Acre
Governo do Estado vai construir 49 escolas indígenas
Astorige Carneiro (Assessoria SEE)
Dando continuidade às ações envolvendo as comunidades indígenas do Estado, como o Projeto de Proteção Florestal em Terras Indígenas e o Projeto de Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas, a educação das comunidades recebe, no biênio de 2013 a 2014, mais 49 prédios escolares.
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A construção destas novas escolas, com valor superior a R$ 3 milhões, irá beneficiar 18 Terras Indígenas, com prédios escolares com até cinco salas da aula. A previsão da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) é contemplar cerca de três mil alunos em todos os municípios que têm em seu território alguma área de Terra Indígena.
No período de 2010 a 2012, a SEE realizou a construção de 22 escolas distribuídas em 11 Terras Indígenas nos municípios do Vale do Juruá, Alto Acre e Tarauacá-Envira, com valores estimados em mais de R$ 1 milhão, que contemplaram 617 alunos.
Atualmente, a Educação Indígena abrange mais de sete mil alunos de 176 aldeias do território acreano, distribuídos em 182 escolas. Essas comunidades também conquistaram o direito de elaborar projetos educacionais que favoreçam a afirmação de suas diferenças culturais, assumindo novos significados e papeis dentro das ações sociais do governo.
Para Maria do Socorro de Oliveira, coordenadora da Educação Indígena da SEE, “a escola indígena tornou-se um local de afirmação étnica para as comunidades beneficiadas pelas ações promovidas pela SEE. Incentivamos a valorização das línguas maternas, a utilização dos próprios sistemas de ensino e a produção de materiais didáticos específicos, pensando sempre no bem-estar entre os técnicos e as comunidades em que eles atuam”.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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