Acre
Governo do Estado intensifica ações de enfrentamento à violência contra a mulher na capital e no interior do estado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. A partir desta quarta-feira, 6, a Semulher realiza atendimentos às mulheres com a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, em localidades estratégicas, como em frente ao Palácio Rio Branco e ao Terminal Urbano, na capital. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.
Secretaria da Mulher intensifica ações de conscientização e atendimentos para mulheres. Foto: Neto Lucena/SecomAs ações foram planejadas com o intuito de combater a violência contra as mulheres. Como parte das iniciativas, a partir desta semana, haverá atendimento especializado para vítimas de violência doméstica de segunda a sexta-feira, em frente ao Palácio e ao Terminal Urbano, além de outras atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês.
Ação da Semulher tem o objetivo de facilitar o acesso das vítimas a informações, oferecer suporte psicológico e assistência jurídica e, além disso, divulgar os canais de denúncia de violência contra a mulher. Foto: Neto Lucena/SecomA medida facilita o acesso das vítimas a informações, suporte psicológico e assistência jurídica e, além disso, divulga os canais de denúncia. “Queremos que esse crime deixe de existir no nosso estado. O feminicídio é um crime evitável, mas, para isso, o ciclo da violência precisa ser rompido. Aquela mulher que precisa denunciar e não sabe como, pode nos procurar. A Semulher está à disposição para ajudar, auxiliar, no que for preciso. É por isso que promovemos essa ação”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
“Queremos que esse crime deixe de existir no nosso estado. O feminicídio é um crime evitável”, disse a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa. Foto: Franklin Lima/SemulherAs mulheres que buscarem apoio também terão acesso a encaminhamentos para abrigos temporários, se necessário, e podem contar com o acolhimento inicial da equipe multidisciplinar e receber encaminhamentos a outras instituições de apoio. A Secretaria da Mulher disponibiliza um número de celular institucional, tanto para ligações quanto para mensagens via WhatsApp, por meio do contato (68) 99930-0420.
Semulher realiza atendimentos às mulheres com a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, em localidades estratégicas. Foto: Neto Lucena/SecomMirian Assis, de 22 anos, foi atendida no Ônibus Lilás e disse ser uma iniciativa para fazer aquilo que precisa. “O atendimento foi muito bom, é uma ótima inciativa, eu precisava, mas nunca fui atrás por causa de problemas financeiros, e por outros problemas que afetaram meu psicológico, me impedindo de buscar ajuda. Esse projeto é muito bom. Sei que existem outras mulheres que precisam e que estão em situações mais delicadas que a minha”, disse.
Diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais, ressalta a importância de prevenir a violência contra as mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom“Estamos empenhados não apenas em acolher, mas também em prevenir. A Semulher tem feito o acompanhamento dos casos aqui no Acre e um plano de ação pontual para acabar com esse crime, para que todas as mulheres possam viver com liberdade”, destacou a diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais.
Fonte: Governo AC
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Acre
Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC
Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada
O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.
A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.
Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.
Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.
Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:
Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
| Período | Valor da Cesta | Variação (%) | Variação (R$) | Observação |
|---|---|---|---|---|
| Novembro/2025 | R$ 708,85 | – | – | Valor inicial do levantamento. |
| Janeiro/2026 | R$ 636,99* | -10,14%* | -R$ 71,86* | Queda acumulada entre nov/25 e jan/26. |
| Fevereiro/2026 | R$ 583,79 | -8,35% (jan-fev) | -R$ 53,20 (jan-fev) | Valor final da pesquisa. |
| Período Total (Nov/25 – Fev/26) | De R$ 708,85 para R$ 583,79 | -17,64% | -R$ 125,06 | Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.
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Detalhes da Pesquisa e Análise
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Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.
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Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):
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Carne: -27,67%
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Leite: -26,75%
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Óleo de soja: -23,21%
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Café: -21,51%
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Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.
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Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.
Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada
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Acre
Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília
O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.
Regulamentação das Ilpis
A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Agenda prossegue em Brasília
Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
MPAC abre inquérito civil para investigar descumprimento de embargo ambiental em Epitaciolândia
Os documentos do processo incluem o auto de infração emitido pelo Ibama, registros de autuação e o relatório da operação “Inopinus Flora” – ação de fiscalização que resultou na aplicação do embargo

A medida visa aprofundar as apurações e garantir a responsabilização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida no processo.
Publicação ‘Diario Oficial do MPAC:


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