Acre
Governo do Estado reforça compromisso com reinserção de egressos do sistema prisional
O governador Gladson Cameli participou, nesta terça-feira, 22, em Rio Branco, da abertura da visita de inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gladson Cameli participou da abertura da visita de inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador Gladson Cameli parabenizou a iniciativa e reforçou o empenho do Estado na busca por assegurar que detentos do sistema prisional cumpram suas penas com dignidade e tenham mais oportunidades de reinserção ao mercado de trabalho.
“Temos que criar todas as condições para que possamos mudar a atual realidade do nosso sistema penitenciário. O governo do Estado apoia e defende essa causa, visando sempre garantir os Direitos Humanos e assegurar a ressocialização e reinserção dessas pessoas privadas de liberdade à sociedade”, afirmou.
A equipe do CNJ ficará no estado até a próxima sexta-feira, 25. Durante esse período, os profissionais capacitarão integrantes locais do Escritório Social, por meio do Programa Fazendo Justiça. Um dos objetivos é a elaboração de um projeto singular integrado, que mapeará as necessidades dos egressos, como capacitação profissional, educação, atendimento de saúde ou inclusão em programas sociais.
“O CNJ tem fomentado políticas de atenção à pessoa egressa em todo o território nacional e esse momento de monitorar como essa política tem sido implementada e executada é muito importante para preservarmos a qualidade desses programas e políticas”, explicou Melina Machado Miranda, representante do CNJ.
Na oportunidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, e o corregedor-geral de Justiça em exercício, desembargador Samoel Evangelista, entregaram ao governador Gladson Cameli duas propostas de projetos de lei. Uma delas sugere a criação da Política Estadual de Alternativas Penais e a outra institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Atenção ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa.
“Essa é uma política não só do Poder Judiciário do Acre, mas também do Conselho Nacional de Justiça, para que todos os tribunais desenvolvam políticas judiciárias que tratem do egresso do sistema prisional e das pessoas privadas de liberdade. A entrega destes anteprojetos ao governador trata exatamente desta temática no âmbito estadual”, comentou Waldirene Cordeiro.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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