Acre
Governo e PRF promovem palestra em Assis Brasil voltado à proteção de crianças, adolescentes e contra trabalho infantil
Na manhã desta segunda-feira 12, o município de Assis Brasil recebeu autoridades do governo do estado por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), alertando sobre a proteção à criança e adolescente, e combate ao trabalho infantil.
O evento aconteceu no auditório da prefeitura de Assis Brasil com a presença de servidores municipais, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, representantes do governo no município, secretários municipais e membros da sociedade civil, além de Wilse Filho – inspetor da Polícia Rodoviária Federal e Carmem Caldeira – Chefe do Departamento de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes.
Elissandro Freitas, Chefe do Departamento Estadual de Promoção de Políticas de Direitos Humanos, destacou a importância da atividade principalmente numa cidade de fronteira como é o caso de Assis Brasil que está situada ao lado de dois países (Bolívia e Peru).
Freitas reforçou que dia 12 de junho é a data em que se celebra o dia mundial de combate ao trabalho infantil, uma grave violação dos direitos humanos na vida de crianças e adolescentes. “Para que essa violação seja enfrentada é necessário que sobretudo haja a união, o esforço do poder público, da sociedade e de toda comunidade para realmente erradicar o trabalho infantil que é uma mazela social…”, pontua.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os (as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919 em seu artigo 182º exorta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de crianças. Proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, a prostituição, a pornografia e atividades ilícitas, como tráfico de drogas e trabalhos perigosos.
Em Assis Brasil, a palestra foi coordenada por Margarete paulino, presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a parceria da Prefeitura Municipal.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), tornou público o Termo de Prorrogação nº 001/2026, referente ao chamamento público nº 01/2025, estendendo até 20 de março o prazo para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações sociais e culturais voltadas ao diagnóstico, ao planejamento estratégico, à gestão e à proteção ambiental e territorial, além de iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas nos territórios indígenas do estado.
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e prevê a disponibilização de recursos no valor de R$ 1,5 milhão para a execução dos termos de fomento.
A partir da publicação do edital, as organizações interessadas terão 60 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A seleção considerará critérios técnicos, capacidade operacional, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira.
O edital prevê apoio para ações que promovam a implementação de frentes prioritárias em Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), redução do desmatamento e queimadas, bem como incentivo à recuperação de áreas degradadas, além de atividades agroflorestais, segurança alimentar, estimulação no protagonismo e o empoderamento de mulheres indígenas, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O plano de trabalho, apresentado com a proposta, deverá prever a execução das atividades em até 12 meses, prazo vinculado à vigência do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. A liberação dos recursos e a realização das despesas seguirão esse planejamento, em conformidade com as metas da parceria e com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.019/2014.
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destaca que a ampliação do prazo fortalece a participação e assegura propostas mais qualificadas e alinhadas às realidades locais.
“Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, analisa.
Serviço
As propostas poderão ser apresentadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs) de forma presencial ou digital, desde que devidamente assinadas. A entrega presencial deve ser realizada no local de funcionamento da Comissão de Seleção, na sede da Sepi em Rio Branco, situada na Rua Rui Barbosa, nº 17, bairro Centro, Espaço Kaxinawá.
No formato digital, as propostas devem ser encaminhadas em arquivo PDF, com assinatura eletrônica ou assinatura manuscrita devidamente digitalizada, a partir do e-mail oficial da OSC, para o endereço eletrônico da Comissão de Seleção: [email protected]. O envio em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros implicará desclassificação imediata.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Por Victor Hugo dos Santos da Costa
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), promove o Circuito Cultural Itinerante do Acre, iniciativa destinada a dinamizar a cena artística e a descentralizar o acesso às manifestações culturais em diversas regiões do estado. A programação teve início no último fim de semana, contemplando os municípios de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
A proposta do Circuito é fortalecer a identidade cultural acreana, estimulando o diálogo entre tradição e contemporaneidade. Para além do caráter festivo e do convívio comunitário, o projeto também se apresenta como vetor de fomento à economia criativa, ao gerar oportunidades diretas de trabalho e renda para artistas, grupos culturais, técnicos e produtores, mobilizando ampla cadeia produtiva.
Em consonância com a orientação do governador Gladson Camelí, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, tem intensificado as ações voltadas aos fazedores de cultura do interior do estado.
“Estamos muito felizes em poder movimentar a cultura em sete municípios, contemplando uma diversidade de segmentos artísticos. A proposta é democratizar o acesso, valorizar as expressões locais e assegurar a inclusão e a participação da comunidade no interior”, afirmou.
A programação do Circuito reúne múltiplas manifestações, entre as quais música, dança, artesanato e tradições orais.
Em Mâncio Lima, a abertura se deu na sexta-feira, 27, na Praça Fagner Macedo, com apresentações de Aderban Silva, Bruno Barros e Banda, Adrielly Martins, Pagode Maior, além do Grupo Puya Txurã Ãdeterã e do DJ Alemão.
No sábado, a estrutura itinerante foi instalada em Cruzeiro do Sul, no Complexo Esportivo, reunindo o público para apresentações de Wilian Freitas, Frank Lopes, DJ Cleudo, Cia Nativu’s Triplo X, Vanete Lima e Os Propositais, Swing da Mata e o Grupo de Dança Tucumã.
O Circuito Cultural Itinerante do Acre prossegue ao longo deste mês, com previsão de alcançar também os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Sena Madureira, Rodrigues Alves e Tarauacá, consolidando-se como política pública de incentivo à cultura e de integração regional.
Programação do Circuito Cultural
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Droga foi encontrada dentro de veículo abordado na Avenida João Barbudo; suspeitos foram levados à Defla, em Rio Branco
Um homem de 38 anos e uma mulher de 44 foram presos na noite desta segunda-feira (2) após serem flagrados transportando mais de um quilo de cocaína pura durante uma barreira da Polícia Militar do Acre, no km 1 da Avenida João Barbudo, estrada que liga a Vila do Incra à Vila do V, no município de Porto Acre.
Fernando Morgner da Silva e Evilene Rebouças de Oliveira estavam em um Fiat Uno preto quando foram abordados. Segundo a guarnição, o motorista apresentou nervosismo ao avistar a fiscalização e, ao receber ordem de parada, ainda tentou fugir, mas foi interceptado após um breve acompanhamento.
Na revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado. Porém, durante vistoria no interior do veículo, os policiais localizaram mais de 1 kg de cocaína pura. Conforme a PM, a droga teria como destino o próprio município de Porto Acre.
O casal recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para Rio Branco, onde foi apresentado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e permanece à disposição da Justiça.
A ocorrência faz parte das ações contínuas da Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas no interior do estado.
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