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Acre

Governo do RS reclama do Acre por não avisar sobre chegada de haitianos

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Estava demorando que os acreanos acompanhassem mais um capítulo da imigração haitiana para o Brasil. Desta vez, o Governo do Rio Grande do Sul afirma não ter sido avisado sobre a chegada dos ônibus fretados pelo Governo do Acre, para o transporte dos estrangeiros até o território gaúcho. Ao todo serão gastos R$ 1,1 milhão com as viagens.

HAITIANOS-RS

A situação ficou ainda mais tensa quando o governo acreano enviou quatro veículos para Porto Alegre, capital daquele estado. Os ônibus chegaram ontem, 26, à cidade e levaram haitianos, porto-riquenhos e senegaleses. Todos passaram pelo Acre e seguiram em veículos custeados com recursos públicos.

Em entrevista ao Jornal Zero Hora, Fábio Balestro, assessor Internacional do governo gaúcho, reclamou da situação e criticou a postura do Executivo acreano. “Nós estamos preparados para recebê-los da forma que vierem, mas gostaríamos de ter sido avisados ao menos do local e da data [de chegada]”, reclama o membro do Comitê de Abrigo a Migrantes e Refugiados (Comirat).

Nilson Mourão, secretário de Direitos Humanos do Acre, afirmou, em entrevista, que o “Acre é só uma porta de entrada”. Para o gestor, “eles não vêm para o Brasil para ficar no Acre, todos sabemos disso. A maioria quer ir para o Sul, onde tem grandes obras e indústrias. Mas já que eles chegam por aqui, nós damos toda a assistência necessária, desde atendimento de saúde, três refeições por dia, abrigo e encaminhamento de documentação”, reforçou Mourão ao Zero Hora.

ac24horas conversou com a equipe da SEJUDH na tarde desta quinta-feira, 27. Segundo a Assessoria do órgão, o governo acreano informou, sim, sobre a ida dos imigrantes.

A Secretaria destaca ainda, que vê preocupação na reclamação do governo do Rio Grande do Sul, pois os imigrantes já se deslocam ao estado há cerca de cinco anos e diariamente, novos estrangeiros chegam ao território sul-rio-grandense, sem causar polêmica.

FATOS SE REPETEM

Em maio deste ano, um semelhante impasse institucional foi criado entre os governos de São Paulo e Acre. O foco da critica dos paulistas era o fato do governo acreano enviar para o sudeste de forma “irresponsável”, centenas de haitianos. A informação foi reportada pelo Jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, a secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, chamou de “irresponsável” a conduta do governo do Acre ao facilitar a ida de 400 haitianos para a capital São Paulo em apenas 15 dias.

Assim como o governo Tarso Genro, chefiado pelo colega partidário de Sebastião Viana, o governo Geraldo Alckmin, de São Paulo, também reclamou que não houve comunicação entre as autoridades acreanas. À imprensa, a secretária Eloisa Arruda afirmou o seguinte: “Quero demonstrar a minha preocupação e indignação [com o governo do Acre]”, exclamou.

CRÍTICA DE ESPECIALISTAS AO ACRE

Também ao Zero Hora, um especialista em imigração afirmou que o governo do Acre “lota ônibus e envia sem aviso ou acordo prévio. Os haitianos têm o direito de sair de lá em busca de uma vida digna, mas eles precisam ser recebidos com dignidade aqui e, se soubéssemos com antecedência, poderíamos unir esforços para a acolhida”, analisa o profissional.

GASTO MILIONÁRIO

Há cerca de 10 dias, o ac24horas veiculou nota informando que R$ 1,1 milhão serão empenhados no transporte de imigrantes do território acreano, para o restante do país. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) é assinado pela secretária-adjunta de Desenvolvimento Social, Nara Regina Sandri Schafer.

De acordo como Extrato do contrato nº 131/2014, que contratou empresa para a prestação de serviços de transporte por meio de fretamento de ônibus, o governo acreano deve custear a ida dos imigrantes para as cidades de São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Num total, serão 24 veículos fretados. O valor final do contrato é de R$ 1.153.107,20.


 

Do ac24horas.com

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Acre

Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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