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Acre

Governo do Estado vai construir 49 escolas indígenas

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Astorige Carneiro (Assessoria SEE)

Dando continuidade às ações envolvendo as comunidades indígenas do Estado, como o Projeto de Proteção Florestal em Terras Indígenas e o Projeto de Fortalecimento da Produção Sustentável em Terras Indígenas, a educação das comunidades recebe, no biênio de 2013 a 2014, mais 49 prédios escolares.

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A construção destas novas escolas, com valor superior a R$ 3 milhões, irá beneficiar 18 Terras Indígenas, com prédios escolares com até cinco salas da aula. A previsão da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) é contemplar cerca de três mil alunos em todos os municípios que têm em seu território alguma área de Terra Indígena.

No período de 2010 a 2012, a SEE realizou a construção de 22 escolas distribuídas em 11 Terras Indígenas nos municípios do Vale do Juruá, Alto Acre e Tarauacá-Envira, com valores estimados em mais de R$ 1 milhão, que contemplaram 617 alunos.

Atualmente, a Educação Indígena abrange mais de sete mil alunos de 176 aldeias do território acreano, distribuídos em 182 escolas. Essas comunidades também conquistaram o direito de elaborar projetos educacionais que favoreçam a afirmação de suas diferenças culturais, assumindo novos significados e papeis dentro das ações sociais do governo.

Para Maria do Socorro de Oliveira, coordenadora da Educação Indígena da SEE, “a escola indígena tornou-se um local de afirmação étnica para as comunidades beneficiadas pelas ações promovidas pela SEE. Incentivamos a valorização das línguas maternas, a utilização dos próprios sistemas de ensino e a produção de materiais didáticos específicos, pensando sempre no bem-estar entre os técnicos e as comunidades em que eles atuam”.

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Acre

Jovem fica ferido após queda de moto durante suposto racha em arena esportiva de Rio Branco

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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro

Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.

A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.

Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.

No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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Acre

OAB/AC ajuíza ACP contra o Detran: “obstáculos ao exercício da advocacia”

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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.

Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.

Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.

“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.

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Acre

Governo do Acre realiza pagamento da segunda parcela do 13º salário

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.

O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.

O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.

O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.

Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.

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