Cotidiano
Governo e órgãos parceiros garantem segurança no transporte escolar estadual em Brasileia
Além da fiscalização dos veículos urbanos, a Ageac mantém atenção especial às rotas que atendem comunidades rurais, onde parte dos estudantes é transportada em caminhonetes adaptadas

Agentes da Ageac realizam conferência de dados e documentação durante a vistoria dos veículos escolares da rede estadual em Brasileia. Foto: Zeh Luiz Maciel
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou, entre os dias 7 e 9 de outubro, de uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, voltada à vistoria dos veículos escolares da rede estadual de ensino que circulam no município.
A operação contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Civil do Acre (PCAC), reunindo diferentes esferas do poder público em uma atuação integrada pela segurança e pela qualidade do transporte oferecido aos estudantes acreanos.
Durante os três dias de fiscalização, os órgãos envolvidos atuaram de forma integrada para verificar as condições dos veículos utilizados no transporte escolar. As vistorias ocorreram em diferentes pontos do município, com os ônibus que circulam na área urbana concentrados no Centro de Brasileia e os veículos que atendem à zona rural reunidos na região do ramal José Kairala, sentido Assis Brasil. Foram inspecionados ônibus, micro-ônibus e caminhonetes, conduzidos pelos próprios motoristas até o ponto de vistoria para análise documental e de segurança.
A ação teve como objetivo garantir a segurança, pontualidade e regularidade no transporte escolar intermunicipal, assegurando que os veículos e condutores atuem dentro dos padrões exigidos pela Agência, responsável pela regulação e fiscalização do transporte público no estado. A autarquia reforça sua atuação com base na Lei nº 3.003/2015, que define as diretrizes do sistema intermunicipal de passageiros e do transporte escolar, assegurando um serviço contínuo, seguro e em conformidade com a legislação vigente.

Veículos que atendem comunidades rurais também passaram por vistoria técnica. Foto: Zeh Luiz Maciel
Para o chefe da Divisão Técnica de Transportes da Ageac, Júnior Castro, o trabalho da Agência tem foco em garantir que o transporte escolar funcione dentro dos padrões legais e de segurança. “Durante as inspeções, analisamos se os veículos e motoristas estão devidamente credenciados e se cumprem os critérios exigidos. Também avaliamos as condições estruturais e de segurança dos veículos. Esse cuidado é essencial para assegurar a qualidade do serviço e a proteção dos estudantes que dependem do transporte todos os dias”, explicou.
Além da fiscalização dos veículos urbanos, a Ageac mantém atenção especial às rotas que atendem comunidades rurais, onde parte dos estudantes é transportada em caminhonetes adaptadas. Esses veículos seguem critérios técnicos específicos definidos pela Agência, que incluem estrutura adequada, assentos fixos e itens de segurança para proteger quem viaja nos ramais. Cada tipo de veículo, como ônibus, micro-ônibus ou caminhonete, possui exigências próprias, pensadas para garantir que o serviço funcione com segurança, conforto e dentro dos padrões estabelecidos pelo estado.

Inspeção incluiu a checagem de itens obrigatórios de segurança, como cintos e estrutura dos assentos. Foto: Zeh Luiz Maciel
Sobre as inspeções, o analista pericial do MPAC, Edgar Nascimento, ressaltou que a ação representa uma etapa de continuidade no acompanhamento técnico do transporte escolar. “Nosso papel é avaliar as condições atuais dos veículos e confirmar se as melhorias indicadas nas fiscalizações anteriores foram atendidas. Esse trabalho é importante porque ajuda a identificar avanços, apontar o que ainda precisa ser ajustado e garantir que o transporte dos estudantes ocorra de forma segura e dentro dos padrões exigidos”, destacou.
O gestor da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) em Brasileia, Francismar Nogueira, destacou que o órgão participou da ação em apoio à iniciativa. “Nossa atuação complementa a dos demais órgãos, garantindo que os veículos circulem de forma segura tanto no perímetro urbano quanto nas áreas rurais do município. Essa integração é fundamental para fortalecer a segurança dos estudantes e de toda a comunidade”, afirmou.

O Ministério Público acompanhou o registro das informações levantadas em campo, reforçando a transparência e o controle das etapas da fiscalização. Foto: Zeh Luiz Maciel
A iniciativa integra as ações do governo do Acre voltadas à segurança e à valorização da educação, garantindo que o transporte escolar continue sendo um serviço seguro, acessível e essencial para o desenvolvimento dos alunos em todas as regiões do estado.
As fiscalizações seguem de forma contínua e educativa, orientando motoristas e prefeituras sobre boas práticas no transporte e fortalecendo o compromisso do poder público com uma educação mais segura e de qualidade para todos.
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Professores da EJA ameaçam acionar a Justiça contra prefeitura por não pagamento de gratificação
Os professores da EJA ficaram de fora do abono natalino. Após procurarem a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais participaram de reunião no último dia 10, quando teriam recebido a garantia de que o valor seria quitado até o dia 20 de fevereiro

O parecer ressalta que a antecipação do pagamento das verbas rescisórias não exclui o direito à gratificação, uma vez que o vínculo permaneceu ativo até o fim do mês. Foto: captada
Professores que atuaram na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Tarauacá tornaram pública a insatisfação com a administração municipal após o não pagamento do abono natalino que, segundo a categoria, havia sido prometido para esta sexta-feira, 20.
De acordo com os educadores, cerca de 40 profissionais tiveram os contratos rescindidos em dezembro do ano passado e afirmam que só tomaram conhecimento do encerramento por meio do contracheque. A professora Enieide Monteiro relatou que o contrato foi interrompido antes do prazo previsto.
“Somos 40 professores da EJA. Ano passado, em dezembro, tivemos nossos contratos rescindidos. Só ficamos sabendo pelo contracheque. O município quebrou nosso contrato faltando ainda seis meses, que no caso terminaria agora no meio do ano. Foi um processo seletivo e até o momento nenhuma publicação no Diário Oficial fizeram”, afirmou.
Segundo a docente, como o pagamento de dezembro foi antecipado pelo município, os professores da EJA ficaram de fora do abono natalino. Após procurarem a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais participaram de reunião no último dia 10, quando teriam recebido a garantia de que o valor seria quitado até o dia 20 de fevereiro. Um vídeo gravado no encontro registraria a confirmação do prazo por parte de representante da pasta.
“Como o pagamento de dezembro eles anteciparam, nós professores da EJA ficamos de fora do abono natalino. Fomos atrás, tivemos reunião, eles prometeram que iriam pagar até o dia 20 desse mês. Quando foi ontem, fomos novamente atrás e falaram que talvez daqui uns quatro meses. Falta de respeito com nós professores, pois além de rescindirem nosso contrato por meio do holerite, nada oficial, ainda não cumpriram com o prometido”, declarou.
Além do acordo informado na reunião, os professores sustentam que há respaldo jurídico para o pagamento. O Parecer Jurídico nº 041/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Tarauacá em 29 de janeiro de 2026, conclui que é devido o pagamento da gratificação natalina extraordinária aos professores temporários da EJA cujos contratos foram encerrados após a sanção da Lei Municipal nº 1.177/2025.
O documento aponta que a lei que instituiu a gratificação foi sancionada em 18 de dezembro de 2025 e que, embora as verbas rescisórias tenham sido antecipadas para o dia 19 de dezembro, o encerramento contratual ocorreu apenas em 31 de dezembro de 2025. O parecer ressalta que a antecipação do pagamento das verbas rescisórias não exclui o direito à gratificação, uma vez que o vínculo permaneceu ativo até o fim do mês, concluindo que o pagamento é devido aos servidores temporários da EJA nessa condição.
A reportagem procurou a Prefeitura de Tarauacá para se manifestar sobre as reivindicações apresentadas pelos profissionais da EJA, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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Agro no Acre enfrenta ano eleitoral decisivo: produtor rural precisa ficar atento às propostas dos candidatos
Em 2026, eleições para presidente, governador, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa serão a oportunidade de cobrar compromissos reais com o setor produtivo

O produtor acreano paga impostos, enfrenta estrada ruim, custo alto, logística complicada, clima imprevisível e burocracia que parece criada para punir quem produz. Foto: captada
Por Acre Mais – Wanglézio Braga
O ano de 2026 de fato começou com a agitada passagem da semana carnavalesca que se encerrou na última terça-feira, dia 17, e não será comum para quem vive o agro no Acre. Produtor rural que acha que política não chega na porteira precisa repensar urgente. Teremos eleições para Presidente da República, Governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. É o momento de separar quem trabalha pelo agro de verdade de quem só lembra do produtor na época da campanha, tirando foto com chapéu emprestado e botina novinha.
Mas não é só isso. O alerta mais sério recai sobre dentro de casa: a eleição da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), prevista para ocorrer na segunda quinzena de março com abril, os quatro primeiros meses do ano. E aqui não dá para ter meias palavras: a FAEAC precisa ser oxigenada, renovada, sacudida. Hoje, a federação vive um silêncio sepulcral para as reais necessidades do produtor, diga-se “distante do dia a dia do produtor”. Enquanto tudo muda — mercado, legislação, crédito, exportações, sanidade animal, regularização fundiária — a entidade que deveria defender o produtor permanece muito passiva e irrelevante. É como se vivesse em um bunker isolado da realidade. Uma federação que não dá voz ao produtor não o representa — ela apenas ocupa espaço. O agro acreano não merece isso!

A eleição da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, prevista para ocorrer entre os quatro primeiros meses do ano. E aqui não dá para ter meias palavras: a FAEAC precisa ser oxigenada, renovada, sacudida. Foto: captada
O produtor acreano paga impostos, enfrenta estrada ruim, custo alto, logística complicada, clima imprevisível e burocracia que parece criada para punir quem produz. E quem deveria puxar o coro da indignação? Quem deveria pressionar governos? Quem deveria defender o setor nos debates estratégicos? A FAEAC. Mas, enquanto isso não acontece, atravessadores seguem ganhando espaço, governos legislam sem diálogo com a base e o produtor continua sozinho.
Outro ponto que exige atenção é a Assembleia Legislativa do Acre, que entra na reta final desta legislatura. Agora é a hora de o produtor pegar a lupa e perguntar: o que cada deputado fez pelo agro? Quem defendeu os ramais? Quem brigou por regularização fundiária? Quem buscou linhas de crédito, apoio à pecuária, agricultura familiar, assistência técnica, defesa sanitária, políticas de escoamento? E mais importante: quem só fez discurso vazio? A urna tem memória curta, mas o produtor não pode ter.

A Assembleia Legislativa do Acre, que entra na reta final desta legislatura. Agora é a hora de o produtor pegar a lupa e perguntar: o que cada deputado fez pelo agro? Foto: captada
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