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Governo do Estado reafirma responsabilidade na contratação de aprovados em concurso do Idaf
A valorização dos servidores e fortalecimentos dos órgãos públicos são tratados com prioridade pelo governador Gladson Cameli. Mesmo ciente da necessidade de contratação de mais profissionais, a atual gestão age com responsabilidade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e afasta qualquer possibilidade de atraso na folha de pagamento do Estado.
Recentemente, o Acre foi reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para alcançar o status, o Estado precisou cumprir uma série de exigências. Entre elas, demonstrar a capacidade técnica e de pessoal do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf).
Por orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo estadual realizou concurso público, em 2020, para reforçar os quadros do Idaf, caso fosse necessário para a obtenção do certificado. Porém, o Acre, com o efetivo existente, apresentou todos os requisitos exigidos pela OIE.
Contratações de aprovados em concurso do Idaf serão feitas pelo governo do Estado com responsabilidade e em obediência a legislação Foto: Arquivo/Secom
Sobre a convocação dos aprovados no último certame do Idaf, mesmo com todos os esforços do governo acreano para reduzir gastos, o Estado continua acima do limite prudencial de despesas com pessoal. Além disso, a Lei Complementar Nº 173/2020, do governo federal, impõe restrições na contratação de novos servidores públicos devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente do Idaf, Francisco Thun, um levantamento para futuras admissões no órgão foi entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag). Mas esclareceu que as convocações só serão realizadas com responsabilidade mediante a situação fiscal do Estado.
“Solicitamos 70 técnicos agropecuários, 34 médicos veterinários, cinco agrônomos e um engenheiro florestal. Acreditamos que este quantitativo será o suficiente para atender a demanda do Idaf pelos próximos dez anos. O governador já demonstrou sua posição pela convocação, mas ressaltou que não descumprirá a legislação e nem colocará em risco a folha de pagamento”, explicou.
Presidente do Idaf, Francisco Thun, destacou que futuras contratações contam com o aval do governador Gladson Cameli Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo Francisco Thun, o Idaf conta com, aproximadamente, 250 servidores em atividade. Número suficiente para fiscalizar as propriedades rurais e assegurar o Acre como área livre de aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional da OIE.
“Conseguimos essa certificação com muito esforço e trabalho. No que depender do Idaf, seguiremos firmes nas inspeções para que o nosso estado siga produzindo uma das melhores carnes do mundo dentro das normas sanitárias que são exigidas sem a necessidade da vacinação contra febre aftosa”, pontuou.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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