Brasil
Governo e Ministério Público de Minas cobram dados sobre barragens
Estado tem 31 estruturas com situação de emergência declarada
O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual estão notificando as empresas responsáveis por 31 barragens de rejeitos existentes no estado para que forneçam informações sobre os efeitos das recentes chuvas e as ações adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções.
Assim que receberem a notificação, os responsáveis pelas 31 barragens que estão com situação de emergência declarada terão 24 horas para informar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dados sobre o volume médio de chuvas que vêm atingindo essas estruturas; a existência de um plano de ação para o período chuvoso; a capacidade e o funcionamento do sistema de drenagem. São pedidos ainda dados sobre eventuais problemas estruturais e medidas de monitoramento adotadas para minimizar o risco de acidentes.
Os dados fornecidos pelas empresas serão analisados por técnicos da Feam, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e com apoio de firmas de auditoria independentes. Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é intensificar o monitoramento das barragens neste período de chuvas, no qual 145 dos 853 municípios mineiras decretaram situação de emergência, e reforçar a segurança da população.
“O governo do estado está unindo forças ao Ministério Público para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, disse nesta terça-feira (11) o governador Romeu Zema.
De acordo com a Feam, das 31 barragens em situação de emergência em Minas Gerais, 22 estão em nível 1 (menos preocupante); seis em nível 2 e três em nível 3. O número inferior é inferior às 36 estruturas relacionadas, mas os números informados a cada novo boletim da agência podem variar em virtude das constantes alterações da categoria de risco de cada barragem.
Ontem (10) à noite, por exemplo, a empresa Minérios Nacional, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), comunicou às autoridades estaduais que o nível de segurança da barragem B2 (Fernandinho), localizada na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, havia passado de 1 para 2, em consequência do grande volume de chuvas na região.
Tanto a empresa quanto a Defesa Civil informaram que o nível 2 não indica risco iminente de rompimento da barragem. Mesmo assim, técnicos da companhia e dos órgãos públicos responsáveis inspecionaram a estrutura no fim da manhã de hoje. O resultado da vistoria ainda não foi divulgado, mas, em vídeo gravado nas redes sociais, o prefeito de Rio Acima, Felipe do Waldiney, disse que está em contato com autoridades estaduais e representantes da CSN e que, por ora, não há motivos para a população se preocupar.
“Não há risco iminente de rompimento. A vistoria para avaliar os riscos de rompimento ainda não tinha acabado, mas a situação está sob controle. Não há motivo para pânico”, disse Waldiney.
O prefeito reforçou informação divulgada pela Defesa Civil e pela Minérios Nacional/CSN de que não há pessoas morando na área, que, em caso da barragem se romper, pode vir a ser atingida por dejetos ou pela variação do nível do Rio das Velhas. “Por isso, peço às pessoas que não divulguem informações que não sejam oficiais, para não causar pânico e desinformar a população.”
Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado – Ramon Bittencourt/Imprensa MG
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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