fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Governo do Estado faz parcerias com órgãos federais para análises hidroclimáticas

Publicado

em

O governo do Acre está buscando novos equipamentos de medição e análise hidroclimática através de trabalhos integrados com órgãos federais, no caso, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

O governo do Acre está buscando novos equipamentos de medição e análise hidroclimática através de trabalhos integrados com órgãos federais (Foto: Arison Jardim/Secom)

O governo do Acre está buscando novos equipamentos de medição e análise hidroclimática através de trabalhos integrados com órgãos federais (Foto: Arison Jardim/Secom)

A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), que recebeu entre os dias 29 a 31 deste mês a visita técnica de dois especialistas do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam): o meteorologista Luis Alves e a Engenheira Civil e especialista em Recursos hídricos Ana Cristina Strava, coordenadora de Operações do Sipam. O objetivo da visita é oferecer capacitação aos técnicos locais, permitindo análises mais consistentes, além de novos equipamentos e imagens de satélite oferecidos pelo Censipam ao Estado do Acre.

Segundo Vera Reis, coordenadora da Divisão de Gestão de Riscos Ambientais e Eventos Extremos da Sema,  o que se pretende é municiar os órgãos de defesa civil do Estado e do município com informações pertinentes para tomada de decisões em tempo hábil, no caso de ocorrência de enchentes e alagações, uma recorrência do calendário amazônico no período chuvoso que se desdobra entre novembro e março.

Ao contrário de outras regiões do Brasil, as enchentes e deslizamentos na Amazônia não são exceções, mas fazem parte de um ciclo anual que tende a se agravar com o crescimento urbano e a ocupação desordenada às margens dos rios. Com a parceria, o Acre contará com análises climáticas diárias, além de uma previsão semanal de consenso entre os técnicos locais e do Sipam.

A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arison Jardim/Secom)

A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Foto: Arison Jardim/Secom)

De acordo com o meteorologista Luis Alves, a possibilidade de alagações como as ocorridas no ano passado são menores neste período chuvoso de 2013, levando em conta os dados até agora coletados. Mas ele adverte que é preciso estar atento, uma vez que a ocorrência de chuvas mais severas não pode ser completamente descartada.

A coordenadora de Operações do Sipam, Ana Cristina Strava, analisa a situação de forma taxativa: “Eventos climáticos extremos na Amazônia não são ocasionais, mas cíclicos, vão acontecer num curto intervalo de tempo e é preciso estar sempre preparado para os mesmos, configurando uma tarefa de convivência com o regime dos rios”, avalia.

“Temos duas alternativas: a primeira é verificar quem está residindo em áreas de risco, nas margens dos rios, na faixa natural que vai dos 12 aos 14 metros de transbordamento, e partir para as tomadas de decisão institucionais, com a remoção e realocação destas famílias. Outra medida é a manutenção das matas ciliares nas áreas rurais, para impedir o assoreamento e minimizar os transbordamentos que vão ocorrer adiante, nas cidades. Desta forma, o produtor rural precisa ser informado e receber apoio para não desmatar nas margens de rios e igarapés, porque este também é um fator que muito contribui para as enchentes nos centros urbanos”.

De acordo com o meteorologista Luis Alves, a possibilidade de alagações como as ocorridas no ano passado são menores neste período chuvoso de 2013 (Foto: Arison Jardim/Secom)

De acordo com o meteorologista Luis Alves, a possibilidade de alagações como as ocorridas no ano passado são menores neste período chuvoso de 2013 (Foto: Arison Jardim/Secom)

Para o coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, Ten. Cel. George Santos, o encontro serviu para o estabelecimento de procedimentos norteadores na possibilidade de ocorrências de enchentes neste período: “Os técnicos do Sipam vieram acrescentar maior robustez aos dados que possuímos, de modo que poderemos dar respostas mais eficientes na ocorrência de desastres. Além disso, já acumulamos uma considerável experiência nas enchentes do ano passado, e estamos mais preparados agora”, conclui.

O secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, agradeceu a presença dos técnicos do Sipam e demais órgãos presentes, ressaltando a importância desta parceria efetuada que irá possibilitar respostas mais rápidas na previsão dos eventos extremos, além de melhorar a capacidade técnica das análises relativas às medições das chuvas e do nível dos rios.

Edegard ressaltou que a integração existente entre os órgãos da Comissão Estadual de gestão de riscos ambientais e as defesas civis estadual e municipais, permitirá atender de forma mais eficiente os setores da sociedade mais atingidos por estes eventos.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores

Publicado

em


A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.

A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.

Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia Civil do Acre deflagra operação “Desmonte 2” e cumpre mandados contra integrantes de organização criminosa em Rio Branco

Publicado

em

Policiais civis cumprem mandados durante a Operação Desmonte 2, em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8, a operação “Desmonte 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na capital. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Rio Branco.

Coordenada pela Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e com execução da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a operação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para coletar novos elementos probatórios, efetuar prisões de investigados ligados a facções e combater delitos graves que impactam diretamente a segurança pública do Acre.

Durante as diligências, um dos alvos foi localizado e preso na região da Sobral. Os outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional por outros crimes, sendo que um deles estava prestes a obter liberdade provisória para responder em liberdade a um processo por roubo.

O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a importância da operação no enfrentamento às organizações criminosas. “A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com o enfrentamento firme e estratégico às organizações criminosas que atuam no Estado. O trabalho desenvolvido pela PCAC busca enfraquecer a estrutura desses grupos, retirar criminosos de circulação e garantir que a sociedade acreana tenha mais segurança e tranquilidade”, afirmou Neves.

Um dos investigados foi preso na região da Sobral, outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional. Foto: cedida

O coordenador da DEIC, delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que o sucesso da operação é resultado da integração e planejamento tático entre as unidades especializadas.

“A ‘Desmonte 2’ é fruto de uma investigação minuciosa e do trabalho conjunto das equipes da Polícia Civil. Essa atuação coordenada demonstra nossa capacidade de resposta rápida e eficaz contra o crime organizado, reforçando o compromisso da instituição em proteger a população e garantir a ordem pública”, destacou Buzolin.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra facções que atuam no estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Rio Branco tem leilão eletrônico de poltronas recuperáveis

Publicado

em

A partir desta quarta-feira, 8, ocorre o Leilão eletrônico remanescente nº 08/2025, em Rio Branco, com encerramento previsto para 15 de outubro, às 13h. O certame será realizado exclusivamente de forma online, no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC).

O certame tem como objetivo aprimorar a gestão patrimonial do Estado, com a alienação de bens reutilizáveis e a disponibilização para arremate de um lote de 318 poltronas tipo auditório, classificadas como recuperáveis.

Os interessados poderão realizar a visitação prévia até dois dias úteis antes da abertura do certame, das 8h às 14h, em dois locais: na sede da Fundação Elias Mansour (Rua Vinte e Quatro de Janeiro, nº 154, bairro 6 de agosto) e na Usina de Arte (Rua das Acácias, nº 1155, Distrito Industrial), em Rio Branco.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas no SEL/Acre. O pagamento dos itens arrematados deverá ser feito à vista, em até três dias úteis após o encerramento da sessão, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) gerado pelo próprio sistema.

Após o pagamento, o arrematante terá prazo de até 15 dias corridos para retirar os bens nos endereços indicados. O não cumprimento dos prazos e condições estabelecidos poderá implicar em multa, perda do direito ao lote e outras sanções previstas em lei.

 

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Comentários

Continue lendo