção dos veículos.
“O Tribunal de Justiça cumpre seu papel institucional. A magistratura do Acre é atenta, é solidária às questões de direito do cidadão, das pessoas simples e o Juizado de Trânsito expressa isso. O governo faz a cooperação, favorece a estrutura, porque sabe que isso evita conflitos no trânsito, violência, mortes, assegura paz e proteção às pessoas mais vulneráveis que são vítimas do trânsito no Estado”, afirmou Tião Viana.
A diretora do Detran, Sawana Carvalho, ressaltou que a parceria já existe há 10 anos (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A diretora do Detran, Sawana Carvalho, ressaltou que a parceria entre o Executivo e Judiciário, para assistência jurídica às vítimas de acidentes no trânsito, existe há 10 anos. Atualmente o Juizado dispõe de três equipes compostas por conciliadores, peritos e agentes de trânsito que atendem ocorrências na capital.
Roberto Barros, presidente do TJAC, frisou que o reforço ao Juizado de Trânsito chega num bom momento e vai ajudar a reforçar o Judiciário no combate aos delitos e acidentes de trânsito que acontecem diariamente na capital. O presidente do Judiciário observou que ações como a operação Álcool Zero ajudam a reduzir as demandas do Tribunal.
Governo sanciona lei para bolsistas na magistratura
Além disso, durante a solenidade o governador Tião Viana sancionou a lei que cria bolsas de estudos para candidatos a magistrados no Acre.
De acordo com texto da Lei Complementar n° 221 “O concurso deverá ter como etapa final de caráter eliminatório curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, durante o qual o candidato aprovado nas etapas anteriores do concurso público fará jus a bolsa no valor de 50% da remuneração do cargo de juiz de direito substituto”.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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